Um Manifesto!

 Um indignado manifesto

 para o reencontro

 com a orgânica radicalidade democrática

 com algum sentido socialista

(Não somos mais de 80%)

Este PED ocorreu de fato em uma crítica conjuntura de refluxo de movimentos em movimento, contradições governamentais aliancistas, continuadamente retrógradas, insistentemente conciliatórias com o inimigo principal, o neoliberalismo crônico e sua financeirização deliberada. A riqueza conjuntural, em todos os sentidos, ainda não assimilou aspectos importantes do quadro desenhado pelo bem sucedido golpe de 2016 e seus retrocessos, quais sejam: a interrupção da transição democrática inconclusa, teto de gastos, liquidação de marcos regulatórios e da seguridade social,  consolidação de uma legislação escravagista, entre outras pedagógicas medidas.

Certamente os atuais candidatos do partido não compreenderam que vencemos uma difícil eleição, mas não derrotamos o golpe de 2016. Para um partido, originalmente formado por múltiplos movimentos de base, organizados, “orgânicos” e, neste momento, conservando, com um pragmatismo genuíno e suicida, um transitório poder presidencialista de coalizão, em estado de esgotamento e depuração, as vozes críticas são acomodadas ou silenciadas. Entre críticas veladas e autocríticas desconsideradas, este PED confirmou medidas limitadoras e autoritárias que desconsideram a soberania do coletivo de filiados militantes de debater tudo e, principalmente, sua falência corrompida que reafirmou esta hegemonia nacional, estadual, municipal, sem núcleos de base e de sustentação ativa. A nova pactuação passa por um processo de ruptura com esta maioria, que ainda insiste na permanência, na ausência de canais formais, liberais, de participação indireta e, muito menos, direta. Insiste em recompor campos minados pela descaracterização programática, estatutária e orgânica. Insiste em eleitoreiros oportunismos nucleares, sem a correspondente alteração estatutária que possibilite a qualificada participação, sem reciprocidades financeiras ou laborais, até com sentido de permuta escravagista.

Embora este grupo de independentes tivesse afinidades políticas com apenas dois candidatos, Rui Falcão e Valter Pomar, suas propostas iniciais não contemplavam a integralidade de ações prioritárias de curtíssimo prazo e, principalmente aquelas de longo prazo, para muito além de um próximo processo eleitoral presidencial, diluído por alianças injustificáveis, sequer com compromissos mínimos parlamentares e secretas emendas ilícitas.

Nesse sentido, com o objetivo de barrar este explícito quadro orgânico conservador, construído ao longo de décadas, este movimento apresenta uma projeto de compromisso para 80% dos filiados lícitos, nos termos abaixo, quais sejam:

1.      Realização do recadastramento dos filiados, militantes ou não, contribuintes ou não, auditando as fraudes, responsabilizando criminalmente os partícipes;

2.      Convocação da Constituinte Interna para atualização estatutária, com referendo obrigatório;

3.      Implantação do Portal da Transparência Integral;

4.      Estruturação e implantação do orçamento participativo interno;

5.      Estabelecer sistemas de consultas, plebiscitos e referendos regulares;

6.      Reconhecimento imediato do núcleo de base como instância decisória e de escolha inicial de delegados para os congressos zonais, municipais, estaduais e nacionais;

7.      Atualização programática, assumindo os passivos das reformas de base de Jango, contemplando as disposições transitórias da constituição de 1988, revogando todos os atos do golpe de 2016, restabelecendo todos os direitos, e garantias fundamentais e marcos (regulatórios e de contingenciamentos), anunciando um plano de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo para os próximos 50 anos;

8.      Garantir a escala 4X3, isenção tributária até 10 salários mínimos, revisão das aposentadorias e pensões uniformizando os critérios atuariais (privilégios e perdas), eliminar os laudêmios herdados da monarquia, tributar renda e patrimônio acima de 100 mil salários mínimos em 20%, incluindo plataformas digitais e entidades religiosas com braços empresariais e particulares; 

9.      Redefinir o papel das FFAA, da política de segurança interna e externa, com retirada de todas as agências estrangeiras (DEA, CIA, etc.) e possíveis bases militares informais;

