Delação de Palocci, que pode atingir bancos, ficaria em sigilo com nova lei
Do JB Online
Foi publicada na
última quinta-feira (8), no Diário Oficial, a Medida Provisória 784, que
autoriza o Banco Central a fechar acordos de leniência com pessoas
físicas e jurídicas do sistema financeiro.
A medida permite que bancos
negociem acordos de delação com a autoridade monetária a partir de
agora, mesmo que estejam envolvidos em investigações criminais, como a
Operação Lava Jato.
A nova lei surge em meio às avaliações em
Brasília de que a operação pode começar a atingir diretamente as
instituições financeiras. Nos bastidores políticos, comenta-se que a
possível delação do ex-ministro Antonio Palocci, em negociação com o
Ministério público, poderia atingir grandes bancos que atuam no país. No
entanto, com a nova lei, o Banco Central teria a liberdade de manter
sigilo sobre crimes confessados pelas instituições e seus gestores.
Em
abril, Palocci sinalizou ao juiz Sérgio Moro que teria conteúdo para
“dar mais um ano de trabalho” para a investigação. O ex-ministro disse
ao juiz que, quando ele quiser, pode apresentar as informações.
O
procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima questionou
fortemente a MP. Na avaliação dele, a lei pode proteger bancos
eventualmente acusados na investigação. O procurador afirmou que o tema
deveria ser regido por projeto de lei, não havendo motivo para a
urgência da publicação.
Com a publicação da MP, as regras entram
em vigor imediatamente. Para o procurador, uma possível explicação para o
uso da medida pode ser a necessidade de resolver algum “problema
específico”. Ele teme que, com a implementação do texto, órgãos como a
MPF e a Polícia Federal nem sequer sejam informados sobre acordos, o que
impediria qualquer eventual investigação criminal.