AGU e PF afastam Adams de suspeitas
Advocacia-Geral da União envia documento à Comissão de Ética da Presidência no qual descarta envolvimento do titular da pasta no episódio da venda de pareceres técnicos
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| Luís Inácio Adams |
Documento enviado
ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Comissão de Ética Pública da
Presidência da República afirma que não foram encontradas
irregularidades na conduta do advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, em relação à Operação Porto Seguro. Segundo a assessoria do
órgão, os relatórios já haviam sido encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público
Federal, à Controladoria-Geral da União, à Presidência da República e à
5ª Vara Federal do Distrito Federal há cerca de 10 dias.
"O material
apresenta os fundamentos jurídicos da Corregedoria que afastam qualquer
irregularidade do advogado-geral da União no caso. Conclusões
semelhantes à da Polícia Federal, que em nenhum momento encontrou
indícios contra Luís Inácio Adams", diz nota da AGU.
A comissão
não abriu procedimento contra Adams. A abertura de um eventual processo
para investigar o advogado-geral na Comissão de Ética Pública vai
depender de como os conselheiros avaliarão os esclarecimentos do
ministro. O presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, disse que a
conselheira Suzana Correa Gomes deve apresentar, na próxima reunião do
colegiado, em 18 de março, o relatório a respeito dos demais
funcionários investigados durante a Operação Porto Seguro. Na ocasião.
Deflagrada
em novembro de 2012, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal,
apontou um suposto esquema de corrupção para fraudar pareceres técnicos
de órgãos do governo federal e favorecer empresas privadas. Entre os
investigados, estão Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório
da Presidência da República em São Paulo, e também José Weber Holanda
Alves, ex-advogado-geral adjunto da União, segundo na hierarquia da AGU,
abaixo apenas de Adams. A desembargadora Suzana Correa investiga a
conduta dos envolvidos no processo desde o mês passado.
Esclarecimentos
O
relatório foi entregue na tarde de ontem, depois que a comissão pediu
esclarecimentos a Adams sobre uma sindicância feita pela AGU que
investigou o suposto envolvimento dele no esquema de fraudes em órgão
públicos revelado pela Operação Porto Seguro. De acordo com reportagem
publicada no último sábado pelo jornal Folha de S. Paulo, as conclusões
da investigação interna apontaram "evidentes indícios" de
irregularidades contra Adams.
A conduta do ministro, segundo o
jornal, foi considerada suspeita pelo relatório. No entanto, ainda
segundo o periódico, a Corregedoria da AGU, que tem a competência de
levar a investigação adiante, decidiu arquivar o relatório.
"O
material apresenta os fundamentos jurídicos da Corregedoria que afastam
qualquer irregularidade do advogado-geral no caso. Conclusões
semelhantes à da Polícia Federal, que em nenhum momento encontrou
indícios contra ele"