Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski reage às críticas após votar pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha no chamado 'processo do mensalão': "O juiz não deve ter medo das críticas, porque vota ou julga de acordo com sua consciência e de acordo com as leis"
247 – Revisor da ação Penal 470, mais
conhecida por 'mensalão', no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro
Ricardo Lewandowski, disse, nesta sexta-feira 24, que "já esperava"
críticas quanto a seu voto, que pediu a absolvição do deputado federal
João Paulo Cunha (PT-SP) por todos os crimes de que foi acusado. "O juiz
não deve ter medo das críticas, porque vota ou julga de acordo com sua
consciência e de acordo com as leis", disse.
Segundo ele, o juiz "não pode se pautar pela opinião pública ou a
opinião publicada". A declaração foi dada durante intervalo de uma
audiência pública do STF que tratou do uso do amianto. "Creio, mais do
que isso, é que tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário
independente, e um juiz que não tenha medo de pressão de qualquer
espécie", completou.
Lewandowski aproveitou para negar qualquer mal-estar com ministro
relator da AP 470, Joaquim Barbosa, de cujo voto divergiu apenas quanto à
culpabilidade de João Paulo Cunha. "Cada juiz tem uma visão muito
particular do conjunto de provas que existem no processo. Então este
contraponto entre o relator e o revisor ajudará os demais ministros a
decidirem", analisou. "Nós, que vivemos em ambiente colegiado, estamos
acostumados a divergir. Nós não levemos nada pessoalmente, nós
defendemos teses", amenizou.