Parceria no Comperj e em outras plantas: respostas ao Estadão
Leia resposta ao jornal O Estado de S. Paulo sobre parceria com a Toyo Setal no Comperj e em outras plantas:
FATOS & DADOS
Respostas:
"Os contratos citados seguiram estritamente o Procedimento Licitatório Simplificado estipulado pelo Decreto Lei nº 2.745 de 24 de agosto de 1998, para atender à dinâmica do setor, caracterizado por um ambiente de livre competição.
A Unidade de Geração de Hidrogênio do Comperj é um projeto ligado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras formado por duas unidades com capacidade de geração de 3 milhões de Nm3/dia de hidrogênio cada. A assinatura do contrato de construção foi autorizada de acordo com os limites de competência internos da companhia e decorreu da realização de procedimento licitatório no qual participaram 14 empresas. O contrato possui valor estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo previsto para conclusão em10/07/2016. As obras começaram em 28/05/2013.
A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados é um projeto ligado à Diretoria de Gás e Energia da Petrobras composta de uma unidade de Amônia e unidades auxiliares, com capacidade para produzir 1.500 toneladas de amônia e 800 toneladas de CO2 por dia. Para esse contrato, foram realizadas duas licitações, nas quais as propostas vencedoras foram desclassificadas por preços excessivos.
A contratação foi realizada então por negociação direta, conforme permitido no Regulamento anexo ao Decreto nº 2.745/98, com os três consórcios que foram habilitados no segundo processo de licitação.
A melhor proposta foi apresentada pela Toyo e Setal Oleo e Gás. A assinatura do contrato de construção foi autorizada de acordo com os limites de competência internos da Petrobras. Tal contrato possui o valor de R$ 2,09 bilhões e o início da construção civil será em 15/10/2014.
A Petrobras também possui contratos vigentes com a EBR - Estaleiros do Brasil (Consórcio Toyo-Setal) na obra da plataforma P-74; e com o Consórcio SPS (Skanska, Promon, Toyo-Setal) no Terminal de Cabiúnas. Todos os contratos foram precedidos de licitação."
Pauta: Estamos apurando informações sobre os projetos da Petrobras em parceria com a Toyo Setal no Comperj e em outras plantas da empresa. Gostaria de solicitar alguns esclarecimentos.
Pergunta: Em maio do ano passado, a Toyo - Setal divulgou ter assinado contrato com a Petrobras para construção de uma usina de hidrogênio no Comperj. As obras já foram iniciadas? Qual o valor estimado do contrato? Qual prazo para conclusão? Quais as características operacionais da planta? Qual o procedimento de contratação para esta obra – licitação ou contratação direta? No caso de contratação direta, quais os critérios utilizados para a escolha desta empresa? O projeto é ligado a qual diretoria da Petrobras? Houve necessidade de tramitação nas reuniões de diretoria executiva e no conselho de administração da empresa?
Pergunta: Em Uberaba (MG), há também a informação de que a empresa seria responsável pela construção de uma planta de amônia, desde janeiro. As obras já foram iniciadas? Qual o valor estimado do contrato? Quais as características dessa planta? Qual o procedimento de contratação para esta obra – licitação ou contratação direta? No caso de contratação direta, quais os critérios utilizados para a escolha desta empresa? O projeto é ligado a qual diretoria da Petrobras? Houve necessidade de tramitação nas reuniões de diretoria executiva e no conselho de administração da empresa?
Pergunta: Há outros contratos da estatal firmados ou em negociação com a empresa?
Pergunta: A empresa Toyo-Setal é citada em relatório do Ministério Público Federal, da operação Lava Jato, como uma das empresas citadas em anotações do ex-diretor Paulo Roberto Costa, em planilha que, segundo a Polícia Federal, seria de possíveis doadores para campanhas políticas e pagamento de “comissões” pelos contratos. Estas contratações estão sendo apuradas pelas auditorias internas da comissão?
OBS: A matéria foi publicada neste domingo no veículo: "Empresas suspeitas de negociar com Costa receberam R$ 5 bi" (versão online).