A pauta do próximo período de esforço concentrado do Senado, com
início na terça-feira (11), deve incluir o Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 16/2012, que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família. O
prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP)
570/2012, vai até 25 de setembro.
As medidas previstas no texto fazem parte do programa Brasil
Carinhoso, lançado em maio pela presidente Dilma Roussef, e também
incluem a transferência de recursos da União para apoiar a educação
infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e
autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no
setor da educação.
Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a criação, no
âmbito do programa Bolsa Família, de um benefício para superação da
extrema pobreza na primeira infância. O benefício poderá ser concedido a
famílias com crianças entre zero e seis anos de idade que vivam em
condições de extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda
de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias.
De acordo com a justificativa da MP, dados do Censo de 2010, do IBGE,
mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três
anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população
em geral. As crianças nessa faixa etária que integram famílias de menor
renda também têm maior dificuldade de acesso a creches. As
vulnerabilidades, segundo o texto, produzem impacto no desenvolvimento
infantil.
Em 2012, o benefício custará R$ 1,29 bilhão, abrangendo 2,21 milhões
de famílias. Para 2013, serão R$ 2,29 bilhões, para 2,28 milhões de
famílias. Para 2014, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões, para 2,35
milhões de famílias.
Educação
O programa Brasil Carinhoso também tem como objetivo ampliar as vagas
na educação infantil. Para isso, o texto prevê o apoio financeiro da
União aos municípios e ao Distrito Federal para a abertura de novas
turmas em estabelecimentos públicos e instituições sem fins lucrativos.
O valor do apoio terá como base o número de crianças atendidas nas
novas turmas e o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente
para educação infantil. Para as creches, o valor do apoio será de 50% do
definido para a educação infantil. Em 2012, excepcionalmente, o valor
corresponderá a 25%.
As transferências sairão do orçamento do Ministério da Educação. Para
2012, o investimento projetado é de R$ 85,9 milhões para 40 mil
matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de pré-escola.
Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões e, para 2014, de R$ 712
milhões.
Licitações e contratos
O uso do regime de licitação RDC em obras e serviços de engenharia do
sistema público de ensino foi incluído no texto durante a tramitação na
comissão mista do Congresso que analisou a MP. O regime é aplicado
atualmente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das
Olimpíadas de 2016, da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo
(2014).
O RDC simplifica regras de licitação e reduz prazos. A medida pode
causar polêmica, já que, durante a tramitação na Câmara, deputados do
PSDB apresentaram destaque para retirar a autorização do texto. O
argumento é de que o RDC significa menor fiscalização de obras. O
destaque foi rejeitado pela Câmara.
Habitação
As alterações nas regras do programa Minha Casa Minha Vida permitirão
o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de
equipamentos sociais – como os de saúde e educação – em terrenos
públicos e a doação para os estados e municípios. Para isso, os entes
deverão se comprometer a assumir a operação, guarda e manutenção dos
equipamentos.