Leia a reportagem "Fundo de pensão da Petrobrás teve déficit de R$ 7 bilhões em 2013" (versão online), publicada nesta terça-feira (29/04) pelo jornal O Estado de S. Paulo, e confira a resposta enviada ao veículo:
Pauta: Estou fazendo reportagem sobre o deficit no
fundo Petros registrado em 2013 e gostaria de saber como a Petrobras faz
o acompanhamento da administração do fundo. Pergunto isso porque a lei
obriga a patrocinados e patrocinadores cobrirem o rombo, caso ele
aconteça por três anos seguidos. Além disso, gostaria de entender o
acordo que Petrobras fez com o fundo há uns dois anos para cobrir
aposentadorias do plano Pre70. Tem outros acordos fechado com o fundo
que aumentou os custos com o patrocinio? Quanto de recursos a Petrobras
encaminha anualmente para o fundo?
Resposta:
A Petrobras faz o acompanhamento dos seus Planos patrocinados junto à
Petros, além do que determina a legislação previdenciária brasileira e o
estatuto da Fundação, procedendo o exame sistemático das Demonstrações
Financeiras, Relatórios Atuariais, Relatórios de Auditorias e outros
documentos pertinentes.
Com relação ao resultado do exercício 2013, trata-se de déficit técnico
atuarial, no montante de R$ 2,8 bilhões, bem abaixo do limite legal de
15% da obrigação atuarial total de R$ 64 bilhões. Tal situação ocorreu
por condições conjunturais de mercado, que afetaram o retorno anual da
carteira de investimentos da Petros, assim como a de outros planos de
previdência complementar.
De acordo com a legislação vigente, são necessários três anos
consecutivos de situação deficitária para que a Petros tenha a obrigação
de elaborar plano de equacionamento de déficit, através de cobertura
com recursos contributivos de patrocinador e de participantes
(patrocinados).
Referente ao Pré-70, em 2008 foi celebrado acordo judicial numa Ação
Civil Pública que estabeleceu a Revisão atuarial dos valores pactuados
pela Cia com a Petros em 2001, em relação a este grupo.
Este acordo foi
motivado para os propósitos de construção de um novo plano para os
empregados que ainda não tinham plano de previdência patrocinado pela
Petrobras, como também a resolução de questões estruturais e de
equilíbrio atuarial do Plano Petros, a fim de dar-lhe maior solidez, em
especial com a adoção do IPCA como índice de reajustes dos benefícios.
A companhia destinou em 2013, a título de contribuições regulares, R$
542 milhões relativos ao Plano Petros e R$ 607 milhões ao Plano
Petros-2, em ambos os casos acompanhando paritariamente o mesmo montante
de contribuições realizado pelos respectivos participantes e assistidos
de cada plano.