Da série: Os 45 escândalos de FHC: 4º.....

 Caixa-dois de campanhas

 

As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. 

Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. 

Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.

 

Série: Os 45 escândalos de FHC. 3º....

3 – A farra do Proer

O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. 

Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. 

Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.

Noticias da época  

 São Paulo, terça, 20 de janeiro de 1998.

SISTEMA FINANCEIRO Apesar do retorno baixo, governo defende o programa Proer só recupera 5,71% do dinheiro que emprestou da Sucursal de Brasília Do total de R$ 21 bilhões que o Proer (programa de socorro aos bancos privados em dificuldades) liberou desde que foi criado, em novembro de 1995, apenas R$ 1,2 bilhão foi recuperado, em dinheiro, pelo governo federal. Essa parcela, que representa 5,71% do total emprestado aos bancos, corresponde basicamente aos recursos recebidos pelo Banco Central com a venda das ações do Banco Nacional, adquirido pelo Unibanco. O Proer também já se apropriou de R$ 13,2 bilhões (em títulos da dívida federal, na maior parte dos casos) entregues como garantia dos empréstimos. Isso significa abatimento da dívida da União. Como o Proer aceita títulos "podres" -de pouca aceitação no mercado e negociados com des conto sobre seu valor nominal- em garantia dos empréstimos, é natural que os pagamentos em di nheiro sejam minoria. O Proer ainda tem a receber R$ 9,7 bilhões. Esse valor corresponde a R$ 6,6 bilhões restantes em prestados e ainda não pagos mais R$ 3,1 bilhões de juros. Descontando-se os juros, o total emprestado pelo Proer soma R$ 21 bilhões. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, afirmou ontem que a crise asiática confirmou que o Proer foi "decisivo" na redução dos riscos do sistema financeiro nacional. Segundo Mendonça de Barros, este ano o principal instrumento do programa de reestruturação do setor financeiro em curso será o Proes (programa de socorro aos bancos estaduais). Os acordos de renegociação das dívidas estaduais que serão fecha dos este ano implicarão a privati zação e reestruturação dos bancos, ou sua transformação em agências de desenvolvimento. Mendonça de Barros afirmou que, para viabilizar esses proces sos, o Proes liberará recursos "consideráveis". O secretário afirmou que, com a melhora do perfil dos créditos pú blicos, aliada à estabilização, o go verno está esperando que o siste ma bancário aumente o seu volu me de financiamentos. Com isso, a expectativa é que os custos dos empréstimos caiam. As linhas que devem ser mais facilita das, segundo o secretário, são as imobiliárias e ao consumidor. Desde a implantação do Plano Real em 94, o total de instituições financeiras operantes no país pas sou de 271 para 248. Essa redução tem sido acompanhada de uma queda da participação dos setor fi nanceiro no PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produ zidas no país). Em 1994, essa participação cor respondia a 12,37% do PIB. Em 1995, a participação baixou para 6,94% do PIB. Este ano, segundo Mendonça de Barros, a participa ção deverá ficar entre 3% e 5%.

Série: Os 45 escândalos de FHC: 2º....

2 – O escândalo do Sivam

 

O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. 

A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. 

Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.

Noticias da época 

28/05/2002 - 08h34

Sem conclusão, CPI do Sivam termina hoje

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ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O primeiro grande escândalo do governo Fernando Henrique Cardoso, que derrubou um ministro e dois assessores presidenciais, dá seus últimos suspiros. O enterro está marcado para hoje, data da última sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sivam, instalada para apurar acusações de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia.

"Fizemos um serviço de Sherlock Holmes. Procuramos, procuramos, mas não achamos nada de novo", declarou o deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), relator da comissão.

Em suas conclusões, Moura limitou-se a encaminhar cópia de seu trabalho -um resumo de informações requentadas- ao Ministério Público Federal, que acompanha o caso desde 96 e não denunciou ninguém.

"O governo usou sua maioria e conseguiu mais uma vez abafar esse escândalo", declarou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), responsável pelo requerimento que, em 1996, aprovou a instalação da CPI.

Raytheon
O escândalo do Sivam estourou em 1995, com o vazamento de gravações, feitas pela Polícia Federal, de conversas entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos e o empresário José Afonso Assumpção. Nos diálogos gravados, ambos defendiam os interesses da empresa americana Raytheon, que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão do Sivam.

Também acertaram os detalhes de uma viagem do embaixador aos Estados Unidos. Ele foi de carona em um avião do empresário e participou de uma solenidade da Raytheon.

Gomes dos Santos, que na época era chefe do Cerimonial de FHC, foi acusado de tráfico de influência em benefício da empresa, da qual Assumpção é o representante no Brasil.

Também nas conversas surgiu o nome do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, que estava na linha de frente das negociações do Sivam. O empresário Assumpção contou ao embaixador que recebera Gandra em sua casa, em Belo Horizonte, por dois dias.

FHC ficou sabendo do caso por intermédio de Francisco Graziano, seu ex-secretário particular no Palácio e que, na época do grampo da PF, era presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Resultado da confusão: Graziano, Gandra e Santos deixaram o governo. E o projeto se transformou em alvo de investigações na Câmara, no Senado e no Ministério Público Federal.

