28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo lançaram, nesta quinta-feira (28/1), uma campanha contra o trabalho escravo contemporâneo. A ação, que ocorreu no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo,
e contou com a participação do vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o
indiano Kailash Satyarthi, e da atriz Camila Pitanga, diretora-geral do Movimento Humanos Direitos. A cerimônia será no Teatro Cásper Líbero, em São Paulo, às 14h.
Camila, em artigo hoje na Revista de Domingo, denuncia a bancada ruralista que quer aprovar a regulamentação para a emenda que reduz o conceito de trabalho escravo e dificultará a punição.
Por que? Como denuncia em seu artigo, a atriz mostra que no "nosso código penal o artigo 149 existem elementos que caracetrizam o trabalho análago ao de escravo":
a) condições degradantes de trabalho - quando a violação de direitos fundamentais coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador.
b) jornada exaustiva - em que ele é submetido esforço excessivo ou sobrecarga que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte
c) trabalho forçado - quando a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas
d) servidão por dívida - ficar preso (ao trabalho) por conta do débito.
Segundo Camila, existem pelo menos três projetos tramitando no Congresso Nacional tentando retirar essa condições degradantes do código penal. Ou seja, propostas que querem acabar com a escravidão reduzindo o conceito, em vez do comabare direto ao problema.
Ainda segundo ela, existe um, que está pronto para ser votado no Senado em fevereiro, logo após o inicio do novo período legislativo de 2016. É o que trata da da regulemntação da antiga PEC do Trabalho Escravo. Aprovada em 2014, esta emenda constitucional - que prevê o confisco de de propriedade em que escravos forem encontrados e sua destinação para a reforma agrária ou uso habitacional urbano - foi resultado de 19 anos de luta da sociedade civil.
A bancada ruralista quer aprovar uma regulamentação para a emenda que REDUZ o conceito de trabalho escravo e dificulta sua punição.
Cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo desde 1995 e os escravagistas foram punidos. Isso conferiu ao Brasil o reconhecimento da ONU como exemplo global de luta contra o trabalho escravo.
Não podemos permitir que isso aconteça. Temos que nos unir à Camila e a todos os que lutam contra esse retrocesso nas relações de trabalho.
O texto considera trabalho escravo a submissão a trabalho forçado,
com ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade
pessoal, mas não inclui a jornada exaustiva e as condições degradantes
por ter sido considerado pelo relator conceitos abertos e subjetivos.
Por que? Como denuncia em seu artigo, a atriz mostra que no "nosso código penal o artigo 149 existem elementos que caracetrizam o trabalho análago ao de escravo":
a) condições degradantes de trabalho - quando a violação de direitos fundamentais coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador.
b) jornada exaustiva - em que ele é submetido esforço excessivo ou sobrecarga que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte
c) trabalho forçado - quando a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas
d) servidão por dívida - ficar preso (ao trabalho) por conta do débito.
Segundo Camila, existem pelo menos três projetos tramitando no Congresso Nacional tentando retirar essa condições degradantes do código penal. Ou seja, propostas que querem acabar com a escravidão reduzindo o conceito, em vez do comabare direto ao problema.
Ainda segundo ela, existe um, que está pronto para ser votado no Senado em fevereiro, logo após o inicio do novo período legislativo de 2016. É o que trata da da regulemntação da antiga PEC do Trabalho Escravo. Aprovada em 2014, esta emenda constitucional - que prevê o confisco de de propriedade em que escravos forem encontrados e sua destinação para a reforma agrária ou uso habitacional urbano - foi resultado de 19 anos de luta da sociedade civil.
A bancada ruralista quer aprovar uma regulamentação para a emenda que REDUZ o conceito de trabalho escravo e dificulta sua punição.
Cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo desde 1995 e os escravagistas foram punidos. Isso conferiu ao Brasil o reconhecimento da ONU como exemplo global de luta contra o trabalho escravo.
Não podemos permitir que isso aconteça. Temos que nos unir à Camila e a todos os que lutam contra esse retrocesso nas relações de trabalho.
Veja aqui como tramita no Congresso
Regulamentação
A Emenda Constitucional 81 (PEC do Trabalho Escravo), promulgada em junho deste ano pelo Congresso, prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas que possuem trabalhadores submetidos à escravidão, mas ainda aguarda regulamentação.
A Emenda Constitucional 81 (PEC do Trabalho Escravo), promulgada em junho deste ano pelo Congresso, prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas que possuem trabalhadores submetidos à escravidão, mas ainda aguarda regulamentação.
O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO) ao projeto que regulamenta a PEC foi aprovado
na semana passada por uma comissão do Congresso.
Esse relatório, no
entanto, foi criticado pelos participantes do seminário por flexibilizar
o conceito de trabalho escravo.