A Polícia Federal está nas ruas na manhã desta quarta-feira (29) para
cumprir mandados de prisão temporárias contra cinco conselheiros e um
ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O
presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge
Picciani (PMDB), é alvo de mandado de condução coercitiva, que é quando
alguém é levado a depor.
São alvos de pedidos de prisão os conselheiros Aloysio Neves, atual
presidente do TCE-RJ, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco
Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
A assessoria de Jorge Picciani disse às 7h10 que não tinha informações
sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual
minsitro do Esporte, Leonardo Picciani.
As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro, que investiga desvios
para favorecer membros do Tribunal de Contas e da Alerj, e têm como base
as delações de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE-RJ, e de outro
investigado. Ambos fecharam um acordo de colaboração premiada com a
Procuradoria Geral da República.
Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de
propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos
para autoridades públicas, sobretudo membros do Tribunal de Contas do
Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado.
Quase 200 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos
pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são
cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti.
De acordo
com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de
bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.
A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da
Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava
dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava
desviado.
A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação.
A
primeira é que integrantes do TCE tenham recebido pagamentos indevidos
em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra, é que
agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a
viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de
contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.
Condução de ex-presidente
Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na
PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do
TCE-RJ e pessoas vinculadas e ele.
De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da
Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de
concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do
metrô do Rio.