SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FTCCO/DRPJ/SR/PF/RJ FORÇA-TAREFA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
12.6 CONCLUSÃO
O presente capítulo teve como escopo a análise das declarações de RONNIE LESSA, em sede de colaboração premiada, em relação ao motivo pelo qual foi contratado por DOMINGOS e CHIQUINHO BRAZÃO para executar a Vereadora Marielle Franco, o que se alastra para a promessa de recompensa que lhe foi feita, ante a simbiose entre os dois assuntos. Para tal, abordou-se analiticamente as circunstâncias descritas na narrativa do declarante, contextualizando-as com dados e indícios colhidos por esta equipe de investigação.
De imediato, mister se faz ponderarmos acerca da profundidade do conhecimento do colaborador em relação à motivação, notadamente por esta advir de informações esparsas, oriundas de supostos comentários de DOMINGOS BRAZÃO durante as
tratativas para a avença do homicídio, de sorte que as declarações podem conter apenas parte de um contexto mais complexo e desconhecido pelo algoz da Vereadora.
Neste sentido, ressalta-se que a presente conclusão se pautou na perquirição da verossimilhança do conteúdo das declarações do colaborador e na busca de dados e evidências que pudessem comprovar a narrativa apresentada ou, ao menos, atestar sua plausibilidade. Some-se a isso que as tratativas encetadas para a consecução do delito foram realizadas sob o manto da clandestinidade, mantidas durante breves encontros em local ermo, o que comprometeu demasiadamente a comprovação, por meios técnicos e diretos, do ajuste fatal e de sua respectiva motivação. Restando, portanto, apenas a aferição da aparente veracidade para valoração dos esclarecimentos ofertados por aquele que executou a vítima.
Apreciando, portanto, os dados e informações ora apresentadas, bem como suas respectivas análises, relativas às declarações de RONNIE LESSA acerca da motivação do crime, reputam-se verossímeis as declarações sobre a animosidade dos Irmãos BRAZÃO em face dos políticos do PSOL.
Aqui impende destacar que esse cenário recrudesceu justamente no segundo semestre de 2017, atribuído pelo colaborador como sendo a origem do planejamento da execução ora investigada, ocasião na qual ressaltamos a descontrolada reação de CHIQUINHO BRAZÃO à atuação de Marielle na apertada votação do PLC n.º 174/2016, externada pelo assessor ARLEI ASSUCENA.
No mesmo sentido, apontam diversos indícios do envolvimento dos BRAZÃO, em especial de DOMINGOS, com atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e “grilagem” de terras. Por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia.
Deste modo, não obstante a escassez de provas diretas decorrentes da natureza clandestina das tratativas que RONNIE LESSA alega ter mantido com DOMINGOS e CHIQUINHO BRAZÃO, é possível inferir que suas declarações sobre o motivo que teria ensejado a morte da Vereadora Marielle Franco se mostram verossímeis diante dos dados e indícios ora apresentados.