Licitações e contratos de Abreu e Lima: esclarecimento ao Valor Pro
Leia nosso esclarecimento enviado ao Valor Pro, nesta quinta-feira a
respeito de modalidades de licitações e contratos da Refinaria Abreu e
Lima:
"Com relação às matérias "Conselho de Abreu e Lima aprovou R$ 250
milhões em contratos sem licitação" e "Petrobras usa modalidade própria
de convite para driblar limites da Lei de Licitações", publicadas ontem
(28/05) pelo Valor Pro, a Petrobras reafirma que o Decreto 2745/98, que
regula os procedimentos licitatórios da Petrobras, prevê no
próprio caput do item 2.3 a contratação direta por inviabilidade fática
de execução de concorrência, como informado ao jornal.
As
empresas Galvão Engenharia e Queiroz Galvão já estavam trabalhando na
área de off-site da refinaria, possuíam informações sobre o local e não
teriam custos adicionais para fazer nova mobilização de pessoal;
situação que lhes conferiria vantagem competitiva em uma licitação.
A
superposição de atividades nas mesmas áreas físicas, além do grande
volume de interferências entre os serviços objeto de contração e os
serviços já em andamento, ocasionaria riscos de elevação de custos e de
impactos de prazo, se executados por empresas distintas.
As negociações
preliminares dos dois contratos citados, sem assunção de compromissos
entre as partes, iniciaram-se em julho/2013, e as respectivas
assinaturas ocorreram em novembro/2013. Não se deram, portanto, em apenas duas semanas como informado na reportagem.
Em relação aos demais contratos, a contratação por “Convite” é uma
modalidade de licitação prevista no Decreto 2.745/1998 e, ao contrário
do informado na matéria, segue o princípio de concorrência.
A proposta
vencedora é sempre aquela que oferece condições mais vantajosas para a
companhia. O Regulamento Licitatório Simplificado (Decreto 2.745/1998)
está previsto na Lei 9.478/97 (“Lei do Petróleo”), que abriu o setor à
competição. Neste ambiente, agilidade é fundamental para o
desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e
rentabilidade.
Com relação ao custo da refinaria, a própria presidente da Petrobras,
Maria das Graças Silva Foster, explicou ontem em depoimento no Senado
que o orçamento de US$ 2,4 bilhões se referia a uma concepção
incipiente.
O valor inicial do projeto que deve ser considerado e que
começou efetivamente a ser construído era de US$ 13,4 bilhões. A
previsão atualizada de investimentos para conclusão da Abreu e Lima é de
US$ 18,5 bilhões."