Da Redação
A Mesa do Senado decidiu arquivar os pedidos de impeachment
contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias
Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. A decisão foi tomada em
reunião que ocorreu na tarde desta terça-feira (16), na Presidência do
Senado. Os pedidos foram arquivados por serem considerados
improcedentes. De acordo com a Constituição, o Senado é a instância
responsável pelo julgamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A Mesa também aprovou vários requerimentos de informação. Com o objetivo de instruir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011,
a chamada PEC da Música, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pede
informações à Receita Federal e ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior. A proposta em questão isenta de impostos
CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, com o objetivo de
reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a
venda de reproduções piratas.
Em outro requerimento, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pede informações ao governo sobre a implantação de melhorias na gestão das agências reguladoras. O pedido foi feito com base em várias medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o incremento da governança das agências.
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) quer informações do governo sobre a diferença de preços no pagamento dos medicamentos que integram o programa Farmácia Popular.
Em outro requerimento, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pede informações ao governo sobre a implantação de melhorias na gestão das agências reguladoras. O pedido foi feito com base em várias medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o incremento da governança das agências.
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) quer informações do governo sobre a diferença de preços no pagamento dos medicamentos que integram o programa Farmácia Popular.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)