Leia o comunicado divulgado a respeito das demonstrações contábeis do terceiro trimestre deste ano:
A Petrobras informa que não arquivará junto à Comissão de Valores
Mobiliários – CVM as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de
2014 com o relatório de revisão dos seus Auditores Externos,
PricewaterhouseCoopers (PwC), no prazo previsto na Instrução CVM 480/09,
pelas razões expostas a seguir.
Como é de conhecimento público, a Petrobras passa por um momento único
em sua história, em face das denúncias e investigações decorrentes da
“Operação Lava Jato” conduzida pela Polícia Federal, na qual o
ex-diretor de Abastecimento da companhia, Paulo Roberto Costa, foi
denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa e
está sendo investigado pelos crimes de corrupção, peculato, dentre
outros.
Diante de tal cenário, e considerando o teor do depoimento do
ex-diretor de Abastecimento da companhia, Paulo Roberto Costa à Justiça
Federal em 08/10/2014, quando fez declarações que, se verdadeiras, podem
impactar potencialmente as demonstrações contábeis da Companhia, a
Petrobras vem adotando diversas providências que visam ao aprofundamento
das investigações.
Nesse contexto, a Petrobras celebrou contratos, em 24/10/2014 e
25/10/2014, com dois escritórios de advocacia independentes
especializados em investigação, um brasileiro, Trench, Rossi e Watanabe
Advogados e, outro norte-americano, Gibson, Dunn & Crutcher LLP,
tendo por objetivo apurar a natureza, a extensão e os impactos dos atos
que porventura tenham sido cometidos no contexto das alegações feitas
pelo ex-diretor de Abastecimento da Companhia, Paulo Roberto Costa, bem
como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto
relevante sobre os negócios da Companhia. Tal contratação foi
recomendada pelo Comitê de Auditoria em conformidade com as melhores
práticas internacionais e autorizada pela Diretoria Executiva da
Petrobras.
Entretanto, em decorrência do tempo necessário para se obter maior
aprofundamento nas investigações em curso pelos escritórios contratados,
proceder aos possíveis ajustes nas demonstrações contábeis com base nas
denúncias e investigações relacionadas à “Operação Lava Jato”; e
avaliar a necessidade de melhorias nos controles internos, a Companhia
não está pronta para divulgar as demonstrações contábeis referentes ao
terceiro trimestre de 2014 nesta data.
Por conseguinte, em observância ao princípio da transparência, a
Petrobras estima divulgar, no dia 12 de dezembro de 2014, informações
contábeis relativas ao terceiro trimestre de 2014 ainda não revisadas
pelos Auditores Externos, refletindo a sua situação patrimonial à luz
dos fatos conhecidos até essa data.
A Petrobras está empenhada em divulgar as informações do 3º TRI
revisadas pelos Auditores Externos o mais breve possível e tão logo haja
uma definição sobre a data da conclusão dos trabalhos a Companhia
comunicará ao mercado, com antecedência mínima de 15 dias, a data para a
sua divulgação.
Leia também o complemento ao comunicado:
Em complemento ao comunicado divulgado em 13 de novembro de 2014, a Petrobras presta as seguintes informações:
A companhia optou pela divulgação das “informações contábeis relativas
ao terceiro trimestre de 2014 ainda não revisadas pelos auditores
externos” de modo a manter o mercado minimamente informado, em respeito
ao princípio da transparência. Busca-se obter até 12.12.2014 um maior
aprofundamento nas investigações em curso pelos escritórios de advocacia
independentes e órgãos de fiscalização e controle externos, permitindo
que eventuais ajustes nas demonstrações contábeis, como consequência das
denúncias e investigações relacionadas à “Operação Lava Jato”, sejam
adequadamente realizados.
Além disso, em diversos contratos financeiros da companhia, há
“obrigação de fazer” (covenant) que determina o encaminhamento das
demonstrações contábeis trimestrais, auditadas ou não, após o transcurso
do prazo de 90 dias do encerramento do trimestre para os agentes
financiadores, o que autoriza a Petrobras a entregar as demonstrações
contábeis referentes ao terceiro trimestre até o dia 30.12.2014. Dessa
forma, nos termos contratuais, a Petrobras pode apresentar as
demonstrações contábeis até essa data.
Com relação ao prazo estimado para a divulgação do Formulário ITR
referente a 30.09.2014, acompanhado do relatório de revisão especial
emitido por auditor externo, diante das investigações em curso, até o
momento não é possível determinar uma data para a divulgação dessa
informação contábil.
Ademais, a fixação do prazo de divulgação dessas
demonstrações contábeis acompanhadas do relatório de revisão dos
auditores externos ainda depende de avaliações dos próprios auditores.
Assim que houver uma definição nesse sentido, a companhia comunicará ao
mercado, com antecedência mínima de 15 dias, a data de divulgação.
Por fim, as agências de risco serão informadas dos motivos pelos quais a
companhia não divulgou as demonstrações contábeis revisadas referentes
ao terceiro trimestre dentro do prazo legal, assim como das ações que
vêm sendo tomadas pela Petrobras.
