Luiz Fux se diz impedido, mas atua em casos de advogado que emprega a filha
Ministro do STF ignora declaração de 1º de abril de 2011 na qual prometia não atuar em processos que tivessem o amigo Sergio Bermudes como parte
Eduardo Bresciani e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Ignorando documento de sua própria autoria em
que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado
Sergio Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
relatou três casos e participou de julgamentos de pelo menos outros três
de interesse do grupo, conforme levantamento feito pelo Estado em documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Marianna, é uma das advogadas do escritório.
Luiz Fux, cuja filha trabalha no escritório do advogado Sergio Bermudes / Dida Sampaio/AE
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Os processos pesquisados têm como advogado principal o próprio Sérgio
Bermudes. Em dois desses julgamentos, na 2ª Turma do STF, Fux
acompanhou o voto de colegas a favor dos interesses defendidos por
Bermudes. Em outras duas ocasiões as decisões colegiadas foram
contrárias aos interesses dos clientes do advogado. Ele comandou ainda a
análise de três processos como relator.
A relação de Fux e Bermudes ganhou destaque na semana passada quando o
advogado anunciou que bancaria uma festa para comemorar os 60 anos do
ministro, evento que reuniria centenas de magistrados, advogados e
políticos, mas que acabou cancelado. Um dos convidados foi o governador
do Rio, Sérgio Cabral. Caberá a ele a escolha de novos desembargadores
do Tribunal de Justiça do Estado. A filha de Fux é uma das candidatas.
Memorando.
No dia 1.º de abril de 2011, o chefe de
gabinete de Fux, Nicolao Salvador, encaminhou memorando à Secretaria
Judiciário do Supremo para informar que o ministro estaria impedido de
julgar processos do escritório de Bermudes e de outros dois escritórios e
referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Os processos são distribuídos livremente e por sorteio entre os
ministros da Corte. Caso o ministro sorteado para relatar o caso se
julgue impedido ou se considere suspeito por questões de foro íntimo, o
processo é redistribuído. Em dois casos, o processo foi encaminhado ao
gabinete de Fux. Em vez de se julgar impedido, o ministro seguiu adiante
com os processos depois da data do memorando.
Em agosto de 2011, Luiz Fux determinou, em despacho, que um processo
movido contra um cliente de Bermudes aguardasse julgamento de recurso
especial. Em setembro de 2011 negou seguimento a um agravo, numa decisão
contrária aos interesses do escritório de Bermudes. O terceiro processo
chegou na semana passada ao gabinete do ministro e não houve nenhuma
decisão.
Em outros quatro casos representados diretamente por Bermudes, Fux
participou normalmente do julgamento na 2.ª Turma, como atestam os
acórdãos. Em três desses casos, as decisões foram unânimes (uma a favor
dos interesses do escritório de Bermudes, uma contra e uma parcial). Em
nenhum desses casos, o ministro Luiz Fux fez menção de não participar.
O advogado Sérgio Bermudes destaca que a legislação não obriga o
ministro a se afastar dos processos. “Ele (Fux) não pode julgar os
processos da filha dele. Ele se dá por impedido nos nossos processos,
mas ele não está impedido pela lei”, afirmou Bermudes. Ele observou que
há 115 advogados atuando em seu escritório. “Não teria como ter
impedimento para todos, seria um absurdo”, argumentou.
Gilmar Mendes.
Além de Fux, o ministro Gilmar Mendes também tem parente que trabalha com Bermudes.
Guiomar Feitosa Lima Mendes é casada com o ministro e é uma das advogadas do escritório. Ao contrário de Fux, Gilmar Mendes não se julga impedido ou suspeito de participar do julgamento de processos do escritório. Gilmar Mendes não quis se manifestar sobre o tema.
Guiomar Feitosa Lima Mendes é casada com o ministro e é uma das advogadas do escritório. Ao contrário de Fux, Gilmar Mendes não se julga impedido ou suspeito de participar do julgamento de processos do escritório. Gilmar Mendes não quis se manifestar sobre o tema.
Recentemente, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou o
“conluio” entre advogados e magistrados. Barbosa é próximo de Fux, tendo
inclusive o convidado para discursar em sua posse na presidência do
STF.
José Dirceu.
Fux enfrenta críticas internas em razão dos apoios que buscou para ser indicado ao Supremo. Em entrevista à Folha de S.Paulo,
o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no governo Lula afirmou que foi
assediado por Fux quando ele tentava viabilizar sua indicação para o
Supremo.
Em resposta, o ministro disse que procurou Dirceu na época
porque ele era influente no governo e que não se lembrava que o
ex-ministro era réu da ação do mensalão.