A proposta do Executivo para o Congresso sobre o plebiscito da
reforma política prevê a consulta pública sobre cinco temas:
- financiamento de campanhas,
- sistema eleitoral,
- suplência de senadores,
- coligações partidárias
- e voto secreto.
O texto foi entregue nesta manhã
pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.
Leia aqui o texto do Executivo
Alves
considerou o texto respeitoso com o Congresso, já que deputados e
senadores, segundo ele, terão liberdade para definir os temas que farão
parte da consulta. As medidas sugeridas deverão agora ser debatidas
pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo.
O texto será analisado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.
Segundo
Renan Calheiros, o Senado deverá ter sessões inclusive às segundas e às
sextas-feiras, nas próximas duas semanas, para agilizar a agenda de
votações. "Se não for suficiente, trabalharemos também no período que
seria destinado ao recesso", afirmou Calheiros, que disse esperar que as
mudanças valham já para as eleições de 2014. O presidente da Câmara
também considerou possível a realização do plebiscito ainda neste ano.
Proposta do Executivo
O
texto do Executivo sugere que os eleitores sejam consultados sobre o
modelo de financiamento de campanhas. Entre as possibilidades citadas
estão o uso exclusivo de recursos públicos nas campanhas, a utilização
somente de verbas privadas e um modelo misto, com a combinação dessas
duas fontes.
Outro tema é a forma de votação nos candidatos. No
debate está o sistema proporcional, como acontece hoje, e o voto
distrital puro ou misto.
O voto distrital prevê um sistema de escolha
majoritário para parlamentares. Os estados seriam divididos em pequenas
regiões, que escolheriam seus representantes com base no número de votos
de cada um. No sistema misto, uma parcela dos candidatos é eleita pelo
sistema proporcional.
A proposta do Executivo também prevê o
debate sobre o voto em lista fechada em que os eleitores deixam de votar
diretamente no candidato para votar em um partido político. Já o voto
em lista flexível é uma combinação do voto em lista aberta e fechada.
Outra proposta seria o voto em dois turnos.
Outro tema que pode
fazer parte do plebiscito é a suplência dos senadores. Hoje cada
candidato é eleito com dois suplentes. As coligações partidárias, que
são uma espécie de acordo entre partidos políticos diferentes para as
eleições, também podem ser proibidas. O voto secreto dos parlamentares é
outro tema em discussão. Hoje, o voto secreto é previsto nos casos de
cassação de mandato parlamentar e deliberação sobre o veto presidencial,
por exemplo.
Proposta paralela
Apesar da entrega
da proposta do Executivo, o presidente da Câmara afirmou que um grupo de
parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma
política. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito
do Executivo não vingue", disse. Segundo Alves, o grupo terá até 90
dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto.
Agência Câmara de Notícias
Autor: Reportagem - Carolina Pompeu,
Edição -Natalia Doederlein