Gilmar Mendes critica vazamento de investigações sigilosas e cita PGR
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes acusou, nesta terça-feira, 21, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) de divulgar de forma indevida informações de processos
sigilosos, como da Operação Lava Jato. Ele voltou a defender a anulação
de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse que
“vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não
desconhecem”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
Gilmar também falou em “espetacularização”
ao criticar a forma de divulgação da Polícia Federal na Operação Carne
Fraca – que investiga esquema de pagamento de propina a fiscais em
frigoríficos.
A manifestação do ministro foi feita no início da sessão
da Segunda Turma, da qual Gilmar é presidente, e na presença do relator
da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.
“Quando praticado por funcionário público, vazamento é
eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A
violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal (...) Mais grave é
que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é
constrangedor.”
Para Gilmar, “as investigações devem ter por objetivo
produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar
autoridade”. “Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do
poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito
em bom tom.”
O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma,
endossou as críticas do colega. “Realmente, temos que refletir sobre
isso, eminente relator e todos nós que temos feitos sob a nossa
relatoria, e termos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena
de nulidade, que os sigilos sejam respeitados”, disse.
Representante da PGR no julgamento, a
subprocurador-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que o “momento que
estamos vivendo coloca à vista defeitos em todas as instituições,
inclusive do próprio Supremo”, mas que “o princípio da legalidade deve
ser muito respeitado”.
Procurada pelo Estado, a PGR informou que não iria se manifestar sobre as declarações do ministro.
‘Fantoche’.
Após o posicionamento da
subprocuradora-geral, Gilmar voltou à carga e disse que a “Procuradoria
não está acima da lei”. “Mas respeitem a lei.
Não há nenhuma dúvida de
que aqui está narrado um crime. É grande a nossa responsabilidade, sob
pena de transformarmos esse tribunal num fantoche. Um fantoche da
Procuradoria da República”, afirmou.
O ministro, que tem protagonizado críticas a condutas de
autoridades, especialmente na Lava Jato, observou que propôs no fim do
ano passado “o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação
de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”.
“E acho
que nós deveríamos considerar este aspecto.”
Em dezembro do ano passado, o ministro havia dito que o
STF deveria tomar uma posição sobre o que chamou de “vazamentos
seletivos”.
As críticas diretas à Operação Carne Fraca foram feitas
após Gilmar afirmar que “há uma disputa pela mídia” entre autoridades
públicas que promovem investigações.
“Um delegado decide fazer uma
operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne.
Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil
estava exportando para o mundo carne viciada. Por que fez isso?
Porque,
no quadro de debilidade da política, não há mais anteparos, perderam os
freios. E não querem que se aprove a lei de abuso de autoridade.”
Para Gilmar, há, claramente, “um propósito destrutivo” nos vazamentos. “Como acabam de fazer com o ministro da Justiça (Osmar Serraglio),
ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses
escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma
desmoralização da autoridade pública.”
Serraglio foi citado por um dos
investigados na Carne Fraca. A citação veio a público com a divulgação
do pedido de buscas e prisões da Polícia Federal, que não está sob
sigilo de Justiça.
“A imprensa parece acomodada com este acordo de traslado
de informações”, afirmou Gilmar. Para Ela Wiecko, “a mídia faz a
investigação, sim”. “Eles têm acesso, não sei como, mas eles têm muitas
informações.”
Dirigindo-se a Gilmar, a subprocuradora-geral afirmou que a
“insatisfação” e a “insurgência” do ministro “têm que ser
compartilhadas com todas as instituições e pela mídia”.