O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou
nesta sexta-feira (31) a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do
Rio Cesar Maia. Ele é réu em uma ação civil pública do Ministério
Público do Rio de Janeiro por improbidade administrativa que investiga
supostas irregularidades na contratação, sem licitação, da Liga
Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para a
organização do Carnaval de 2009.
O contrato custou R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. De acordo com o processo, o documento foi assinado
em 2008, último ano de gestão do prefeito Cesar Maia, e previa a
"realização, organização e direção do desfile das Escolas de Samba do
Grupo Especial".
Entre as irregularidades
constatadas pelo MP-RJ está a duplicidade de remuneração à Liesa.
Segundo a ação, a contraprestação pelo serviço de organização do
Carnaval, há quase 20 anos, é fixada em um percentual sobre as receitas
auferidas com a venda de ingressos e da comercialização de produtos na Passarela do Samba.
Entre os réus também estão a Liesa; o presidente e o vice-presidente da Empresa
de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur) na época,
respectivamente, Luiz Felipe Bonilha de Souza e José Carlos Ferreira de
Sá; o presidente da Liesa, Jorge Luiz Castanheira Alexandre; e o
vice-presidente, à época, Nelson de Almeida.
Em caso
de condenação, a lei prevê o ressarcimento integral do dano, perda dos
bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos
direitos políticos de cinco a oito anos, além do pagamento de multa.