Um indignado manifesto
para o reencontro
com a orgânica radicalidade democrática
com algum sentido socialista
(Não somos mais de 80%)
Este PED ocorreu de fato em uma crítica conjuntura de refluxo de movimentos em movimento, contradições governamentais aliancistas, continuadamente retrógradas, insistentemente conciliatórias com o inimigo principal, o neoliberalismo crônico e sua financeirização deliberada. A riqueza conjuntural, em todos os sentidos, ainda não assimilou aspectos importantes do quadro desenhado pelo bem sucedido golpe de 2016 e seus retrocessos, quais sejam: a interrupção da transição democrática inconclusa, teto de gastos, liquidação de marcos regulatórios e da seguridade social, consolidação de uma legislação escravagista, entre outras pedagógicas medidas.
Certamente os atuais candidatos do partido não compreenderam que vencemos uma difícil eleição, mas não derrotamos o golpe de 2016. Para um partido, originalmente formado por múltiplos movimentos de base, organizados, “orgânicos” e, neste momento, conservando, com um pragmatismo genuíno e suicida, um transitório poder presidencialista de coalizão, em estado de esgotamento e depuração, as vozes críticas são acomodadas ou silenciadas. Entre críticas veladas e autocríticas desconsideradas, este PED confirmou medidas limitadoras e autoritárias que desconsideram a soberania do coletivo de filiados militantes de debater tudo e, principalmente, sua falência corrompida que reafirmou esta hegemonia nacional, estadual, municipal, sem núcleos de base e de sustentação ativa. A nova pactuação passa por um processo de ruptura com esta maioria, que ainda insiste na permanência, na ausência de canais formais, liberais, de participação indireta e, muito menos, direta. Insiste em recompor campos minados pela descaracterização programática, estatutária e orgânica. Insiste em eleitoreiros oportunismos nucleares, sem a correspondente alteração estatutária que possibilite a qualificada participação, sem reciprocidades financeiras ou laborais, até com sentido de permuta escravagista.
Embora este grupo de independentes tivesse afinidades políticas com apenas dois candidatos, Rui Falcão e Valter Pomar, suas propostas iniciais não contemplavam a integralidade de ações prioritárias de curtíssimo prazo e, principalmente aquelas de longo prazo, para muito além de um próximo processo eleitoral presidencial, diluído por alianças injustificáveis, sequer com compromissos mínimos parlamentares e secretas emendas ilícitas.
Nesse sentido, com o objetivo de barrar este explícito quadro orgânico conservador, construído ao longo de décadas, este movimento apresenta uma projeto de compromisso para 80% dos filiados lícitos, nos termos abaixo, quais sejam:
1. Realização do recadastramento dos filiados, militantes ou não, contribuintes ou não, auditando as fraudes, responsabilizando criminalmente os partícipes;
2. Convocação da Constituinte Interna para atualização estatutária, com referendo obrigatório;
3. Implantação do Portal da Transparência Integral;
4. Estruturação e implantação do orçamento participativo interno;
5. Estabelecer sistemas de consultas, plebiscitos e referendos regulares;
6. Reconhecimento imediato do núcleo de base como instância decisória e de escolha inicial de delegados para os congressos zonais, municipais, estaduais e nacionais;
7. Atualização programática, assumindo os passivos das reformas de base de Jango, contemplando as disposições transitórias da constituição de 1988, revogando todos os atos do golpe de 2016, restabelecendo todos os direitos, e garantias fundamentais e marcos (regulatórios e de contingenciamentos), anunciando um plano de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo para os próximos 50 anos;
8. Garantir a escala 4X3, isenção tributária até 10 salários mínimos, revisão das aposentadorias e pensões uniformizando os critérios atuariais (privilégios e perdas), eliminar os laudêmios herdados da monarquia, tributar renda e patrimônio acima de 100 mil salários mínimos em 20%, incluindo plataformas digitais e entidades religiosas com braços empresariais e particulares;
9. Redefinir o papel das FFAA, da política de segurança interna e externa, com retirada de todas as agências estrangeiras (DEA, CIA, etc.) e possíveis bases militares informais;
10. Iniciar um programa de reestatização de áreas estratégicas (educação, saúde, energia, telecomunicações, infraestrutura, transporte, ciência, tecnologia) com ações eminentemente inclusivas, universais e soberanas, restabelecendo o concurso público obrigatório e carreira de Estado;
11. Realizar uma auditoria da dívida pública, com renegociação dos contratos reconhecidamente legais;
12. Mais do que reconhecer o Estado Palestino, iniciar gestões internacionais para a condenação dos crimes de guerra cometidos pelo atual governo de Israel, a indenização para recuperação de toda a infraestrutura e moradias de Gaza e Cisjordania, assim como a expulsão dos colonos armados ocupando irregularmente territórios palestinos. Some-se os mais de 60 conflitos bélicos envolvendo interesses geopolíticos diretos e indiretos da OTAN, que devem ser interrompidos e pacificados ;
13. Em síntese, queremos um partido sem subalternos, um programa que coloque o pobre no orçamento público e o rico no imposto de renda, de fato e de direito, sem emendas secretas.
O clássico neoliberalismo retrógrado de permanência, desfinaciando a seguridade social (assistência social, saúde pública e previdência social), taxas criminosas de juros, hediondas emendas PIX, privatizações (terceirização e quarteirização) e amparo ao patrimonialismo herdado e intacto são os condimentos degenerativos de uma transição clássica e repetitiva ao longos dos predominantes ciclos de democratização conciliada e distendida, ao sabor de uma gradualidade segura ou de um cadáver simbólico, entre tantas torturas, assassinatos e enterros desconsiderados. Na atual conjuntura com recortes totalitários e requintes de criminalização generalizada aos movimentos sociais, o partido deve ter claro seu papel de liderança, com um contraponto cristalino para enfrentarmos a Faria Lima, poderes desconstituídos, o alinhamento internacional, os passivos de 1964 e 2016, como sinal de que temos um projeto claro para um Brasil de brasileiros livres, emancipados, partícipes de um projeto inclusivo e soberano, onde o Estado assuma definitivamente a áreas estratégicas e criminalize o tóxico capital especulativo!
Para isso necessitamos romper com a lógica de um partido voltado meramente para eleições presidenciais, refém de um único nome, Luis Inácio Lula da Silva, reconhecida liderança nacional e internacional.
Por um partido democrático e socialista!
Por um programa para os próximos 50 anos!
Por um partido militante sem robôs!
Por um partido sem emendas PIX!
Sebastián Rojas Archer