Da Central Única dos Trabalhadores (CUT):
O governo ilegítimo de Temer já anunciou publicamente que quer mexer
nas regras de financiamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda
Constitucional), ainda não enviada ao Congresso, Temer defende o fim do
repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES.
A proposta determina
também a desvinculação do PIS/Pasep, principal fonte de recursos do FAT,
para ser usado em outras finalidades. Esta mudança vai inviabilizar o
pagamento do abono salarial.
Por fim, as medidas, na prática, vão acabar com o dinheiro usado para
pagar o seguro-desemprego. As medidas propostas pretendem canalizar
essa dinheiro para pagar outras despesas.
“Isso é grave, é dramático. O FAT vai acabar em pouco tempo caso a
proposta seja aceita”, informa o secretário nacional de Finanças e
Administração da CUT, Quintino Severo. Quintino é o conselheiro da
Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat).
BNDES
Pela lei que criou o FAT, em 1990, 40% dos recursos são emprestados
para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Esse
dinheiro é atualizado mensalmente pela TJLP (Taxa de Juros de Longo
Prazo), e esse excedente é repassado regularmente para o FAT.
O montante
dos recursos continua pertencendo ao FAT, e nas mãos do BNDES é
aplicado em programas de infraestrutura e em financiamentos para
empresas. “Trata-se, portanto, de uma finalidade que gera emprego e
renda”, avalia Quintino. “Isso vai desaparecer”.
Abono salarial
O abono é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda e para parte
do contingente de desempregados que puder comprovar um determinado
tempo de registro em carteira. “Este ano, a previsão é de que o
pagamento do abono vai injetar na economia algo em torno de R$ 17 a 20
bilhões na economia”, informa Quintino. Ano que vem, caso esta proposta
do Temer tenha espaço, isso acaba.
“Claro que o governo ilegítimo não vai dizer isso, mas na prática é o
fim do FAT”, insiste o dirigente da CUT. “Eles vão pegar um patrimônio
dos trabalhadores e usar para ajuste fiscal, aliviando a carga para a
elite”.
Outra finalidade do FAT é financiar o Sistema Nacional de Emprego
(Sine), que inclui as (CATs) centrais de trabalho e renda, sob
administração das prefeituras, onde são oferecidos empregos abertos pela
iniciativa privada e poder público. O Sine também oferece cursos de
qualificação.
A CUT promete resistir à iniciativa, seja em sua participação no
Codefat, nas manifestações organizadas pelo “Fora Temer” e na pressão
sobre o Congresso.