Delegacia
Sindical do Sindsep-DF no Bacen
Texto divulgado
a pedido dos servidores filiados e não filiados que o
subscrevem
O
debate eleitoral e o papel do Banco Central
O
controle que um país exerce sobre a moeda, o câmbio, as taxas de juros, o
crédito – para ficar só em alguns aspectos da atuação do Banco Central -
são elementos determinantes de sua economia.
Longe
de serem questões meramente técnicas elas são, do início ao fim,
políticas. Cada ponto na taxa de juros, cada pequena alteração no câmbio,
cada décimo de inflação, cada expansão ou retração no crédito impactam a
vida de milhões de pessoas, para melhor e para pior.
Não
é de surpreender, portanto, que essa importância do Banco Central tenha
sido colocada em relevo nas condições do duro embate eleitoral do momento,
em que se disputam os rumos futuros da economia.
Uma
candidatura defende a política de "independência do Banco Central em
relação aos políticos". Outra defende a forma atual que é a chamada
autonomia operacional.
Para
nós, servidores do Banco Central, a emergência pública desse debate é
positiva, pois joga luz sobre as funções que desempenhamos como
funcionários públicos e nos dá uma oportunidade a mais para defender a
valorização de nosso trabalho e de nossos salários.
Parece
óbvio mas precisa ser afirmado: em qualquer caso, qualquer que seja a
opinião que prevaleça sobre o papel do Bacen, quem determina as suas políticas não são os servidores mas, sim, sua
alta administração - ainda que o corpo técnico possa exercer influência,
por meio de manifestação qualificada.
Portanto,
tanto uma quanto outra opinião sobre o grau de dependência do Banco
Central em relação ao mercado financeiro tem a ver com a alta
administração do Banco e não com o funcionalismo. (*)
E
nem poderia ser de outra forma, afinal, nós somos servidores federais e
não governantes ou gestores. O que não quer dizer que não devamos ter
opiniões a respeito, individual ou coletivamente.
A
primeira delas, que defendemos, é, a proteção ao funcionalismo para que
ele possa desempenhar suas atribuições livre de pressões e influências dos
atingidos pela ação fiscalizadora. Essa é uma reivindicação de caráter
sindical.
Do
ponto de vista mais geral, defendemos que o Banco Central deve ter um
papel associado à manutenção do crescimento econômico, geração de emprego
e redução das desigualdades.
Evidentemente,
não é nada simples numa situação em que, no mercado financeiro
internacional, o que vigora é a subordinação da política monetária à
ditadura das taxas de juros. Expliquemo-nos.
Os
resultados mais espetaculares dessa política apareceram na crise
generalizada dos países da Europa, cujas economias quebraram em série em
nome da salvação do Euro – com um pesado custo social mas com
extraordinários lucros aos especuladores.
Ou
seja, a tese da "independência do Banco Central em relação aos políticos"
significa, sem meias palavras, sua subordinação direta ao mercado
financeiro, em nome de um falso tecnicismo que mal esconde os interesses
dos grandes grupos financeiros internacionais. O debate técnico não ocorre
num vácuo político e não pode se pretender um substituto para a definição
de prioridades para a economia.
De
fato, historicamente, a função da moeda como equivalente geral guarda uma
relação com o grau de produtividade e com a massa de riquezas produzidas
na economia. Tal relação foi rompida, em 1971, quando os Estados Unidos
decidiram desconectar o valor do dólar do seu equivalente em
ouro.
O
valor da moeda, que era ancorado – ainda que com distorções – na produção
e venda de mercadorias, passou a ser guiado pelas flutuações do mercado
financeiro. A moeda se distanciava da economia real e se aproximava dos
"humores do mercado", quer dizer, da especulação.
Foi
a partir daí, desse novo lugar ocupado pela política monetária, que se
iniciou o mantra do "banco central independente" com os diversos países,
uns após os outros, alterando a legislação pertinente.
No
Brasil, é certo que, desde 1998 e até os dias de hoje, a diretriz
principal da economia vem sendo essencialmente moldada pelo acordo
assinado com o FMI, na época, e que estabeleceu como eixo a política do
superávit fiscal primário – com o impacto que isso significa para a ação
do Bacen.
Não
por acaso, os defensores da "independência do Banco Central dos políticos"
são, regra geral, adeptos intransigentes do superávit fiscal primário, que
impõe a retirada de verbas dos serviços públicos para o pagamento da
dívida.
Essa política constitui o problema principal a
ser enfrentado.
Assinam:
Adaías
Muniz
Avani
Souza Silva
Cleide
Martins Silva
Edison
Cardoni
Gilmar
Luís Lang
Humberto
de Assis Borges
José
Lourenço da Silva
José
Willekens Brasil
Luiz
Ambrosio Machado Marinho
Magali
Moscardi
Maurício
Arthur Ribeiro de Souza
Odon
Jose de Magalhães Barbalho
Virgilio
Silva Chevalier
|
|
(*)
É uma ilusão acreditar que o "banco central independente dos políticos" (e
dependente do mercado) traria melhorias salariais para o funcionalismo.
Basta estudar a evolução do salario de ingresso da carreira de
Especialista do Banco Central. Trata-se de uma conquista da luta do
funcionalismo. Observa-se facilmente a diferença entre o período mais
recente e aquele em que os defensores daquela tese - sem ter, felizmente,
conseguido formalizá-la em lei - eram os responsáveis pela política
econômica e pela fixação dos salários dos servidores.
|