Empresa é condenada por assédio eleitoral nas eleições de 2022

Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Resumo:

• Uma vendedora de um centro de coaching de Vitória (ES) dispensada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 receberá indenização correspondente a cinco vezes o seu salário.
• O motivo foi o assédio eleitoral praticado pela empresa, que pressionava os empregados a manifestar sua preferência pelo candidato de sua preferência.
• O valor da condenação tinha sido aumentado pelo TRT, mas a 8ª Turma do TST restabeleceu a sentença, com base em casos semelhantes julgados pelo TST.

29/4/2025 - A FRZ-ABA Ltda., centro de coaching de Vitória (ES), terá de indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. Ficou demonstrado que, nas eleições de 2022, os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa, e a vendedora, que não revelou suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno. 

Gestora forçava empregados a revelar voto

A vendedora trabalhou para a empresa apenas de 3 a 26 de outubro de 2022 - ou seja, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais. Na reclamação trabalhista, ela relatou que a empresa fazia forte  pressão  psicológica para  que  os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. 

Segundo ela, a gestora forçava-os a revelar seu voto e criava situações para expor a ideologia política e religiosa preponderante  da  empresa,  deixando  clara  a  possibilidade  de  demissão de quem não adotasse a mesma linha. 

Às vésperas do segundo turno, ela e mais três colegas foram dispensadas. Para demonstrar suas alegações de que fora demitida por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa, ela juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. 

A empresa, em sua defesa, negou qualquer tipo de perseguição ideológica ou partidária na época das eleições. Para a FRZ, “mesmo que prepostos tenham expressado preferência por um determinado candidato, tal fato é um direito garantido pela Constituição Federal”. 

Testemunhas confirmaram pressão

As testemunhas ouvidas pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Vitória confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a também fazê-lo. Demitida na mesma época, uma das depoentes disse que havia até “brincadeiras” por usar esmalte vermelho. 

A preposta da empresa, por sua vez, disse que a gestora não escondia seu posicionamento político, “mas não ficava perguntando a ninguém sobre isso”. Afirmou ainda que diariamente havia uma reunião “de cunho holístico, para reflexões e orações”.

Juíza viu assédio eleitoral e religioso

Para a juíza, ficou comprovado o assédio eleitoral e, ainda, pressão religiosa, pela obrigação de fazer orações diárias. A conduta da empresa, segundo ela, demonstrou desrespeito à intimidade, à vida privada e à liberdade de expressão, opinião e voto dos empregados. Com isso, a FRZ foi condenada a pagar R$ 8.080 de indenização, correspondente  a cinco vezes o salário da vendedora.

O valor da condenação foi aumentado para R$ 50 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, para quem a interferência ostensiva do empregador atenta contra o livre exercício dos direitos políticos e o sigilo do voto e ultrapassa os limites de seu poder diretivo. A empresa, então, recorreu ao TST.

Turma ajustou valor com base em precedente

A relatora do recurso de revista, ministra Dora Maria da Costa, considerou o valor arbitrado pelo TRT excessivo e desproporcional diante das circunstâncias específicas do caso. Ela citou outra decisão semelhante envolvendo assédio eleitoral em que a indenização foi fixada em R$ 8 mil e propôs o restabelecimento da sentença.

A decisão foi unânime.

(Carmem Feijó)

Processo: RR-0001156-46.2022.5.17.0004

Esta matéria é  meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

Como analisar esta foto?

Na verdade tudo isso começa em 2013 com a falsa reivindicação dos 0,20 centavos de aumento das passagens de ônibus. Ali, alguns grupos ditos de esquerda e a direita se aproveitaram da situação para atacar o governo DILMA/PT. Orquestrados direitinho e financiados por instituições americanas golpista (que já se manifestavam) fizeram um barulho imenso, desqualificando o governo e o PT. A situação econômica totalmente equilibrada, com pleno emprego e inflação a menor de todos os tempos.

A seguir vieram as eleições de 2014, que apesar da reeleição de DILMA/PT, elegeu um parlamento comprometido com a desordem e a perseguição ao governo. Vieram o não vai ter Copa, com a DILMA sendo xingada (o vai tomar no cu puxado por Luciano Hulk – bom lembrar).

Aécio fazendo pressão, culmina com o impedimento de DILMA e a ascensão do que tem de pior na política brasileira. Um parlamento vendido, de acordo com o já juiz Moro e o lawfare.

Encurto a historia aqui de propósito, pois quero abrir o assunto da mídia. Calhorda, vendida, fazendo campanha descarada contra o PT e reforçando o discurso da perseguição a LULA. Com um STF “acovardado”, surge no meio disso um deputado do baixo clero, sem nenhuma projeção, medíocre com 29 anos de mandato sem apresentar sequer um projeto. Vira o candidato anti PT. Com Moro e seus asseclas colocando LULA na cadeia, aparece um setor da sociedade até então desconhecido. Capitaneado por pastores, que veem nesse idiota a possibilidade de ascenderem ao poder. Na esteira um turma de parlamentares e governadores do mesmo quilate. Alguns cassados imediatamente, outros se safando por pouco.

