Ministro Joaquim Barbosa não esclarece o porquê mesmo advertido pelo TCU mantêm um contrato irregular do STF com a Fundação Renato Azeredo
Os jornais
costumam repercutir na segunda-feira com grande destaque as matérias que são
publicadas pelas revistas semanais. Pois sábado saiu uma seríssima reportagem
na Carta Capital e não houve um pio de quem quer que seja.
Conta os
bastidores da luta Serra x Alckmin em torno da substituição de João Sayad da
presidência da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, de
São Paulo. Que, segundo a revista, respinga sobre o Supremo.
Sayad
publicou um artigo, um tanto cifrado, na Folha, intitulado “A taxonomia dos ratos”, para dizer que, ao lado
dos grandes casos de corrupção, havia outros, menores mas constantes, que
“sangra a organização (pública), faz favores a seus superiores e enche-se de
queijo de maneira paulatina e continuada”.
Diz a revista
que a história tem relação com um negócio ocorrido “meses antes da eleição em
que Alckmin seria candidato à Presidência da República, (quando) a (TV) Cultura
contratou a Fundação Renato Azeredo por R$ 18 milhões" para operar seu
próprio contrato com o Supremo Tribunal Federal na manutenção da TV Justiça.
A Fundação
Renato Azeredo leva o nome do pai do tucano Eduardo Azeredo, que a criou em
1996, quando era Governador de Minas Gerais. Desde então, e até hoje, tem como
esmagadora maioria de seus clientes secretarias, empresas, universidades e
órgãos estaduais e municipais de Belo Horizonte, além de diversas prefeituras
mineiras.
E, como jóias
da coroa, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, agora
como titular dos contratos, não mais terceirizada, de prestação de serviços.
Carta
Capital diz que o ministro Joaquim Barbosa “está incomodado
com a presença da Fundação”, quem sabe por suas ligações umbilicais com
Eduardo Azeredo, réu no Supremo pelo chamado “mensalão mineiro”, que todos
esperam que, finalmente, possa ser julgado.
O Tribunal de
Contas da União considerou, em 2009, irregular o contrato e foi comunicado pelo
STJ de que a fundação paulista seria a mineira.
Segundo a Folha
publicou em fevereiro, a Fundação Renato Azeredo foi “contratada em março de
2010, com dispensa de licitação, por R$ 1,6 milhão.
A vigência era de seis
meses. Seis meses depois, um aditivo prorrogou o contrato por 12 meses.
Serviços foram ampliados e o valor passou para R$ 4,2 milhões. O acréscimo de
24,93% foi no limite do percentual permitido por lei”.
Numa nova
licitação, a Fundação José Paiva Neto, ligada à Legião da Boa Vontade, ganhou a
licitação para cuidar do CNJ e, segundo Carta Capital, também a do STF,
embora ambas as instituições ainda apareçam como clientes da Renato Azeredo em
seu site.
No CNJ, já
com Joaquim Barbosa, o contrato com a Paiva Neto foi cancelado e a administração
assumida diretamente pela TV Justiça. No STJ, segundo CartaCapital, a
Paiva Neto venceu, mas foi inabilitada e a contratação recaiu sobre a Renato
Azeredo. O contrato segue para incômodo do ministro Joaquim Barbosa, diz a
revista.
Não é possível
crer que o ministro Joaquim Barbosa tenha o domínio sobre o fato de poder estar
existindo alguma irregularidade e se limite a ficar desconfortável.
Sua
Excelência, se a imprensa não os busca, haverá de dar todos os esclarecimentos
sobre o assunto, inclusive sobre as contratações feitas antes de sua gestão,
mas já com sua presença no Supremo, que as aprova de forma colegiada.
Afinal, não é
possível imaginar que possa haver mais compromisso com a transparência do que
na administração da mais alta Corte brasileira, não é?