As lideranças da Câmara se reuniram, ontem, com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para articular mudanças que protejam parlamentares de operações de busca e apreensão na Casa, limitando os poderes do STF. Como conta Malu Gaspar, uma das propostas inclui acesso a dados sigilosos de processos contra integrantes do Legislativo.
Enfrentam, porém, a oposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse ser contra a chamada PEC da Blindagem. "Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas", afirmou.
"Obviamente, tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato." A articulação segue operações da Polícia Federal contra os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Jordy é suspeito de participar de atos antidemocráticos e Ramagem é alvo de investigações sobre a "Abin paralela". (Globo)
Pacheco também anunciou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará hoje, na reunião de líderes, o texto da PEC que prevê o fim da reeleição a cargos do Executivo. E disse que consultará os líderes sobre a minirreforma eleitoral, o mandato para ministros do STF e idade mínima para ingressar na Corte. (UOL)
Enquanto isso... As votações na Câmara estão paradas. O que trava a pauta é a renovação anual do comando das comissões, onde tramitam as matérias na Casa.
Como tem a maior bancada, o PL exige o comando da Comissão de Constituição e Justiça, considerada a mais importante, e havia indicado a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), mas aceita negociar um nome menos radical.
O PT, segunda maior bancada, está de olho na Comissão Mista de Orçamento, mas pode abrir mão em favor de União Brasil ou PP, da base do governo.
Nos bastidores, os governistas comemoram a indefinição, já que, sem as
comissões, podem tentar levar direto ao plenário os temas de interesse
do Executivo. (g1)