Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment
A apreciação da
proposta que reajusta salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ficou para
depois da conclusão do processo de impeachment da presidenta afastada
Dilma Rousseff.
A discussão foi interrompida por um pedido de vistas
coletivo encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A matéria
volta ser discutida na próxima reunião da CAE, em data ainda não
definida.
O texto eleva os subsídios mensais dos ministros em
16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho
de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
Ao
apresentar um relatório contrário à aprovação da matéria, o senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mostrou preocupação especial com o reajuste
proposto para o Supremo, com reflexos em efeito cascata nos subsídios
pagos a todos os membros da magistratura federal a e estadual e
ministros e conselheiros dos tribunais de contas.
“O reajuste do
subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto
bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios.
A
elevação dos subsídios dos ministros impacta diretamente os subsídios
da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União,
mas também eleva o teto de remuneração de todos os servidores públicos
federais e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta
para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público,
inclusive os salários de deputados [federais , estaduais vereadores] e
senadores”, observou.
Estimativa da Consultoria de Orçamento do
Senado aponta que a aprovação do PLC nº 27, de 2016 poderá gerar um
impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Apenas na União, a
despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão devido à repercussão sobre os
salários dos demais juízes federais, ministros do TCU e elevação do teto
do funcionalismo.
Já nos estados, apenas com a elevação dos
subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual
superior a R$ 1,23 bilha o nas despesas de todos os estados. A elevação
do teto para os estados irá implicar em um custo adicional superior a R$
1 bilhão.
Defensores Públicos
Já o reajuste para
defensores públicos foi aprovado sem dificuldade na CAE. A proposta
segue em regime de urgência para votação no plenário da Casa e caso aprovada passa a valer a partir de de 1º de janeiro de 2018.
Pela proposta, o defensor público-geral
federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%, passando dos
atuais R$ 31.090,85 para R$ 33,783,00. Esse valor será efetivo apenas em
2018, e será atingido por meio de quatro reajustes escalonados. Já os
defensores públicos receberão aumentos, igualmente escalonados, que
oscilarão entre 42,4% e 67%. O valor final para os três níveis de
carreira do órgão também entrará em vigor em 2018.
Com Agência Brasil