Instalada pelo Palácio do Planalto como resposta aos desdobramentos
da Operação Porto Seguro, a Comissão de Sindicância Investigativa
voltada para a apuração de irregularidades protocolou ontem na
Secretaria Executiva da Casa Civil o relatório com a conclusão dos
trabalhos.
A operação da Polícia Federal desmantelou uma
quadrilha infiltrada no alto escalão do governo que negociava a compra
de pareceres técnicos. A previsão inicial era de que o grupo, criado no
final de novembro, concluísse a análise dentro de 30 dias, mas o prazo
acabou esticado para mais 10 dias - contagem que terminou no último
final de semana. Segundo informou a Casa Civil, o passo seguinte é a
análise do relatório pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Presidência da República.
A lei 8.112, que trata do regime
jurídico dos servidores públicos federais, prevê que a sindicância
poderá resultar em arquivamento de processo, aplicação de penalidade de
advertência ou suspensão de até trinta dias ou instauração de processo
disciplinar. A legislação também determina que as reuniões da comissão
sejam registradas em atas, mas fixa que elas terão "caráter reservado".
(Hoje em Dia)