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Protocolado impeachment do Prevaricador!

Aderson Lago protocola no Senado pedido de impeachment contra "engavetador" do processo de cassação de Roseana




Não fosse o engavetamento do processo, Roseana Sarney já teria sido cassada
Acaba de ser protocolado, no Senado da República, pelo ex-deputado Aderson Lago, o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A denúncia aponta que Gurgel usou de seu poder de procurador-geral para proteger a governadora Rosana (PMDB), filha do senador José Sarney (PMDB-AP), e impedir sua punição pelo Tribunal Superior Eleitoral em dois processos, em ação de cassação de mandato, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em processo por crime de peculato.

O pedido de impeachement relata que Gurgel requisitou para si todos os processos que envolvem Roseana Sarney, num total de três com a única finalidade de retardar a devolução, impedido, assim, que Roseana seja julgada pela Justiça. Dentre os processos contra Roseana Sarney que Gurgel retarda deliberadamente, a denúncia aponta o RCED 809 que pede a cassação do diploma de governadora por abuso de poder político e econômico. Este processo está com Gurgel há mais de sete meses e ele jamais emitiu o parecer final.

O Pedido de impeachement mostra ainda os documentos que comprovam que todos os processos que envolvem cassação de governadores das eleições de 2010, ao chegarem à procuradoria-geral, foram distribuídos à procuradora Sandra Cureau, responsável pela atuação junto ao TSE. No entanto, os casos envolvendo Roseana Sarney, mesmo já estando com Sandra Cureau para se manifestar, Gurgel requisitou todos eles, e sobre eles jamais praticou qualquer ato, somente para proteger Roseana Sarney.

Diz a denuncia que “é de praxe no Tribunal Superior Eleitoral que, não obstante o procurador-geral Eleitoral seja o próprio procurador-geral da República, o Ministério Público Eleitoral é representado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, que no momento é a subprocuradora Sandra Cureau. E foi isto que ocorreu em todos os processos contra governadores eleitos em 2010. Ocorreu com todos, menos com os processos contra a governadora maranhense Roseana Sarney Murad”.

A evidenciar a desídia deliberada de Roberto Gurgel para proteger Roseana Sarney, o mesmo tipo de processo envolvendo o governador de Tocantins (RCED 495), foi encaminhado à procuradora Sandra Cureau no mês de outubro de 2012, e mesmo com o recesso de 02 meses do TSE, nesta data de hoje, 12.03.2013, Cureau entregou o parecer ao TSE, no qual pede a cassação do governador Siqueira Campos.

A denúncia relata ainda que Roberto Gurgel retarda há quase 03 anos um parecer numa representação criminal contra Roseana  Sarney por crime de peculato, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Gurgel também requisitou este processo e desde 10 de junho de 2010, jamais deu qualquer andamento, impedindo de o STJ dar continuidade com a investigação.

Aderson afirma que não há explicação para que somente os RCED´s interpostos contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, receba tramitação diferenciada da rotina administrativa. Fica evidente a vontade do denunciado, Roberto Gurgel, de forma deliberada, de proteger a governadora Roseana Sarney do alcance da responsabilização por infração a legislação eleitoral.

Outro caso mostrado na denúncia é o recurso contra expedição de diploma 991, em que Gurgel está com os autos desde março de 2011, e também não deu qualquer andamento, neste caso impedindo até mesmo de processo se iniciar.

Diante das graves e contundentes acusações, o pedido requer, com base na Lei 1.079, que a denúncia seja lida em sessão do Senado Federal, e composta uma comissão, e no final a denúncia seja submetida ao plenário, com a procedência da acusação, impedido do exercício do cargo o procurador Roberto Gurgel.

Na disputa do "olho no olho", eles piscaram, acusaram o golpe!

O corporativismo ataca em defesa do Prevaricador Geral da República

SG, adjunto e procuradores-chefes do MPF divulgam nota de desagravo ao PGR


Chefes das 32 unidades do MPF assinam a nota

O secretário-geral, o secretário-geral adjunto e os procuradores-chefes de todas as unidades do Ministério Público Federal, reunidos em Brasília, divulgaram nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, nota de desagravo ao procurador-geral da República Roberto Gurgel. Na nota, eles manifestam veemente repúdio às acusações feitas à autoridade máxima do Ministério Público brasileiro, pessoa detentora de respeitabilidade e decoro. Também asseguram que tentativas de macular a honra do chefe do Ministério Público da União, que engloba o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela sua atuação institucional, não alcançarão o fim predeterminado, pois não passam de tentativas vãs de retaliar e intimidar a instituição.
Leia a íntegra da nota.

