Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro
Ricardo Lewandowski indicou nesta quarta-feira discordar da decisão
proferida pelo colega, ministro Luiz Fux, que impediu o Congresso de
votar os vetos à lei que alterou a sistemática de divisão dos royalties
do petróleo. Em decisão proferida nesta quarta, Lewandowski afirmou que
não cabe ao STF se imiscuir nessa questão, pois é um assunto que deve
ser decidido pelo próprio Congresso.
Lewandowski negou liminar a
parlamentares do Espírito Santo ao Supremo. No pedido, os parlamentares
defendiam que o Congresso só votasse o veto da presidente Dilma Rousseff
- que beneficiou Rio de Janeiro e Espírito Santo - depois que uma
comissão mista fosse criada para relatar e estabelecer calendário de
votação para cada um dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta do
Congresso.
Na decisão, Lewandowski afirmou que não cabe ao
Judiciário interferir nesse caso. A posição de Lewandowski é distinta da
defendida pelo ministro Luiz Fux. No final do ano passado, Fux concedeu
liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro para impedir a
votação do veto à lei dos royalties antes que fossem votados os outros 3
mil vetos que aguardam deliberação do Congresso.
Independentemente
da decisão de Lewandowski, o Congresso permanece impedido de votar o
veto à lei dos royalties, pois continua em vigor a liminar concedida por
Fux. O assunto será definitivamente decidido pelo tribunal quando
terminar o recesso, no dia 1 de fevereiro.
A disputa bilionária
em torno do rateio dos recursos dos royalties do petróleo foi parar no
Supremo no final do ano passado depois que o Congresso aprovou a
urgência para a votação dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à
nova fórmula de divisão do dinheiro.
Parlamentares de Estados
que não produzem petróleo querem reduzir o porcentual de recursos
destinados aos chamados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito
Santo. Essa nova fórmula foi aprovada pelo Congresso, mas a presidente
vetou a mudança. Agora, os estados que não produzem petróleo querem
derrubar o veto da presidente. (O Globo)