Nessa esteira surgem esses tipos, representados por essa foto. Reacionários, fanáticos religiosos, que acreditam no que os pastores falam e junto com políticos corruptos e aproveitadores, formam hoje o que chamamos de direita. Ainda clarearemos mais tarde isso. Por enquanto o que vemos são pessoas com sérios problemas psíquicos, fanáticos religiosos, e aproveitadores da situação, como esses pastores que só querem manter essas pessoas alienadas e que alimentam as suas riquezas pessoais.

Pobre coitada dessa senhora da foto, que não tem a menor ideia do que está pedindo. Clama por liberdade e chama as FFFA responsáveis pelos PIORES anos que vivemos no Brasil, com aumento da miséria e das riquezas, reforçando mais ainda a enorme desigualdade. Os anos de chumbo somente são pedidos ou por ignorância ou por aqueles que se locupletaram naqueles tempos.

Enfim, tenhamos misericórdia dessa senhora mas não podemos relaxar, pois a cadela do fascismo está sempre no cio e NUNCA mais poderá prevalecer novamente.

Viva a democracia!

Paulo Morani

22/11/2022

Depois de ter denuncia acatada pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)............

Diretora do Flamengo emite nota oficial e pede desculpas

Esposa do presidente do clube utilizou as redes sociais para pedir desculpas (Foto: Reprodução/Instagram)

Ângela Machado, esposa do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, se pronunciou pela primeira vez após ataques a nordestinos nas redes sociais. Em publicação via Instagram, no perfil pessoal, a diretora de responsabilidade social do clube pediu desculpas pelo ocorrido.

Na segunda-feira, após o resultado final das eleições presidenciais, Ângela atacou nordestinos em publicação na própria rede social. A postagem foi alvo de muitas críticas, mas o Flamengo, na figura de Landim, optou por não se pronunciar.

Nesta quarta-feira, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) acatou uma denúncia contra a diretora e promete ouví-la nas próximas semanas. Ângela é natural do Sergipe, um estado da região Nordeste.

Veja a nota completa abaixo:

Me chamo Ângela Machado, nascida e criada em Aracaju, Sergipe, onde vivi por mais de 28 anos. Lá, ainda vivem minha mãe e parentes, além de muitos amigos sergipanos. Tenho muito orgulho da minha cidade e de ser nordestina.

Ao menos três vezes por ano vou com meus filhos e meu marido para minha cidade natal. Além de outras cidades do nordeste.

No último fim de semana, após as eleições, circularam muitas postagens com reclamações sobre o resultado das urnas. Não escrevi nenhuma dessas postagens que circularam. Mas, no calor da situação, compartilhei algumas mensagens e postagens e, entre elas, havia uma que citava de forma preconceituosa os meus conterrâneos nordestinos.

Peço desculpas pelo meu erro, reconheço e respeito o processo democrático e o resultado das urnas. E torço para que o próximo governo tenha êxito pelo bem do nosso país, independente de qualquer ideologia.

Peço desculpas também ao povo nordestino, aos sergipanos e a todos que, de alguma forma, feri com meus atos. E, inclusive minha família, com quem me desculpei diretamente.

Retirado de: Lance

 

André Janones tem acesso ao celular de Gustavo Bebianno e promete bomba contra Bolsonaro: "quem viver, verá"

 

 

 

 

 

 

 

247 - O deputado federal reeleito André Janones (Avante), que tem liderado uma campanha nas redes sociais contra Jair Bolsonaro, teria obtido acesso ao celular do ex-aliado governista e ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, que morreu em março de 2020, não sem antes ter rompido com o governo e passado a denunciar os bolsonaristas.

No Twitter, Janones publicou uma série de fotos e escreveu ameaçando bolsonarista. “Mortos não falam, mas os celulares deles sim! Lembra desse dia Carlinha? Lembra o que foi falado aqui?”, escreveu, marcando a deputado federal reeleita Carla Zambelli (PL), aliada próxima de Jair Bolsonaro.

“Isso aqui é só o frame de um vídeo, e de onde saiu esse tem muito mais! Apenas aguarde! HAVERÁ CHORO E RANGER DE DENTES!”, continuou.

 

“Quem viver, verá!!!!”, publicou Janones, ao postar foto das costas de Bebianno – marcando também Carlos e Eduardo Bolsonaro. E emendou: “EU VOU DESTRUIR VOCÊS!”

 O celular de Bebianno

Em outubro de 2021, o jornalista Ricardo Noblat afirmou que o celular de Bebianno estava com Paulo Marinho (PSDB), que coordenou a campanha de Jair Bolsonaro e é suplente do senador Flávio Bolsonaro. A informação foi dada após o empresário tucano mandar um recado ameaçador a Jair Bolsonaro, depois de uma confusão ocorrida na Jovem Pan entre o presidente e seu filho André Marinho. "Quando você estiver chorando no banheiro, lembre-se de Gustavo Bebianno, capitão", disse Paulo Marinho. "Ele não lhe esqueceu".

Bebianno morreu de forma misteriosa depois de mandar vários recados à família Bolsonaro, a respeito de uma "Abin paralela" que estaria sendo montada pelo vereador Carlos Bolsonaro. Bebianno foi também peça central na trama de Juiz de Fora (MG), sobre a suposta facada de Adélio Bispo em Jair Bolsonaro. Bebianno disse reiteradas vezes que, curiosamente, Carlos Bolsonaro participou apenas de um ato de campanha: o de Juiz de Fora.