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| A ELE INTERESSA ESTICAR ATÉ O ANO QUE VEM |
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa,
sinalizou ontem que não há data para trazer os recursos da Ação Penal
470, o processo do mensalão, para o plenário.
Como relator do processo, ele é responsável por liberar os 26
embargos declaratórios apresentados pelos réus para julgamento na Corte.
Durante o intervalo da sessão do STF nesta tarde, o ministro foi
abordado por jornalistas para dar uma previsão de quando os embargos
declaratórios devem ser pautados. “Esta Corte tem 60 mil processos. Essa
é a resposta”, disse.
Os embargos declaratórios são os primeiros recursos cabíveis contra a
decisão do final do ano passado e se discute se são os únicos.
Eles servem para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades, e
raramente conseguem mudar entendimentos consolidados pelo Supremo.
O recurso foi apresentado pelos 25 condenados, além do empresário
Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado e teve o caso
encaminhado para a primeira instância.
A maioria dos réus pede redução das penas e multas ou absolvição,
além da anulação do acórdão e da substituição de Barbosa da relatoria do
processo.