Justiça proíbe PMDB de fazer campanha por Pezão em suas inserções partidárias
O Tribunal
Superior Eleitoral, em decisão liminar, proibiu que o PMDB siga usando
suas inserções partidárias em rádio e TV para dar visibilidade ao nome
do vice-governador
e pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. A
decisão da ministra Nancy Andrighi veio em resposta a pedido do
diretório nacional do Partido da República (PR).
Pezão
é o pré-candidato do PMDB à sucessão de Sérgio Cabral e conta com o
apoio dos principais caciques do partido, como o próprio governador, o
presidente estadual da legenda, Jorge Picciani, o presidente da
Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj), Paulo Melo e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Contudo,
informações de bastidores dão conta de que o nome de Pezão derrapa nas
pesquisas de intenção de voto, sendo superado pelo ex-governador Anthony
Garotinho, nome do PR, e do senador petista Lindbergh Farias.
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| Propaganda do PMDB veiculou campanha "Quem é Pezão" |
Interessado em tornar o seu candidato mais conhecido, o PMDB usou as inserções nacionais do partido no Rio de Janeiro para lançar a campanha "Quem é Pezão?", onde seus supostos feitos eram exaltados.
A ofensiva também ocorre nas redes sociais e através de gravações telefônicas para eleitores. O procurador regional eleitoral
do Rio de Janeiro, Maurício da Rocha Ribeiro, vai apurar ainda a
possível propaganda eleitoral antecipada por parte do PMDB e de Pezão.
Segundo ele, as fitas já foram solicitadas às TVs e, caso as
irregularidades sejam confirmadas, será aberto processo no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RJ), para que ambos sofram punições. Ribeiro diz
que o sentido da propaganda partidária foi deturpado:
"Horário
partidário deve servir para mostrar questões programáticas do partido, e
não para exaltar um determinado político. Pode até dar mais destaque a
uma figura de relevância, mas não pode ser voltada exclusivamente para
ela", explica.
O procurador regional eleitoral também vai
investigar conduta semelhante nas propagandas partidárias do PT, que
expôs Lindbergh, e do PR, na qual Garotinho exaltou suas realizações
enquanto governador.
Adversários pedem punição
O
PMDB-RJ diz que não irá comentar a decisão do TSE. Entretanto, confirma
que tem realizado ligações para as residências de eleitores como forma
de fazer conhecer o nome de Pezão. Nas ligações, uma gravação realiza
uma enquente na qual se pergunta quem é Pezão. Como respostas, o cidadão
pode escolher opções como "é o braço direito do governador Sérgio
Cabral" e, apertando a tecla indicada, ouvir mais sobre as realizações
do peemedebista. O partido defende-se, alegando que "Trata-se de uma
ação legal e devidamente autorizada pela Justiça Eleitoral" e ressalta
que "ao fim de cada ligação, é dada ao entrevistado a opção de não
receber mais telefonemas desse tipo".
Os partidos de oposição, no
entanto, enxergam irregularidades na postura do Pezão e dos demais
pré-candidatos ao governo do estado que apareceram nas propagandas de
rádio e TV. O deputado estadual Luiz Paulo, presidente estadual do PSDB,
crê que há uma antecipação geral da campanha de 2014:
"Acho que
ninguém deve precipitar as campanhas, mas, na medida em que a própria
presidente antecipa, vai todo mundo no mesmo rastro. São programas
partidários e não devem ser usados para propaganda de candidatos",
critica o tucano, lembrando que é o TRE-RJ quem deve julgar as
denúncias.
O também deputado estadual Marcelo Freixo, maior nome
do PSOL no estado, revela que o partido também entrará com uma
representação contra o PMDB, desta vez em âmbito estadual:
"O PSOL
está entrando com uma representação contra o PMDB. É evidente que o que
estamos vendo é propaganda antecipada e promoção pessoal. Essas
inserções são partidárias, de prestação de contas do partido. Dizer quem
é o Pezão vai caracterizar propaganda antecipada, uma vez que o nome
dele fatalmente vai ser confirmado como candidato. Eles estão em uma
campanha aberta e fugiram do propósito da propaganda partidária", acusa.
Em
seu blog, Garotinho, que também pode ser punido por propaganda
antecipada, fez duras críticas a Pezão e Lindbergh Farias, seus
principais adversários:
"Está na hora do TRE-RJ fazer alguma
coisa, ou então libera todo mundo para fazer campanha antecipada. Sim,
porque Lindbergh e Pezão estão claramente em campanha ignorando
solenemente a legislação eleitoral", acusou.
O senador Lindbergh Farias foi procurado pela reportagem do Jornal do Brasil, mas não foi encontrado até o fechamento desta reportagem.
Penas brandas
O
desrespeito à legislação eleitoral tem a ver com a falta de uma punição
mais dura, na opinião do procurador regional eleitoral Maurício da
Rocha Ribeiro:
"A punição para esse tipo de violação é de multa ao
político entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e perda de tempo equivalente na
propaganda do semestre ao partido. E os juízes geralmente dão a pena
mínima na primeira denúncia, o que abranda ainda mais. Os partidos não
veem isso como uma transgressão grave", conclui Ribeiro.