Com 206 nomes, Protógenes entrega pedido de CPI da Privataria

O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) entregou na tarde desta quarta-feira ao presidente Marco Maia o pedido para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre eventuais irregularidades em privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já chamada de CPI da Privataria. O requerimento foi assinado por 206 deputados, 35 a mais que o número mínimo necessário. A intenção é investigar as denúncias apresentadas no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior.

O livro apresenta documentos que comprovariam a prática de lavagem de dinheiro e pagamento de propina na gestão tucana, com enfoque no então ministro do Planejamento, José Serra (PSDB), citado como um dos supostos beneficiários de esquema. Durante a campanha presidencial do ano passado, Amaury Ribeiro Jr foi apontado como o suposto responsável pela quebra de sigilos de pessoas ligadas ao PSDB. Ele foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documento falso e oferta de vantagem a testemunha.
Ainda que o pedido de instalação da CPI tenha chegado às mãos do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) nesta quarta, o eventual funcionamento da comissão de investigação só deve ser consolidada em 2012. É que a secretaria-geral da Câmara tem de verificar, entre outros, a veracidade das assinaturas recolhidas, a existência de um fato determinado para a apuração. "Não vejo necessidade que se tenha prioridade absoluta (que a secretaria-geral trabalhe com urgência nesse tema)", disse Maia.
"É a primeira vez que a Câmara dos Deputados se mobiliza para atender uma exigência popular muito forte. Foi um movimento externo, de fora da Câmara, que contagiou a nós, deputados. É uma espécie de libelo acusatório contra diversas pessoas. Essas pessoas têm de dar explicações do povo brasileiro, que sustenta o Estado brasileiro", afirmou o deputado Protógenes.
Para ele, ainda que 2012 seja um ano eleitoral, a comissão de inquérito não deve ser influenciada pelos palanques espalhados pelo País. "Não vamos explorar isso em nenhum momento. Vamos ter responsabilidade. Não vamos permitir que a CPI seja objeto de ataques a A, B ou C ou (palanque) em eleição. Não queremos fazer um processo revisional nas privatizações brasileiras. Todos os atores envolvidos relacionados no conteúdo do livro merecem prestar esclarecimentos na CPI, mas quem vai determinar (os depoimentos) são os integrantes da CPI", explicou ele.
Ainda de acordo com Protógenes, mesmo que tenham sido questionados os métodos de Amaury Ribeiro Júnior para obter informações durante a campanha de 2010, a futura CPI só deve investigar episódios relatados no livro. "Essa é uma CPI explosiva com contornos muito claros de debate político, mas tenho visto (...) que na realidade temos o intento de esclarecer os fatos e dar o contraditório aos acusados pelo livro", disse Marco Maia.
Se o pedido de CPI cumprir todas as exigências regimentais, a comissão será criada no próximo ano, juntamente com as comissões parlamentares de inquérito sobre o tráfico de pessoas e sobre trabalho escravo.
Com informações da Agência Câmara.