 |
| Yres Brito cederá a pressão do PIG! |
STF quer acelerar pena de político para dar 'recado'
Corte marca sessão extra para analisar recursos que atrasam cumprimento de punição de três parlamentares condenados há dois anos pelo Supremo
FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Uma sessão extra do Supremo Tribunal Federal, prevista
para a próxima quarta-feira, deve servir de recado para os réus do
mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, quer
levar a julgamento os recursos que mantêm impunes três parlamentares
condenados pela Corte há dois anos. O caso mais grave é do deputado
Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de
prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
A demora no julgamento desses recursos impede que as penas impostas
pelo Supremo comecem a ser cumpridas e alimenta as esperanças de réus do
mensalão de não serem presos imediatamente caso sejam condenados pelo
tribunal.
Na próxima quarta-feira, se a articulação de Ayres Britto for
bem-sucedida junto aos demais ministros, seriam levados a julgamento os
recursos dos ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e José Gerardo (PMDB-CE),
além de Donadon. Terminado o julgamento, o tribunal pode deixar
expresso que não caberão outros recursos. Assim, a pena começará a ser
cumprida.
Ao contrário desses casos, o procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, pediu a prisão imediata dos réus do mensalão logo após a
condenação. Argumentou que não haveria recurso possível que pudesse
mudar o resultado do julgamento. No entanto, ministros adiantaram que,
sem o julgamento de todos os embargos, os réus não podem começar a
cumprir as penas que forem impostas pelo tribunal. O ministro Marco
Aurélio Mello admitiu que a prisão dos condenados só ocorrerá em 2013.
Após o fim do julgamento, o tribunal precisa publicar o acórdão, o
que pode levar meses. Somente depois da publicação, abre-se o prazo para
que os advogados recorram da decisão. A ideia de Britto e de outros
ministros é acelerar a publicação do acórdão. E os embargos precisam ser
levados ao plenário para serem julgados.
No entanto, o comando desse calendário não estará nas mãos do relator
do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. A partir de novembro, ele
assumirá a presidência do Supremo e deixará a relatoria do processo para
o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga
aberta com a aposentadoria de Ayres Britto em novembro.
Cassação. Mesmo condenado, Donadon permanece na Câmara a espera do
julgamento de seu recurso. Se o recurso for negado e a condenação for
mantida, o deputado pode antecipar a discussão sobre o caso de João
Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo STF por envolvimento com o mensalão.
A Câmara terá de decidir se cassa o mandato do parlamentar. Ministros
argumentam que a condenação da Corte seria suficiente para cassar o
mandato.
Donadon foi condenado por ter desviado recursos da Assembleia de
Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. Ele teria
participado de um esquema que desviou dos cofres públicos R$ 8,4
milhões. O deputado renunciou ao mandato à véspera do julgamento. Mas o
STF decidiu mesmo assim julgá-lo, mudando a jurisprudência da Corte.
Donadon concorreu novamente às eleições e assumiu o mandato como
suplente.
O ex-deputado José Gerardo (MDB-CE) foi condenado pelo crime de
responsabilidade. Como prefeito de Caucaia (CE), ele recebeu recursos do
Ministério do Meio Ambiente para a construção de um açude, mas desviou a
verba para outra obra.
O ex-deputado José Tatico foi condenado pelos crimes de apropriação
indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.