Reiteramos que SPEs são operações normais utilizadas por várias empresas
Leia, abaixo, o comunicado divulgado neste domingo (11/1) sobre a constituição de SPEs (Sociedade de Propósito Específico):
Em relação à reportagem do “O Globo”, de 11/01/2015, intitulada “Petrobras Paralela”, temos a informar que:
· Constituição de SPEs é um ato normal no campo empresarial - A existência de SPEs (Sociedade de Propósito Específico), do tipo projeto estruturado (project finance), não representa “rede de empresas paralelas” criadas para evitar a fiscalização por órgãos de controle de gastos públicos. A Petrobras refuta o termo pejorativo e de duplo sentido de “Petrobras paralela” e “rede de empresas” dado a essas SPEs pela citada reportagem.
Não se trata de uma “rede de empresas”, pois não
há relação entre as SPEs. Uma SPE, constituída segundo um modelo de
negócio utilizado nacional e mundialmente, de projeto estruturado, como
já informamos reiteradamente ao referido jornal, é uma empresa com
objetivo específico de captar recursos para implantação de um projeto e
de individualizar custos, receitas e resultados, permitindo uma visão
clara do negócio e a percepção dos riscos, aos sócios e potenciais
financiadores.
A Petrobras vem utilizando esse mesmo modelo de negócio
desde 1999, com grande êxito. O entendimento da Petrobras é que as SPEs
que sejam empresas privadas, integrantes de uma estruturação financeira,
sem participação acionária ou controle da Petrobras (conforme definição
da Lei das S.A. e Lei 6.223/75), não estariam sujeitas ao regime
jurídico aplicável à Petrobras, no que se refere a obrigação legal de
sujeição à fiscalização do TCU.
Não há um pronunciamento definitivo do
TCU acerca da necessidade das SPEs, em que a Petrobras não tenha
participação acionária, observarem o regime jurídico aplicável à
Companhia.
· Não há nenhuma "expansão descontrolada" de criação de SPEs, nem formação de “rede de empresas” -
Pelo contrário, todas as SPEs foram criadas com objetivos específicos e
bem definidos, na medida da necessidade à sua época, como uma prática
de mercado largamente utilizada nacional e mundialmente e sujeitas à
legislação aplicável.
Com a redução dos investimentos da Petrobras
nestes tipos de projetos, com a mudança do cenário econômico e com a
evolução positiva da nota de crédito do País e da Petrobras, o que
propiciou maior acesso a financiamentos corporativos, a constituição de
ativos via projetos estruturados, por meio de SPEs, vem sendo
naturalmente reduzida, como é mencionado na matéria em questão. Caso
volte a necessidade de utilização deste modelo de negócio, a Petrobras
não hesitará em adotá-lo.
· Colaboração com os organismos de controle e de investigação - Por
último, a Petrobras reafirma que vem colaborando plenamente com as
investigações da Operação Lava-Jato e atendendo a todas as solicitações
do TCU, do Ministério Público e da Polícia Federal, jamais criando ou
pensando em criar obstáculos para o bom andamento dos trabalhos desses
organismos.
E isso tem sido repetidas vezes informado pelas autoridades
que representam esses organismos.