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| Campinas - São Paulo |
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou
inquérito civil público para investigar a Prefeitura de São Paulo por
ter encaminhado moradores de rua e usuários de crack para municípios do
Interior. Reportagem publicada no Correio, no mês
passado, com depoimento de um traficante e usuário de droga à Polícia
Civil de Campinas, após ser preso, gerou a investigação. Ailton Junior
Ribeiro dos Santos, de 18 anos, afirmou ter recebido passagem de ônibus
de uma funcionária da Secretaria Municipal de Assistência Social da
Capital, para optar entre seguir até Campinas ou ir para São José dos
Campos, mesmo não tendo nenhum vínculo com esses municípios.
O MP encaminhou ofício no começo do mês pedindo explicações à
secretaria pelo suposto desvio de função. De acordo com a portaria do
Ministério Público, se comprovado, a secretaria está promovendo uma
eliminação da mendicância, ação que indica caráter “higienista” em São
Paulo. A Prefeitura tem 60 dias para responder o documento.
A Promotoria também encaminhou um ofício à Delegacia de Investigações
sobre Entorpecentes de Campinas (Dise), que efetuou a prisão,
solicitando cópia do registro de ocorrência com o depoimento do autor da
denúncia. Ele afirmou que outros 15 colegas de rua receberam passagens
da prefeitura da Capital para virem à Campinas, após a força-tarefa
entre Polícia Militar (PM) e município, para coibir a Cracolândia na
Capital.
Os promotores de Direitos Humanos do órgão também encaminharam um
ofício à Prefeitura de Campinas indagando se ela detectou ações do tipo.
O mesmo foi feito com o Ministério Público local. O promotor de
Direitos Humanos do órgão que trabalha no caso, Alexandre Marcos
Pereira, classifica a ação como muito grave e afirmou que se ficar
constatado essa estratégia — de retirar os moradores de rua indesejados e
mandar para Campinas — ela se caracteriza como um desrespeito tanto a
essas pessoas quanto ao Município de Campinas.
“Eles são encaminhados para uma cidade sem nenhum vínculo. Isso
dificulta ainda mais sua inserção na sociedade e tira de uma vez as
condições de melhorias, além de gerar um ônus social enorme para
Campinas”, disse. Caso a ação de “higienização” fique comprovada, o MP
pode mover uma ação contra a Prefeitura da Capital e até pedir
condenação — multa, penalidade ou até mesmo exoneração de cargos.
O delegado da Dise, Oswaldo Diez Junior, afirmou que já recebeu o
ofício do MP e que está preparando os documentos necessários. A
Prefeitura de Campinas afirmou que recebeu o ofício e que está fazendo
análise e levantamento do fato, para poder responder a solicitação e
ajudar o órgão estadual.
Deu no Correio do Povo - Campinas