Jornalista tem o direito de criticar!



Critico, logo existo
Saiu na Folha (*):

Comissão de juristas pede imunidade para jornalistas

 

Profissional de imprensa seria equiparado aos críticos literários, de arte e ciência

FILIPE COUTINHO

NÁDIA GUERLENDA

DE BRASÍLIA


A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por injúria ou difamação.

A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.

No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”.

“Nesses casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé”, afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.

O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica”. Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que iniciará a discussão do texto.