Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio
de Janeiro - A Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e
o sequestro dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), José
Camilo Zito dos Santos Filho, e de 24 acusados de envolvimento em um
esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 700 milhões da saúde
no município.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público
Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ). A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias também suspendeu o repasse
de verbas públicas para duas organizações da sociedade civil de
interesse público (Oscip), a Associação Marca e o IGEPP (ou Instituto
Informare), acusadas de participar do esquema fraudulento.
De
acordo com as ações movidas pelo MPF e MPRJ, os convênios firmados com
as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e
fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não
ter havido processos seletivos regulares.
Segundo a denúncia, as
instituições atuavam como fachada para desviar recursos públicos. Por
esse motivo, a Justiça proibiu o município de formalizar novas
terceirizações dos serviços públicos na área de saúde em favor de oscips
e determinou que a prefeitura do município reassuma a gestão da saúde
no prazo de 60 dias. Além disso, a administração municipal foi intimada a
depositar em juízo quase R$ 20 milhões referentes aos termos de
parceria irregulares.
Se condenados por improbidade
administrativa, além de ressarcir os cofres públicos, Zito e os demais
acusados podem perder as funções públicas, pagar multa, ter seus
direitos políticos suspensos e ser proibidos de contratar com o Poder
Público e receber benefícios fiscais.
A transferência de gestão
de unidades de saúde de Duque de Caxias começou em 2009, durante o
último mandato de Zito. Na ocasião, as instituições denunciadas recebiam
mensalmente milhões de reais para administrar essas unidades, mas a
situação não mudou: continuou a faltar médicos e produtos básicos de
limpeza sistema público de saúde.
As investigações concluíram
que as Oscips contratadas faziam parte do mesmo grupo, com sócios em
comum e funcionavam no endereço. A Associação Marca recebia mensalmente
mais de R$ 9 milhões para administrar seis postos de saúde, o dobro do
que a administração municipal desembolsava para cobrir os gastos das
mesmas unidades.
Além disso, o contrato de concessão dos
serviços para a Associação Marca previa que o município de Duque de
Caxias arcaria com os custos de instalação do escritório da ONG na
cidade. Para isso, a Associação Marca recebia mensalmente R$ 250 mil,
valor que multiplicado pelo número de meses de atuação da ONG chegava a
quase R$ 10 milhões.
Edição: Tereza Barbosa