Mulher folgada

A Juliana Gonçalves e a Bruna de Lara publicaram uma entrevista com a Patricia Hill Collins, lenda do feminismo negro. O título me chamou atenção: Collins considera abandonar o termo 'feminismo', pelo bem da própria luta feminista. Lembra alguma coisa? A mim, lembra o uso da palavra 'golpe' para o impeachment de Dilma Rousseff, e muitas outras coisas. Palavras importam, e pode-se defender o uso delas – e a disposição para a briga por seus significados – ou o abandono, em nome do recrutamento de mais e mais pessoas em torno de uma ideia. Patricia Hill Collins, durante o papo com o TIB: "Eu pergunto: 'por que você tem medo de uma palavra?'. [Risos] 'O que numa palavra te assusta, a quais interesses você está servindo ao não usá-la e a quais está servindo com o uso da palavra, em termos de como você a entende?' Se a palavra atrapalha ao ponto de você não conseguir chegar nas questões que ela deveria invocar, significa que o ataque da mídia ao termo feminismo foi bem-sucedido, e é hora de usar outra palavra que descreva aquilo sobre o que você quer conversar." Eu perdi algum tempo no Twitter essa semana (na verdade eu perco muito tempo no Twitter todas as semanas), mas também acabei topando com uma sequência do jornalista Igor Natusch. Ele publicou em sua conta (@igornatusch) algumas mensagens com poder para inspirar o Brasil de hoje – o Igor fala da Islândia dos anos 1970 – e que têm muito a ver com o que a Collins disse. Você conhece a história das mulheres que decidiram tirar uma folga em vez de fazer uma greve? Leia, e bom final de semana. "Há exatos 44 anos, no dia 24 de outubro de 1975, as mulheres da Islândia resolveram tirar um dia de folga – e promoveram mudanças enormes na questão de gênero em seu país. A desigualdade entre homens e mulheres era grande na Islândia em 1975. Trabalhadoras recebiam, em média, menos de 60% do salário dos homens. No pequeno e gelado país, o senso comum era de que mulheres deveriam cuidar da casa e dos filhos, e só. Os movimentos feministas da Islândia decidiram, então, promover um "dia de folga". No dia 24 de outubro, mulheres não iriam ao trabalho, e não fariam nenhuma tarefa doméstica. A ideia, óbvio, era demonstrar a importância delas para o país. Percebam a astúcia em chamar de "folga", e não de "greve". A ideia de um "descanso" angariou simpatia, e ficou bem mais fácil convencer outras mulheres a aderir, em especial as mais velhas – que talvez não topassem a ousadia se fosse associada com a "balbúrdia" de uma greve. Na véspera do grande dia, o clima era de ansiedade coletiva. Nas repartições, os chefes estocavam papel, lápis e guloseimas. O objetivo: distrair as inúmeras crianças que os pais homens, sem o trabalho doméstico das mães, teriam que levar consigo pro serviço. Trivia: um dia antes da folga feminina, esgotou-se completamente o estoque de salsichas de porco no país. Motivo: o embutido sempre foi a comida pronta favorita no país, e como não havia qualquer perspectiva da mulherada cozinhar no dia seguinte... O dia 24 de outubro 1975 foi inesquecível na Islândia, e os relatos das participantes são muito legais. As escolas não abriram, porque as professoras não foram dar aula. As lojas não conseguiram atender, porque não tinha quem ficasse no balcão ou nos caixas. Os jornais da Islândia tiveram enormes dificuldades para rodar naquele dia, porque as tipógrafas eram quase todas mulheres no país. E os telefones não funcionaram, porque as telefonistas... Bom, vocês já entenderam. No centro da capital Reikjavik, uma manifestação (hoje lendária no país) reuniu 25 mil pessoas. Talvez não pareça tanto, mas é importante dizer que isso dá MAIS DE 10% DA POPULAÇÃO TOTAL do país à época. O dia de folga das mulheres islandesas tornou-se um símbolo mundial, e teve consequências muito positivas. Leis garantindo salários iguais para homens e mulheres foram aprovadas e, em 1980, o país teve sua primeira presidente mulher, Vigdís Finnbogadóttir. NA VERDADE, Vigdís Finnbogadóttir foi a primeira mulher eleita presidente NO MUNDO. "Se me permitem dizer, já que muitos dizem isso para mim: isso mudou tudo", diz a própria em entrevista posterior, sem falsa modéstia. E tem razão. Em 2009, a Islândia indicou Jóhanna Sigurðardóttir como primeira-ministra. Ela também foi uma das primeiras mulheres a casar legalmente com outra mulher no país (a novelista e autora de peças teatrais Jónína Leósdóttir). Até hoje, as feministas da Islândia lembram periodicamente do Kvennafrídagurinn ("dia da folga das mulheres", em islandês). No aniversário da greve, elas saem mais cedo do trabalho – sempre um pouco mais tarde, simbolizando o quanto se avançou em igualdade até ali. Em 24 de outubro de 2016, as trabalhadoras islandesas saíram do serviço às 14h38 – três minutos mais tarde do que em 2010. E, ao se reunirem em Reikvajik, fizeram as mesmas palmas que ficaram famosas na torcida da Eurocopa daquele ano. Enfim, fica aí essa bela história de como uma mobilização bem sucedida produz maravilhas. Obrigado <3."