Prevaricador continua em sua perseguição a LULA, como manda o PIG!

Apuração sobre Lula será enviada ao MPF de SP até segunda, diz Gurgel

PGR concluiu que denúncia não envolve pessoas com foro privilegiado.
Caberá a procurador paulista avaliar se ex-presidente deve ser investigado.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

O procurador-geral de República, Roberto Gurgel, em sessão do STF nesta quarta (19) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O prevaricador-geral de República, Roberto Gurgel
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que pretende enviar ou nesta sexta-feira (1º) ou na segunda (4) ao Ministério Público Federal de São Paulo os trechos do depoimento de Marcos Valério em que o operador do mensalão declara que pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Gurgel, ele filtrou "três ou quatro" páginas do depoimento em que o homem condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do esquema do mensalão faz referência ao ex-presidente.

Nesses trechos, explicou o procurador-geral, Valério cita dois pagamentos que ele teria feito a Freud Godoy, então assessor da Presidência da República.

A CPI dos Correios, conhecida como CPI do Mensalão, comprovou recebimento de depósito de R$ 98,5 mil de Marcos Valério para a empresa Caso, de propriedade de Godoy. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMP&B, a agência de publicidade de Valério, à empresa de Godoy. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 de janeiro de 2003.

No começo do mês, após informações de que a decisão de remeter o caso já estava tomada, a Procuradoria informou que Gurgel ainda analisava as informações.

Em depoimento dado em setembro, Valério disse que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, com o objetivo de viabilizar o esquema, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo".

Conforme Gurgel, antes de encaminhar as investigações para a primeira instância, ele teve de analisar se havia indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado entre os suspeitos. A existência de um acusado com prerrogativa de foro, como deputados e senadores, poderia ter mantido as apurações na jurisdição da PGR, em Brasília.

“Se não for hoje (sexta), talvez eu envie na segunda-feira. Não posso fazer juízo. O que posso dizer é que não há autoridades com prerrogativa de foro”, disse Gurgel ao final da sessão que marcou a abertura  das atividades do Judiciário em 2013, na sede da Suprema Corte.

De acordo com Gurgel, ele não deve encaminhar nenhuma orientação ao procurador da República que irá analisar as suspeitas contra Lula levantas por Marcos Valério. Na visão do procurador-geral, não caberia nenhuma recomendação aos profissionais do Ministério Público Federal que atuam nas instâncias iniciais da Justiça. O chefe do Ministério Público, contudo, ressaltou que "normalmente" os integrantes do MPF fazem uma análise preliminar das denúncias encaminhadas à instituição.

Depoimento à PGR
De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", Marcos Valério procurou voluntariamente a Procuradoria Geral após ser condenado pelo STF a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do mensalão. Em troca do novo depoimento e de mais informações sobre o esquema de desvio de dinheiro público para o PT, Valério pretende obter proteção e redução de sua pena.
A oitiva de Valério ocorreu no dia 24 de setembro, em Brasília. Começou às 9h30 e terminou 3 horas e meia depois. As declarações estão em 13 páginas. O "Estado de São Paulo” afirma que teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

No depoimento, segundo o jornal, Marcos Valério disse que esteve com o então presidente Lula no Palácio do Planalto, acompanhado do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, sem precisar a data. Valério afirmou, de acordo com o jornal, que Lula deu "ok" aos empréstimos do Banco Rural para o PT. Valério também disse no depoimento, ainda segundo o "Estado de São Paulo", que repassou R$ 100 mil para despesas pessoais de Lula, por meio da empresa Caso, de Freud Godoy, então assessor da Presidência da República.