Prioridade
O Sivam é um projeto complexo e tido como fundamental para controlar os 5,2 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia. Quando estiver plenamente implantado, em novembro -a data inicial era julho-, vai monitorar o espaço aéreo e terrestre, produzindo informações para orientar, entre outras ações, o combate ao narcotráfico e ao desmatamento.

Pela sua importância, mas principalmente pelas dores de cabeça que causou ao governo, o Sivam transformou-se em prioridade de FHC para o final de seu segundo mandato.

Com o aval do palácio, o Ministério da Defesa conseguiu aprovar, na Comissão de Orçamento, um crédito suplementar de R$ 360 milhões para o Sivam, um reforço nos R$ 108 milhões previstos inicialmente para 2002.

Quanto aos protagonistas, sua vacância na administração pública durou pouco. Desde 1997, o embaixador Santos mora em Roma. É o representante do Brasil na FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Graziano elegeu-se deputado federal pelo PSDB. Gandra integra os quadros da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, como responsável pela formação de pilotos e gestores de companhias aéreas.

Fraude
As suspeitas sobre irregularidades no Sivam começaram antes mesmo do grampo da PF. A empresa Esca, selecionada também sem licitação para gerir a rede de softwares do Sivam, fraudou guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afastada do projeto, a Esca faliu logo depois. Mas seus funcionários formaram uma outra companhia, a Atech, e voltaram a integrar o Sivam.

"A Atech, nacional, foi contratada sem licitação por uma questão de segurança, porque é ela quem vai centralizar as informações colhidas pelos equipamentos. Essa CPI não poderia acabar sem conhecermos as verdadeiras relações dessa empresa com a americana Raytheon", declarou o deputado Chinaglia, que por duas vezes tentou prorrogar os trabalhos da comissão, mas não conseguiu por falta de quórum na sessão.

O fato é que a CPI, esvaziada, não investigou nada relacionado a empresas, sob o argumento de que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União já haviam feito esse trabalho -apesar dessa atuação ainda não ter gerado nenhuma consequência prática para os personagens envolvidos no caso.

A CPI elegeu como alvo o embaixador Santos, que teve seu sigilo bancário quebrado parcialmente. Não houve rastreamento de suas contas no exterior. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro, alegou que o pedido feito pelos deputados tinha "abrangência incomensurável e bastante genérica".

Série: 45 escândalos da era FHC. o 1º....

45 ESCÂNDALOS DA ERA FHC

 

1 – Conivência com a corrupção

 

O governo do PSDB foi conivente com a corrupção. 

 

Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. 

 

Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que foi usado e se especializou em abafar denúncias.

Noticias da época!

 São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 2000

FHC abortou comissão ao assumir DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Assim que assumiu a Presidência da República, o presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu a CEI (Comissão Especial de Investigação) criada por Itamar Franco para apurar denúncias de irregularidades no governo federal. A comissão foi extinta deixando sem conclusão pelo menos 15 inquéritos. "Eu fico indignado com esse governo. Lança um código de ética depois de seis anos de mandato e depois de ter extinguido a CEI, formada para combater a corrupção no governo federal", afirmou Itamar Franco, atualmente no cargo de governador do Estado de Minas Gerais. O governador disse que tentou obter informações ontem em Brasília sobre os trabalhos da comissão. "O funcionário que me atendeu disse que os dados eram sigilosos", afirmou. A CEI era formada por sete pessoas de diversos segmentos sociais, juristas, empresários e ex-ministros de tribunais superiores. Na época, Itamar deu carta branca ao grupo para investigar qualquer área do governo. Durante sua existência, a CEI recebeu mais de duas mil denúncias. A comissão apurou, por exemplo, que o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) pagava 40% a mais por obras de recuperação e construção de estradas. A CEI sugeriu a revisão da tabela de preços do DNER além da revisão de 657 contratos. Itamar, então ainda no cargo de presidente da República, entregou o relatório das irregularidades no DNER ao então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, e em seguida ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso. A comissão levantou outras irregularidades. No Ministério da Educação, ficou inconcluso um levantamento sobre superfaturamento em Caics (Centros de Apoio Integral à Criança). Já no Ministério da Saúde, ficou por ser concluída a investigação de irregularidades na liberação de medicamentos. Orçamento A CEI, criada em fevereiro de 94, tinha o objetivo de fiscalizar, prevenir e combater a corrupção no Poder Executivo. A comissão nasceu após a CPI do Orçamento. O interesse imediato do governo era investigar as ligações entre a máquina administrativa do Executivo e o Congresso. O grupo era coordenado pelo ministro da Administração Federal, Romildo Canhin. Além de investigar, a CEI também propunha medidas ao presidente da República, que poderia acolhê-las ou rejeitá-las. "Se o presidente estava tão preocupado com a corrupção no governo, porque extinguiu a Comissão Especial de Investigação?", questionou o governador Itamar Franco. "Esse código de ética lançado anteontem é um código de imoralidade", afirmou Itamar. (DANIELA NAHASS)