Por Redação - de Brasília e São Paulo
A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets
– 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) em um certame viciado para que a empresa Apple Inc., com sede nos
EUA e representantes no Brasil, vencessem os demais concorrentes e
faturasse uma quantia superior a R$ 2,9 milhões, segundo denúncia
publicada, nesta terça-feira, pelo jornalista Renato Rovai em sua
página, na internet. “Não se discute a importância dos aparelhos para o
exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital
para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple”, afirma o editor da Revista Fórum.
“A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em
editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012)
cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa
detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou
seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi
dirigida. Nas especificações técnicas para os tablets
licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a
tecnologia ‘Tela Retina’, que é exclusiva da Apple e que venha equipado
com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da
marca”, acrescentou.
Veja, abaixo, os fac-símiles dos documentos:
Fac-símile
Fac-simile
Fac-símile
Exige-se ainda uma capa para tablet, fabricada pela Apple e desenvolvida especificamente para o Ipad. Veja nas imagens abaixo onde a marca foi citada no edital.
O repórter Felipe Rousselet, da revista Fórum, entrevistou Cláudio Weber Abramo, executivo da ONG Transparência Brasil, indagando-o sobre a legalidade de uma licitação feita nestes moldes. A resposta foi curta e direta:
– Essa licitação é ilegal. As dimensões já direcionam. É difícil,
mesmo pela Apple, conseguir este tipo de precisão. Não nas dimensões,
mas no peso é aceitável que exista uma diferença de uma ou duas gramas.
Evidente que a vencedora da concorrência em pregão eletrônico foi a Apple.
E mais, as dimensões exigidas no edital são exatamente as mesmas do Ipad.
No comparativo entre o site da Apple e o texto da licitação, as
dimensões informadas no site da Apple e dimensões exigidas na licitação
da PGR.
O Correio do Brasil entrou em contato com a
assessoria de imprensa da PGR, que informou a inexistência de qualquer
resposta sobre a denúncia formulada. Na Apple.Inc, em sua representante
no país, nenhuma resposta também foi emitida. O CNMP, ouvido pelo
repórter Rousselet por meio de sua assessoria, afirmou que não
participou da elaboração do edital para a compra dos tablets,
sequer do processo de fiscalização, apesar de ser beneficiado com
algumas unidades do equipamento. O CNMP disse ainda que o dinheiro ainda
não foi empenhado. “Ou seja, a empresa vencedora já foi escolhida, mas o
pagamento e a entrega dos tablets ainda não foram feitos”, afirmou o porta-voz do Conselho.
“Roberto Gurgel que abusou dos holofotes da mídia para
discursar sobre o ‘mensalão’, agora prefere se calar sob a suspeita de
licitação dirigida envovendo R$ 2.940.990,10 no órgão que preside. Só
para constar, o que em tese não é algo ilicito, mas pode explicar muita
coisa. Esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro à tarde,
quando o órgão já estava em recesso. Dia 31 de dezembro à tarde, você
não leu errado. E mesmo assim o órgão comandado por Gurgel acredita que
não tem nenhuma explicação a dar à sociedade brasileira”, afirmou Rovái.