Jornalista tem o direito de criticar!
Critico, logo existo
Profissional de imprensa seria equiparado aos críticos literários, de arte e ciência
FILIPE COUTINHO
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
A comissão de juristas criada
pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os
jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá
emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por injúria ou
difamação.
A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.
No debate na comissão, ocorrido
em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta
branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo,
após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção
de injuriar ou difamar”.
“Nesses casos o ônus da prova
fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça
que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé”,
afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.
O relator do grupo de juristas,
procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a liberdade de imprensa
compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica”. Após a
conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a
proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que
iniciará a discussão do texto.