10. Iniciar um programa de reestatização de áreas estratégicas (educação, saúde, energia, telecomunicações, infraestrutura, transporte, ciência, tecnologia)  com ações eminentemente inclusivas, universais e soberanas, restabelecendo o concurso público obrigatório e carreira de Estado;

11. Realizar uma auditoria da dívida pública, com renegociação dos contratos reconhecidamente legais;

12.  Mais do que reconhecer o Estado Palestino, iniciar gestões internacionais para a condenação dos crimes de guerra cometidos pelo atual governo de Israel, a indenização para recuperação de toda a infraestrutura e moradias de Gaza e Cisjordania, assim como a expulsão dos colonos armados ocupando irregularmente territórios palestinos. Some-se os mais de 60 conflitos bélicos envolvendo interesses geopolíticos diretos e indiretos da OTAN, que devem ser interrompidos e pacificados ;

13.  Em síntese, queremos um partido sem subalternos, um programa que coloque o pobre no orçamento público e o rico no imposto de renda, de fato e de direito, sem emendas secretas.

 

O clássico neoliberalismo retrógrado de permanência, desfinaciando a seguridade social (assistência social, saúde pública e previdência social), taxas criminosas de juros, hediondas emendas PIX, privatizações (terceirização e quarteirização) e amparo ao patrimonialismo herdado e intacto são os condimentos degenerativos de uma transição clássica e repetitiva ao longos dos predominantes ciclos de democratização conciliada e distendida, ao sabor de uma gradualidade segura ou de um cadáver simbólico, entre tantas torturas, assassinatos e enterros desconsiderados. Na atual conjuntura com recortes totalitários e requintes de criminalização generalizada aos movimentos sociais, o partido deve ter  claro seu papel de liderança, com um contraponto cristalino para enfrentarmos a Faria Lima, poderes desconstituídos, o alinhamento internacional, os passivos de 1964 e 2016, como sinal de que temos um projeto claro para um Brasil de brasileiros livres, emancipados, partícipes de um projeto inclusivo e soberano, onde o Estado assuma definitivamente a áreas estratégicas e criminalize o tóxico capital especulativo!

Para isso necessitamos romper com a lógica de  um partido voltado meramente para eleições  presidenciais, refém de um único nome, Luis Inácio Lula da Silva, reconhecida liderança nacional e internacional.

Por um partido democrático e socialista!

Por um programa para os próximos 50 anos!

Por um partido militante sem robôs!

Por um partido sem emendas PIX!

 

Sebastián Rojas Archer

Coisas que acontecem num certo pais infeliz!

Pedro Cafardo

  Num certo país infeliz, espalha-se um enorme pessimismo sobre a economia e, aparentemente, resultados bastante positivos para a vida real de pobres e ricos são quase ignorados nas análises.

Nesse país infeliz, argumenta-se que a inflação está incontrolável, mas ela atingiu em média 4,73% ao ano nos dois últimos anos. Nos quatro anos anteriores, havia alcançado 6,17% ao ano. E a inflação média atual está abaixo da média dos últimos trinta anos (6,5% ao ano), desde que foi criada a atual moeda em circulação.

Nesse país, propala-se que o descontentamento advém das classes mais pobres, que estariam sendo fulminadas por uma inusual inflação dos produtos alimentícios. Mas os alimentos subiram 8% no ano passado, menos que a renda das famílias em geral, que cresceu 10%, e muito menos que a renda das famílias mais pobres, que aumentou 19%.

Nesse país mal-humorado, a taxa de desemprego vem recuando e estava em 6,6% da força de trabalho no primeiro trimestre, em nível próximo do mais baixo da série histórica para o período. A previsão atual é de que caia para 5,9% até dezembro. A informalidade no trabalho recuou para 37,9%, taxa situada entre as menores da série histórica iniciada em 2015.

A desigualdade de renda nesse país infeliz, medida pelo Índice de Gini*(minha observação esclarece abaixo o que é isso), foi a mais baixa da história no ano passado. E a renda per capita domiciliar mensal, a maior desde o início da série histórica, em 2012.

