Monica Bergamo
A possibilidade de réus do mensalão acessarem organismos internacionais
para questionar o julgamento preocupa ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal). Na sessão de quarta (15), Celso de Mello, o decano da corte,
levantou a questão publicamente, em meio a outras discussões. Ricardo
Lewandowski também já tocou no tema. O assunto deve voltar à pauta.
O temor de alguns ministros é que, na pressa para finalizar o mensalão, o
STF atropele procedimentos e ritos. Réus condenados poderiam recorrer à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos com denúncias de violação
da convenção, que poderá encaminhá-las à Corte Interamericana, em São
José, na Costa Rica. O órgão não tem poder de mudar o resultado do
julgamento, mas pode abrir processo contra o Brasil.
A menção de Mello ao assunto eletrizou o ambiente. "Uma Justiça que se
preze não se submete a órgão internacional, ainda mais político", disse
Joaquim Barbosa. Gilmar Mendes, que, como Barbosa e Carlos Ayres Britto,
quer acelerar o julgamento, pontuou que em poucos casos há "tal cuidado
de observância do devido processo legal" como no mensalão.
O decano manteve os argumentos. E lembrou que não se trata de submissão,
mas sim de reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de
Direitos Humanos --à qual o Brasil aderiu espontaneamente no governo
FHC. Em outra sinalização de que não concorda com a pressa, disse, em
meio a um voto longo: "O tempo não nos aflige".