Dilma deve enviar ao Congresso projeto de lei sobre
marco regulatório da mineração
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta
terça-feira (4), que a presidente da República, Dilma Rousseff, deve
enviar ao Congresso Nacional a proposta do março regulatório da
mineração como projeto de lei. O acerto foi estabelecido em uma reunião
realizada ontem à noite com a presidente, o vice-presidente da
República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Alves (PMDB-RN).
Renan Calheiros disse que a reunião,
que serviu para harmonizar a relação entre os poderes Executivo e
Legislativo, foi muito boa. Ele afirmou ainda que, antes de enviar o
projeto de lei do março regulatório da mineração, a presidente Dilma
deve discuti-lo com os líderes partidários.
- Ficou estabelecido
que a presidente vai mandar a proposta do março regulatório da
mineração por projeto de lei, vai discuti-lo antes de mandar para o
Congresso, e nós achamos isso muito bom -afirmou.
Segundo o
presidente do Senado, a reunião serviu ainda para conversar sobre os
limites de prazo para discussão das medidas provisórias enviadas ao
Congresso Nacional. Renan Calheiros disse que a presidente entendeu a
posição do Senado de não votar medidas provisórias com prazo apertado,
como o que ocorreu com a MP dos Portos (MP 595/2012), votada no mesmo dia pelas duas Casas legislativas.
-
Ela concordou [a presidente Dilma Rousseff] que a Câmara apreciasse num
curtíssimo espaço de tempo a proposta do presidente José Sarney que
redefine esses prazos. Nós achamos também muito bom -afirmou Renan.
A
proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011), de autoria do senador
José Sarney (PMDB-AP), foi aprovada pelo senado em agosto de 2011 e
tramita na Câmara. A PEC delimita prazo certo para apreciação das
medidas provisórias no Congresso. Renan Calheiros já tinha avisado que,
caso a Câmara não aprove a PEC, o Senado vai, de forma unilateral,
estabelecer calendário para apreciação de medidas provisorias.
Raposa Serra do Sol
O
presidente do Senado defendeu a publicação do acórdão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima. Para Calheiros, o acórdão vai resolver grande parte dos
problemas de demarcação de terras indígenas.
- Eu acho que é
muito importante que o Supremo Tribunal Federal publique o acórdão da
Raposa Serra do Sol. Digo isso com absoluta isenção, porque eu fui o
ministro da Justiça que mais demarcou terras indígenas no Brasil
-afirmou.
O acórdão de 2010 do STF ainda não foi publicado
porque sofreu embargos da Procuradoria-Geral da República (PGR). A
Procuradoria considerou que as condições impostas pela corte na
demarcação da reserva reduziram o direito constitucional dos indígenas
às suas terras.
Tribunais Regionais Federais
Renan
Calheiros voltou a afirmar que não pode limitar o poder do primeiro
vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), de
promulgar a PEC que cria quatro tribunais regionais federais (PEC
544/2002). Ele disse que não promulgou a proposta porque o Senado
aprovou um texto diferente do que foi aprovado na Câmara, o que exigiria
nova votação.
- Eu vou viajar, é uma viagem oficial, eu não
posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente nem,
tampouco, deixar de viajar para representar o Senado Federal -afirmou.
Renan Calheiros viajará nesta quarta-feira (5) para Portugal, onde fará uma visita oficial ao Parlamento do país.