Justiça decide manter
Carlinhos Cachoeira solto
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília Por maioria de 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (3) a liberdade
concedida ao contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador
Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro. Foi analisado recurso
contra decisão individual do desembargador.
Tourinho voltou a
afirmar hoje que Cachoeira estava sendo prejudicado por excesso de tempo
de prisão preventiva - quando ainda não há condenação por culpa dos
juízes responsáveis pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na
Justiça Federal em Goiás. Já o Ministério Público Federal (MPF) alegou
que a culpa do atraso era da defesa, que ingressava com vários recursos
sem necessidade. O ministério solicitou a retomada da prisão preventiva
do contraventor.
Segundo Tourinho Neto, o processo atrasou
porque os juízes se recusaram a cumprir diligências solicitadas pela
defesa relativas a escutas telefônicas, fato que poderia prejudicar o
réu. O desembargador entendeu que, caso essas informações tivessem sido
prestadas desde o início, a defesa não iria reclamar os direitos a todo o
momento. O desembargador Cândido Ribeiro concordou com o colega,
abrindo dois votos no placar.
O único voto contrário à concessão do habeas corpus
foi da desembargadora Mônica Sifuentes. Ela defendeu que não cabe
reclamação por excesso de prazo de prisão preventiva em casos complexos o
processo tem 79 réus.
Cachoeira foi preso no dia 29 de
fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo e só foi solto no dia
20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação a outro caso
que tramita no Distrito Federal, da Operação Saint-Michel. A Operação
Monte Carlo apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no
Centro-Oeste.
O processo que apura corrupção de agentes públicos
na Monte Carlo está na fase final em primeira instância e a decisão do
juiz Alderico Rocha Santos pode sair a qualquer momento. O outro
processo, que apura responsabilidades por contrabando e exploração de máquinas ilegais, também embasado na Monte Carlo, ainda está em fase inicial e tem 17 réus.
Edição: Carolina Pimentel