Nesse país, segundo o Relatório das Nações Unidas sobre Estado de Insegurança Alimentar no Mundo, o número de pessoas em situação de fome diminuiu de 17,2 milhões em 2022 para 2,5 milhões em 2023. Portanto, cerca de 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome de um ano para outro nesse país infeliz.

O PIB desse país surpreendeu novamente os pessimistas e cresceu 1,4% no primeiro trimestre, índice superior ao dos países da OCDE e do G7 – ambos os grupos avançaram minguado 0,1%. O crescimento se dá a despeito da imposição de uma assombrosa taxa básica de juros, de 14,75% ao ano, nove pontos percentuais acima da inflação, que desincentiva investimentos.

Essas surpresas do PIB ocorrem desde 2020 nesse país infeliz, quando se projetava recessão de 6,5% e ela foi de 3,3%. Em 2021, a expansão prevista era de 3,4% e a efetivada foi 4,8%. Em 2022, estimava-se 0,3% e deu 3%. Em 2023, o esperado era 1,4% e deu 2,9%. Em 2024, previa-se 1,6% e deu 3,4%.

Nesse país, observa-se que os empresários estariam insatisfeitos, mas os lucros das empresas no primeiro trimestre foram excepcionais e superaram as expectativas do mercado. O lucro líquido das 387 companhias abertas não financeiras subiu 30,3% no trimestre, para R$ 57 bilhões, e as receitas cresceram 13,9%, para R$ 976,7 bilhões.

Na área financeira, os lucros dos quatro maiores bancos no primeiro trimestre cresceram em média 7,3% e somaram R$ 28,2 bilhões. Um bancão aumentou seu resultado em 39% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Nesse país pessimista, atingido há décadas pelo vírus da desindustrialização, a indústria voltou a crescer: 3,1% no ano passado. Em março, avançou 1,2% sobre fevereiro e 3,1% sobre março de 2024.

Por que, afinal, a bruma pessimista continua a embaçar toda a economia desse país infeliz? Se prevalecesse a “lei Carville” (É a economia, estúpido!), cunhada na campanha presidencial de Bill Clinton, em 1992, essa neblina não faria sentido.

Resumindo: nesse país infeliz, a inflação está abaixo da média nacional dos últimos 30 anos; a renda dos mais pobres cresce mais que a inflação de alimentos, principal item de consumo nessa faixa de rendimento; o nível de desemprego é o mais baixo da história; o número de pessoas em situação de fome caiu 85% em um ano; a desigualdade de renda é a mais baixa da história, e a renda per capita, a mais alta; o crescimento da produção surpreende positivamente há cinco anos; a safra de alimentos bate recorde; o lucro das empresas financeiras e não financeiras aumenta muito mais que a inflação; a bolsa de valores quebra recordes e rentistas/investidores das classes média e alta ampliam seus patrimônios com os juros de dois dígitos.

Nesse país infeliz, um partido de oposição pôs no ar uma peça publicitária engraçadinha dizendo ter saudade de um ex-presidente porque está tudo “caro”, fazendo rima com o nome do ex. Mas, nos quatro anos desse governo “saudoso”, a inflação média anual foi de 6,17%, índice bem maior que o dos dois primeiros anos do governo atual desse país (4,73%). Os alimentos estariam subindo mais, argumenta-se. Falso. Nos quatro anos “saudosos”, os alimentos subiram em média 8,24% ao ano. Nos dois do atual mandato, 4,36% ao ano.

A peça publicitária foi contestada? Que se saiba, não. O debate econômico se dá basicamente em torno de problemas fiscais, que podem ter impacto nos próximos anos, mas não afetam hoje o humor e o dia a dia das pessoas. Ou esse país infeliz tem graves falhas na comunicação ou talvez sua infelicidade e seu pessimismo não venham da economia, estúpido.

O Índice de Gini é uma medida que demonstra o grau de desigualdade na distribuição de renda ou riqueza dentro de um determinado grupo social ou economia. É um indicador estatístico que varia entre 0 e 1, onde 0 representa uma distribuição perfeita de renda e 1 indica uma concentração máxima de renda em apenas alguns indivíduos

O que mede:

O Índice de Gini mede a desigualdade entre a renda dos mais ricos e a renda dos mais pobres em um determinado grupo ou país.

Artigo publicado originalmente no Valor Econômico.