A CPI dos Correios, conhecida como CPI do mensalão, comprovou recebimento de depósito de R$ 98.500 do Marcos Valério para a empresa Caso, segundo a reportagem do jornal. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, na agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 de janeiro de 2003. (Todos sabem que isso é noticia requentada. Já foi esclarecido esse depósito e NADA se provou a respeito de LULA)

A reportagem do jornal afirma ainda que, no depoimento, Marcos Valério disse que o então presidente Lula e o então ministro da Economia, Antônio Palocci, fizeram gestões junto à Portugal Telecom, para que a empresa repassasse R$ 7 milhões ao PTx. Tais recursos teriam sido pagos por empresas fornecedoras da companhia, por meio de publicitários que prestavam serviço ao PT. Segundo a reportagem do jornal, as negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Por fim, Marcos Valério disse aos procuradores, segundo o jornal, que o PT arcou com despesas de R$ 4 milhões com a defesa dele. No depoimento, segundo a reportagem, Marcos Valério contou que soube em conversa com o ex-secretário do PT Silvio Pereira que o empresário Ronan Maria Pinto vinha chantageando Lula, Dirceu e Gilberto Carvalho. Outro empresário amigo de Lula, José Carlos Bumlai, teria pago R$ 6 milhões para comprar 50% do Diário do Grande ABC, que vinha publicando matérias sobre o assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.

A reportagem relata ainda que Marcos Valério disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. "Se abrisse a boca, morreria", disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, em encontro num hotel em Brasília, em data não informada pelo depoente, segundo o jornal.

Gurgel se cala diante de denúncia sobre licitação viciada para compra de iPad

Por Redação - de Brasília e São Paulo

mensalão
A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets – 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em um certame viciado para que a empresa Apple Inc., com sede nos EUA e representantes no Brasil, vencessem os demais concorrentes e faturasse uma quantia superior a R$ 2,9 milhões, segundo denúncia publicada, nesta terça-feira, pelo jornalista Renato Rovai em sua página, na internet. “Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple”, afirma o editor da Revista Fórum.
“A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida. Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia ‘Tela Retina’, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca”, acrescentou.
Veja, abaixo, os fac-símiles dos documentos:
Fac-símile
Fac-símile

pgr-5
Fac-simile

Fac-símile
Fac-símile
Exige-se ainda uma capa para tablet, fabricada pela Apple e desenvolvida especificamente para o Ipad. Veja nas imagens abaixo onde a marca foi citada no edital.
O repórter Felipe Rousselet, da revista Fórum, entrevistou Cláudio Weber Abramo, executivo da ONG Transparência Brasil, indagando-o sobre a legalidade de uma licitação feita nestes moldes. A resposta foi curta e direta:
– Essa licitação é ilegal. As dimensões já direcionam. É difícil, mesmo pela Apple, conseguir este tipo de precisão. Não nas dimensões, mas no peso é aceitável que exista uma diferença de uma ou duas gramas.
Evidente que a vencedora da concorrência em pregão eletrônico foi a Apple.
E mais, as dimensões exigidas no edital são exatamente as mesmas do Ipad.  No comparativo entre o site da Apple e o texto da licitação, as dimensões informadas no site da Apple e dimensões exigidas na licitação da PGR.
O Correio do Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR, que informou a inexistência de qualquer resposta sobre a denúncia formulada. Na Apple.Inc, em sua representante no país, nenhuma resposta também foi emitida. O CNMP, ouvido pelo repórter Rousselet por meio de sua assessoria, afirmou que não participou da elaboração do edital para a compra dos tablets, sequer do processo de fiscalização, apesar de ser beneficiado com algumas unidades do equipamento. O CNMP disse ainda que o dinheiro ainda não foi empenhado. “Ou seja, a empresa vencedora já foi escolhida, mas o pagamento e a entrega dos tablets ainda não foram feitos”, afirmou o porta-voz do Conselho.
“Roberto Gurgel que abusou dos holofotes da mídia para discursar sobre o ‘mensalão’, agora prefere se calar sob a suspeita de licitação dirigida envovendo R$ 2.940.990,10 no órgão que preside. Só para constar, o que em tese não é algo ilicito, mas pode explicar muita coisa. Esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro à tarde, quando o órgão já estava em recesso. Dia 31 de dezembro à tarde, você não leu errado. E mesmo assim o órgão comandado por Gurgel acredita que não tem nenhuma explicação a dar à sociedade brasileira”, afirmou Rovái.

Vejam FACHADA da empresa que ganhou licitação do Gurgel!


Vejam a foto da(e) FACHADA da empresa Versátil Informática que venceu a licitação dos tablets da Apple comprados pelo Gurgel, no dia 31 de dezembro de 2012, à tarde, quando a PGR já estava em recesso: