Indicação de Barroso foi decisão solitária de Dilma e na contramão de lobbies e pressões
A indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o
Supremo Tribunal Federal (STF), a quarta e última feita neste mandato
de Dilma Rousseff, foi uma decisão solitária da presidenta, feita à
margem das pressões e lobbies -- inclusive do PT --, mas registra uma
preocupação que, num eventual segundo mandato, pode dar outro perfil ao
atual Supremo Tribunal Federal: a de dotá-lo de pessoas com formação
sólida, capaz de mantê-las afastadas das injunções políticas das
questões colocadas para a mais alta Corte, porém discretas, pouco
seduzidas pela excessiva exposição que o tribunal ganhou na mídia,
principalmente a partir do episódio do “mensalão”. De 2015 a 2018, cinco
ministros do Supremo, inclusive Teori Zavascki e Rosa Weber, indicados
por ela no primeiro, também entrarão em aposentadoria compulsória.
Segundo fonte que acompanhou o longo processo de seis meses que levou
à indicação de Barroso, Dilma ouviu muitas pessoas ligadas à área do
direito e ouviu indicações do próprio partido, mas a escolha foi sua e
recaiu sobre uma pessoa com a mesma sólida formação constitucional do
indicado anterior, Teori Zavascki; e ambos, com a mesma discrição da
segunda nomeada neste governo, Rosa Weber.
A escolha de Luiz Fux, em fevereiro de 2011, logo depois do início de
seu mandato, foi o aprendizado: Dilma acabou se decidindo por um
ministro que tinha pouco reconhecimento técnico, pressionada, de um
lado, pelos petistas que caíram no lobby montado por ele, e de outro,
por reiteradas posturas políticas do colegiado do Supremo, estimuladas
pela mídia especialmente nas vésperas do julgamento do mensalão, o que a
fez privilegiar alguém que parecia um contraponto a uma militância
oposicionista de parte dos ministros do STF.
Fux mostrou que tinha tanto deslumbre pelo jogo midiático no
julgamento do mensalão do que a parcela do Supremo considerada
oposicionista, e aderiu a ele sem qualquer apuro técnico. De todas as 11
indicações feitas pelos governos petistas de Dilma Rousseff e Luiz
Inácio Lula da Silva em dez anos de governo, a de Fux foi a que trouxe,
efetivamente, arrependimentos – embora Dilma tenha feito a indicação, o
processo de escolha já havia andado bastante no governo de seu
antecessor: os dois dividem essa culpa.
De 2015 a 2018, entrarão em aposentadoria compulsória cinco ministros
do Supremo que completam 70 anos no período. São eles: o decano Celso
de Mello (que completa 70 anos em 2015), Marco Aurélio Mello (em 2016),
Ricardo Lewandowski (em 2018) e também os indicados pela própria Dilma,
Zavascki (2018) e Rosa Weber (2018).
Apenas sobreviverão no STF ao
segundo mandato de Dilma, se ela se reeleger, Joaquim Barbosa (que se
aposenta em 2024), Gilmar Mendes (2025), Carmen Lúcia (2024), Dias
Toffoli (2037), Luiz Fux (2023) e o próprio Luís Roberto Barroso (2028)
– isto, se não anteciparem suas aposentadorias. Se for eleita para um
segundo mandato, a indicação de cinco ministros para o STF, mantendo os
critérios de notório saber jurídico e discrição, é uma segunda chance de
mudar o perfil do Supremo. Lula indicou oito e a maioria deles foi
engolida pela lógica corporativista e conservadora da instituição.
No PT, a movimentação em torno da escolha do novo ministro do Supremo
foi política. Para pessoas mais ligadas ao PT, o exemplo Fux remetia
para a ideia de que a garantia de um STF mais neutro – menos antipetista
– era a escolha de pessoas minimamente comprometidas com a esquerda,
com o partido ou mesmo que tivessem simplesmente relações de lealdade
com o governo – era o caso de Benedito Gonçalves, nomeado ministro do
STJ por Lula; de Maria Elizabeth Guimarães, ministra do Supremo Tribunal
Militar, que trabalhou na Casa Civil no governo Lula; o desembargador
Pedro Feu Rosa, do Espírito Santo, que era apoiado pela igreja e pelo
governador do seu Estado; Heleno Torres, indicado pelo advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams; Luiz Edson Fachin, que tinha a ministra
Gleisi Hoffmann como madrinha e o apoio de movimentos sociais. Eugênio
Aragão era indicação do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Dilma trilhou outro caminho. Está apostando que o reencontro do STF
com o bom senso será dado pela qualidade do conhecimento jurídico e pela
capacidade do indicado de resistir à tentação dos holofotes.
Nota do Broguero
Tudo bem, posso até concordar, mas quero aqui lembrar o que disse Rosa Weber, que de tão vergonhoso, foi apagado, editado, dos vídeos do STF sobre o "mentirão".
“é certo que não há provas contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me autoriza a condená-lo mesmo assim”!
O Ponto positivo é a afirmação do novo juiz, dizendo que "o STF não pode judicializar a política"
Aguardemos para ver como se comporta no "mentirão"