Leandro Demori Editor Executivo

MOROGATE: Uma mão lava a outra (a jato)

Sábado, 21 de setembro de 2019

Passou quase despercebido, fora pequenas notas na imprensa, que a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, contratou em fins de junho uma empresa de comunicação de Brasília, especializada em gestão de crises, para atender a força-tarefa da Lava Jato do Paraná após o Intercept e veículos parceiros começarem a publicar os diálogos travados entre a turma de Deltan Dallagnol no Telegram. 
Os diálogos, como sabemos, mostram que por trás das roupas de super-heróis que Dallagnol e Sergio Moro se apressaram a vestir havia conluio entre acusação e julgador, um procurador afoito para ganhar dinheiro fazendo palestras – inclusive, às escondidas, para banqueiros que deveriam ser alvos da Lava Jato – e com a mente atormentada por ambições eleitorais.
Mas também há segredos na relação entre a Lava Jato e a ANPR, uma espécie de sindicato dos procuradores da República. Soa curioso, afinal, que a entidade que em tese cuida dos interesses de centenas de procuradores (entre eles, certamente muitos críticos à Lava Jato e seus métodos) tenha contratado especialistas para tratar de problemas restritos a um grupo de menos de 20 de seus filiados – e causados por eles mesmos.
Desde a eclosão da Lava Jato, em março de 2014, que a ANPR se tornou defensora de primeira hora da operação. Nada haveria demais se a defesa ficasse restrita aos procuradores, razão de existir da entidade. Mas não foi o caso. Em dezenas de vezes, o então presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti – ele deixou o cargo em maio passado – saiu a público também para defender Sergio Moro, à época juiz federal. Faça uma pesquisa no Google e constate – ou clique aqui, aqui ou aqui.
Pelo Telegram, em março de 2016, Robalinho e Dallagnol trataram da redação de mais uma nota da ANPR em defesa de Moro e da Lava Jato – à época, para defender o então juiz por tornar públicos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, graças à #VazaJato, sabe-se que a ação de Moro teve motivação evidentemente política.
Na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também falava pelo Telegram:

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17 de março de 2016 – chat pessoal

Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar

Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial. 

O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96. 

Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. 

O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República. 

Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. 

Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição. 

Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico. 

Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas economica e politicamente. 

É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.

Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado

José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre

Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo

Dallagnol – 01:35:18 – peraí

Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores

Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?

Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs

Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido

Robalinho – 01:36:58 – Ok

Dallagnol – 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra "integralmente" porque parece que é integralmente a pedido... colocaria "foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto..."

Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas - não ficaria melhor talvez ampla defesa?

Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas

Robalinho – 01:40:18 – Ok

Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções... para retirar a chance de interpretação de messianismo

Dallagnol – 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: "que desenvolvem suas missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que deslinda...."

Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno... então vai outra possibilidade

Dallagnol – 01:42:23 – "que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda...."

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele... colocaria "no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba'

Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs

Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.

Dallagnol – 01:43:31 – manda ver

Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que "o Brasil espera que as instituições funcionem" paraece um tom crítico

Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.

Dallagnol – 01:45:25 – Sugestão: "O Brasil espera que suas instituições continuem a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja."

Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!

Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora... obrigado! Pode mandar ver

Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto

Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também

Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?

Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.

Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno.
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Dois anos e meio depois, a Lava Jato teria seu mais dramático efeito sobre o país: a eleição do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro para presidir a República. Numa jogada inteligente, Bolsonaro chamou Moro para ser seu – dizia-se então – "superministro" da Justiça. Para surpresa de quem acompanhava a Lava Jato, inclusive a minha, Moro não conseguiu sequer fingir que teve dúvidas e aceitou o convite em poucas horas.
Dias depois, Robalinho viu a chance de pedir a Dallagnol – e a Moro – o retorno pelo apoio tão fartamente prestado ao longo dos anos anteriores.
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14 de novembro de 2018 –chat pessoal

José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas – é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor. 

Sofre com a mesma corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da AGU. 

Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de transição do novo governo. 

Ou ao menos isso estaria sendo usado como pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar que isso é incabível e inadequado. 

Ele já foi escolhido ministro e deve primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e do engajamento das magistraturas nacionais. 

Acredito, então, que ele não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça. 

Estamos há 5 anos sem efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de 2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o dever de casa. 

O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus próprios orçamentos. 

Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o chamado "efeito cascata" também é muito menor do que alegado, pois na enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E, de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível, exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os governadores e assembleias têm de fazer. 

De outra parte, estamos cientes e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso). 

Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se, ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é necessário para compensar gasto público algum. 

Os valores do reajuste já foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva, foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja administrativa. 

Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse fantástico se ocorresse rs - , mas se o presidente e sua equipe não obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e muito obrigado. José Robalinho
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A pressa de Robalinho se justificava: cabia ao governo do turno, comandado por Michel Temer, incluir no orçamento ou mandar para lixo o aumento de 16,38% nos salários dos procuradores. Embora Dallagnol não tenha respondido, pelo Telegram, às mensagens do presidente da ANPR, o reajuste, afinal, saiu. 
Embora não mais comande a ANPR, José Robalinho Cavalcanti conversou comigo por mais de 20 minutos, ontem, a respeito da contratação da Novo Selo para a Lava Jato e da defesa que a entidade fez, sob seu comando, do então juiz Moro – alguém de quem procuradores, por questões éticas, deveriam manter um afastamento protocolar.
"Até onde eu sei, é um contrato amplo de assessoria. Não conversei sobre isso em tempo algum com o atual presidente, mas achei bastante natural, muito boa, não vejo nada demais", opinou, sobre a entidade contratar uma empresa para cuidar da imagem dos procuradores da Lava Jato.
"Estamos num ano muito pesado, e não estou fazendo qualquer crítica às reportagens que vocês estão fazendo, mas elas são apenas um pedaço das questões que estão atingindo a carreira do MPF hoje. Você tem [a lei do] abuso de autoridade, [a escolha de um novo procurador geral da República fora da] lista tríplice, ene coisas que estão num contexto de gestão de crises. Não se resume à Lava Jato", argumentou.
A assessoria da ANPR enviou, por e-mail, o seguinte: "A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade de direito privado, e a Novo Selo Comunicação assinaram, em julho de 2019, contrato de 3 meses para prestação de serviços de assessoria de imprensa. A empresa auxilia a ANPR e seus associados na gestão de imagem e no relacionamento com os meios de comunicação em diversos temas públicos de interesse da entidade".
Robalinho disse não se lembrar do teor das conversas, nem ter mais como acessá-las, haja vista que Dallagnol as destruiu. Mas confirmou que discutia notas com os procuradores da lava Jato. "Era praxe da minha diretoria que notas da ANPR que se relacionavam com qualquer colega fossem discutidas com os envolvidos, para ver se os fatos estavam corretos", falou.
Sobre defender Moro, disse o seguinte: "Soltei notas também em favor de Marcelo Bretas e em favor de juíza federal do Norte do país, quando colegas foram atacados de forma conjunta, sempre que fosse importante para a classe. Nunca vi problema nisso".
Robalinho, que disse ser homem de boa memória, garantiu não se lembrar de pedir a Dallagnol que falasse a Moro sobre o reajuste de procuradores e juízes, em novembro de 2018. Mas relatou ter estado com o ministro, em janeiro de 2019, para tratar de temas que ele listou a Dallagnol em mensagens enviadas no mesmo 17 de novembro — a sucessão na Procuradoria Geral da República e segurança pública. Além, claro, de salários.
"Eu falei com Moro. Não nessa época, mas depois dele assumir como ministro. Já tinha saído reajuste, mas toquei nessa questão remuneratória. Foi em janeiro de 2018. Pedi oficialmente uma audiência. Fui para tratar do pacote dele, de questões institucionais, toquei no assunto de listra tríplice e de questões remuneratórias", afirmou Robalinho.
Perguntei a Sergio Moro se recebeu de Dallagnol o pedido do então presidente da ANPR. Longe de ser o "superministro" que imaginava e cotidianamente ameaçado no cargo, ele recusou-se a responder. "O Ministro da Justiça não se manifesta sobre supostas mensagens de terceiros - obtidas por meios criminosos - e desconhece o assunto em questão", informou, via assessoria.
Também via assessores, Deltan Dallagnol disse que não iria se manifestar.

MOROGATE: CPI da Vaza Jato

Na tarde de hoje(13 de setembro) falei com a deputada federal Jandira Feghali e ela me confirmou que a CPI da Vaza Jato já tem assinaturas suficientes para acontecer. As assinaturas já foram conferidas e a CPI publicada. Agora, para começar, ela só depende de uma canetada do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Escrevo para te contar porque sei que, assim como eu e todos na nossa redação, você se pergunta diariamente qual será o resultado prático disso tudo. Estamos trabalhando muito, sob muita pressão e enorme risco, a população está pressionando e apoiando a #VazaJato, mas o que vai acontecer a partir disso? Agora sabemos que há a possibilidade real do ex-juiz Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e demais procuradores serem investigados pelas ilegalidades que cometeram. É uma oportunidade para que eles finalmente prestem os esclarecimento devidos à população.  Por isso, é hora de pressionar Rodrigo Maia. Ele precisa encaminhar a CPI para que os trabalhos comecem o quanto antes. Escreva para o presidente da Câmara, tuíte, ligue. É hora de nos mobilizarmos contra a corrupção no judiciário.  A #VazaJato não vai parar. Daqui mantemos o nosso compromisso de continuar noticiando com cautela, mas coragem.  Mais do que nunca nós podemos fazer a diferença. Por isso, vem acelerar o TIB com a gente hoje.  Nós precisamos de ainda mais força para seguir em frente.