by bloglimpinhoecheiroso |
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| PIG mamando na teta do governo |
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Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
(Altercom) tem defendido que se estabeleça como política a destinação de
30% das verbas publicitárias públicas às pequenas empresas de
comunicação, em uma iniciativa similar à preferência dada pelo sistema
da merenda escolar aos pequenos produtores agrícolas.
Via Carta Maior
A
Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
(Altercom) divulgou na terça-feira, dia 23, uma nota oficial se
posicionando sobre artigo
divulgado por Roberto Bocorny Messias, secretário executivo da
Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República,
sobre o destino das verbas publicitárias do governo federal. Leia a
íntegra:
Estudo da Secom comprova concentração das verbas nos grandes veículos
A
Secretaria da Comunicação (Secom) da Presidência da República,
responsável pelo investimento publicitário das verbas do governo
federal, autarquias e empresas estatais, publicou texto assinado pelo
seu secretário questionando críticas realizadas por pequenas empresas de
comunicação e empreendedores individuais, entre eles blogueiros, acerca
de seus critérios.
A
Altercom como entidade tem defendido os interesses de sua base e
proposto entre outros pontos que se estabeleça como política a
destinação de 30% das verbas publicitárias às pequenas empresas de
comunicação. Prática adotada em outros setores da economia, como na
compra de alimentos para a merenda escolar. E também em outros países
onde a pluralidade informativa é obrigação do Estado, inclusive do ponto
de vista do financiamento.
Em
nome da qualidade do debate democrático, a Altercom utilizará os
números do estudo divulgado pela Secom para defender sua tese de que a
política atual do governo federal está fortalecendo os conglomerados
midiáticos, não garante a pluralidade informativa e mais do que isso não
reflete os hábitos de consumo de comunicação e informação do
brasileiro. Tem como única referência os parâmetros das grandes agências
de publicidade e seu sistema de remuneração onde o principal elemento é
a Bonificação por Volume (BV).
A
partir disso, seguem algumas observações que têm por base os números do
estudo publicado e assinado pelo secretário executivo da Secom.
●
Em 2000, ainda no governo FHC, o meio televisão representava 54,5% da
verba total de publicidade que era de R$1,239 bilhão. Em 2012, esse
percentual cresceu para 62,63% de uma verba de R$1,797 bilhão. Ou seja,
houve concentração de verba em tevê mesmo com a queda de audiência do
meio e o fortalecimento da internet.
●
Em 2011, os grandes portais receberam 38,93% das verbas totais de
internet. Em 2012, os grandes portais passaram a receber 48,57% deste
volume. Mesmo com a ampliação da diversidade na rede a Secom preferiu a
concentração de recursos.
●
Também de 2011 para 2012, a Rede Globo aumentou sua participação no
share de tevês. Saiu de 41,91% em 2011 para 43,98% no ano passado.
●
Se a Secom utilizasse como base o que a TV Globo recebeu de sua verba
total ano a ano, o resultado seria desprezível do ponto de vista da
desconcentração como defendido a partir do estudo. Em 2000, a TV Globo
teve 29,8% do total da verba da Secom e em 2012 esse percentual foi de
27,5%. Neste número não estão incluídas as verbas para tevê fechada, que
eram de 2,95% em 2000 e passaram para 10,03% do total do meio tevê em
2012. Nesse segmento, provavelmente a maior parte dos recursos também
vai para veículos das Organizações Globo que ainda tem expressivos
percentuais dos recursos para jornais, rádios, revistas, portais etc.
●
Utilizando os dados da Secom também é possível chegar à conclusão de
que, em 2000, a TV Globo ficava com aproximadamente R$370 milhões das
verbas totais de publicidade do governo federal. Em 2012, esse valor
passou a ser de aproximadamente R$495 milhões.
●
O secretário executivo da Secom também afirma que houve ampliação do
número de veículos programados de 2000 para 2012, o que a Altercom
reconhece como um fato. Essa ampliação foi significativa, mas no texto
não é informado qual a porcentagem do valor total destinado a esses
veículos que antes não eram programados.
●
Por fim, no estudo o secretário parece defender apenas o critério da
audiência quantitativa como referência para programação de mídia. Sendo
que a legislação atual não restringe a distribuição das verbas de mídia
ao critério exclusivo de quantidade de pessoas atingidas. Aponta, por
exemplo, a segmentação do público receptor da informação e o objetivo do
alcance da publicidade, entre outras questões. E é notório também que a
distribuição dos recursos deve considerar a qualidade do veículo
programado e sua reputação editorial.
Considerando
que a Secom está disposta ao diálogo, o que é bom para o processo
democrático, a Altercom solicita publicamente e por pedido de informação
que será protocolado com base na legislação vigente, os seguintes
dados.
● A lista dos investimentos em todas as empresas da Organização Globo no período do estudo apresentado pela Secom (2000 a 2012).
● O número de veículos programados pela Secom ano a ano no período do estudo (2000 a 2012).
● Quanto foi investido por cada órgão da administração direta e indireta no período do estudo (2000 a 2012).
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Quais foram os dez veículos que mais receberam verbas publicitárias em
cada órgão da administração direta e indireta em cada meio (tevê, rádio,
jornais, revistas, internet etc.) no período do estudo (2000 a 2012).
●
A curva ABC dos veículos e investimentos realizados pela Secom. Ou
seja, o percentual de verbas aplicado nos dez maiores veículos, nos 100
maiores e nos demais no período de 2000 a 2012.
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O que justifica do ponto de vista dos hábitos de consumo da comunicação
a ampliação do percentual de verbas publicitárias de 2000 para 2012 no
meio tevê.
● O sistema e o critério de classificação e ranqueamento que estaria sendo utilizado pela Secom para programação de mídia.
A
Altercom tem outras ponderações a fazer a partir do estudo apresentado,
mas confiando na postura democrática da atual gestão avalia que os
pontos aqui levantados já são suficientes para que o debate seja feito
em outro patamar.
Reafirmamos
nossa posição de que a distribuição das verbas publicitárias
governamentais não pode atender apenas a lógica mercadista. Elas
precisam ser referenciadas nos artigos da Constituição Federal que
apontam que o Estado brasileiro deve promover a diversidade e a
pluralidade informativa.
A
Altercom também reafirma sua sugestão de que a Secom deveria adotar o
percentual de 30% das verbas publicitárias para os pequenos veículos de
informação, o que fortaleceria toda a cadeia produtiva do setor da
comunicação e colocaria o Brasil num outro patamar democrático,
possibilitando o fortalecimento e o surgimento de novas empresas e
veículos neste segmento fundamental numa sociedade informacional.
São Paulo, 22 de abril de 2010