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| Dom Joaquim Barbosa I - O Único |
Revisor absolve Borba por lavagem
e gera nova discussão no STF
BRASÍLIA, (Reuters) - O revisor da ação penal do chamado
mensalão, Ricardo Lewandowski, condenou nesta quarta-feira o ex-deputado
do PMDB José Borba por corrupção passiva, mas o absolveu da acusação de
lavagem de dinheiro, o que gerou nova discussão entre os ministros da
Corte.
Borba é acusado de ter recebido 200 mil reais do suposto
esquema para votar a favor em matérias de interesse do governo, como as
reformas tributária e da Previdência.
O ex-parlamentar
reconheceu ter se encontrado com Marcos Valério, apontado como principal
operador do suposto esquema, e Simone Vasconcelos, diretora da agência
de Valério, mas negou que tenha recebido o valor.
"Embora o réu
negue o recebimento de dinheiro... entendo que ficou comprovado que
recebeu 200 mil reais diretamente da mão de Simone Vasconcelos no Banco
Rural em Brasília e o fez sob a condição de parlamentar, o que configura
o recebimento de vantagem indevida", disse Lewandowski.
O
relator disse que o recebimento de dinheiro está relacionado ao crime de
corrupção passiva e voltou a defender que o réu não pode responder a
dois crimes por uma mesma ilicitude, absolvendo Borba por lavagem de
dinheiro, o que gerou discussão do plenário.
O presidente da
Corte, Carlos Ayres Britto, disse que o ex-deputado não só rejeitou ter
sido o destinatário do dinheiro, como imputou a autoria para outra
pessoa, já que teria se recusado a assinar um recibo de recebimento.
Simone teria, então, ido de Belo Horizonte a Brasília para entregar os
recursos.
Segundo o ministro Luiz Fux, que ainda não anunciou
seu voto sobre essa parte do processo, o ato é a "lavagem mais
deslavada" que já tinha visto. Já o ministro Celso de Mello disse ser
necessária a prática dos crimes de "ocultação e simulação" para a
imputação do crime.
O ministro relator, Joaquim Barbosa, que já
protagonizou várias discussões com Lewandowski, voltou a discordar do
revisor, e disse que a Corte está há "dois meses julgando exatamente a
mesma coisa", numa referência a discussões anteriores sobre a questão.
TRANSPARÊNCIA
A discussão entre ambos prosseguiu quando Barbosa pediu a Lewandowski
que entregasse uma cópia do "voto longo" antes do início da sessão aos
demais ministros. O revisor disse que não tem texto pronto para o
julgamento, já que está incorporando opiniões do relator e do memorial
das defesas dos réus.
"Quem quer ouvir o meu voto tem que estar
aqui no plenário", disse Lewandowski a Barbosa, que passa momentos da
sessão em uma sala anexa ao plenário, devido a um problema crônico no
quadril que lhe causa incômodo nas costas.
Barbosa disse que seu
pedido era em "nome da transparência" do julgamento, no que foi
imediatamente rebatido por Lewandowski. "Que transparência?"
O
ministro Marco Aurélio Mello interrompeu ambos, ao dizer que a Corte tem
atuado "em público e com transparência". "Não estou dizendo o
contrário", disse Barbosa.
"Vossa Excelência insinuou", disse Marco Aurélio.
Lewandowski deve encerrar seu voto na primeira parte da sessão desta quarta-feira.
O revisor analisará ainda a acusação contra três réus ligados ao PTB,
entre eles o ex-deputado e presidente do partido, Roberto Jefferson,
delator do suposto esquema.
Após Lewandowski, os demais
magistrados iniciarão seus votos, a começar pela ministra Rosa Weber, a
mais nova integrante da Corte.
(Reportagem de Hugo Bachega e Ana Flor)
Autor: (Reportagem de Hugo Bachega e Ana Flor)