Acabar com monopólio é preciso!

Mais do que abrir o debate, será abrir À TODOS a possibilidade de montar um Rádio ou uma TVS. 

É necessário acabar com a perseguição às Rádios comunitárias.

 É histórico, no Rio de Janeiro, uma Rá dio comunitária que tinha mais audiência que a Rádio Globo. 

DENTEL fechou a Rádio várias vezes. 

Numa das prisões o dirigente da rádio saiu algemado, no camburão. Crime? Tocar uma Rádio que afrontava, com audiência os Marinhos.
Acabar com isso, é fundamental.
Abrir espaço para Rádio e TVs comunitárias.
Por fim ao monopólio midiático.
Qualquer discussão de liberdade tem que começar por aí.

A Globo não é mais a mesma dos anos 70!

De fato, a Rede Globo não é a dos anos 70.

O regime militar acabou.

O Chacrinha não balança mais a pança.

Dr Roberto, inexplicavelmente, nos faltou.

E o Boni foi substituído por cem que, somados, não valem um Boni dormindo.

O Brasil também não é mais o dos anos 70, quando a Presidenta era torturada e, hoje, ela submete o Aecioporto a tratamento comparável em desmoralização.

Porém, uma coisa não mudou, desde 1970 !

A participação da Globo no bolo publicitário.

Entre as jovens Democracias, um monopólio como o da Globo só existe no Brasil.

Uma jabuticaba …(fruta só existente no Brasil- NB)

Não se fala em “velhas” Democracias, onde a Globo seria tratada como uma excrescência.

Nem nas novas Democracias – Espanha, Portugal, México, Argentina, Uruguai, Chile, – existe monopólio igual.

Veja bem, amigo navegante.

Nos anos 70, a Globo detinha 80% da audiência e controlava 90% da verba publicitária da tevê aberta.

Hoje, a audiência desabou, está abaixo de 40%, mas ela detém 80% – veja bem, amigo navegante ! – 80% da verba publicitária da tevê aberta.

É ou não um “monopólio” ?

E o Bolsa PiG, ao alcance da mão da Presidenta, entrega à tevê aberta nada menos que 60% de seus recursos !

Veja bem amigo navegante: a tevê aberta é 50% de toda a publicidade brasileira.

Ainda.

A Globo fica com 80% de 50%.

Ou seja, para cada um Real investido em qualquer tipo de publicidade no Brasil, a Globo fica com 50% de 80%, ou seja, R$ 0,40 !!!

Isso sem falar no que ela embolsa em jornais, rádios, revistas, internet, teve paga e o diabo a quatro nessa maravilhosa “propriedade cruzada” que, nos Estados Unidos, é crime !

E por que a Globo consegue manter 80% da verba publicitária da tevê aberta com uma audiência inferior (e cada vez menor) a 40% ?

Primeiro, porque ela controla o GLOBOPE.

Que diz qual a audiência que ela tem.

Segundo, por causa do BV, a Bonificação por Volume, que dá às agencias e aos mídias das agências participação correspondente aos anúncios que veicula na Globo.

E o BV – como ao Clube dos Treze – é pago ANTES, para evitar a traição …

Para encarcerar o Pizzolatto ( no Brasil …), o Supremo considerou o BV crime.

Para a Globo, o BV é casto.

Na Inglaterra chamam isso de “kick-back”, propina…

E terceiro, porque tem o Bolsa PiG.

Porque o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras, os Correios e o Governo Federal bancam o Ataulfo Merval (no ABC do C Af) e a Eliane Tucânhede na GloboNews !

Portanto, amigo navegante, é preciso submeter as palavras da Presidenta ao filtro do Brizola.

Uma coisa é certa.

Os filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio – dentro do alambrado ou no prato de mingau – entenderam tudo !

O ansioso blogueiro também.

Paulo Henrique Amorim

Concentração de mídia dificulta diplomacia autônoma, diz assessor de Dilma

Guilherme de Aguiar Patriota afirmou que grandes veículos brasileiros são "nostálgicos" da ALCA e críticos do Mercosul

Um dos assessores da presidente Dilma Rousseff para assuntos internacionais, o embaixador Guilherme de Aguiar Patriota lamentou nesta quarta-feira (17/07) que a legislação brasileira ainda permita a propriedade cruzada nos meios de comunicação. No penúltimo dia de debates da conferência “2003-2010: Uma nova política externa”, na Universidade Federal do ABC, Patriota argumentou que a concentração dos grandes veículos da imprensa nas mãos de poucos grupos dificulta a implementação de uma diplomacia autônoma em relação aos Estados Unidos.

Vitor Sion/Opera Mundi
“A imprensa é um ator importante na formulação da nossa política externa, pois a opinião pública é formada basicamente por grandes jornais e canais de televisão. E aqui ainda é permitida a propriedade cruzada dos meios. Então é muito difícil executar uma diplomacia contra a grande imprensa, pois eles vão criticar o governo de maneira muito contundente, não vão economizar recursos para isso”, afirmou o embaixador.

Patriota, que é irmão do chanceler Antonio Patriota, classificou o posicionamento da mídia nacional como defensor de um aprofundamento da relação bilateral com os Estados Unidos, crítico do Mercosul e nostálgico da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), iniciativa dos EUA rechaçada pelos países latino-americanos. “Esse cenário poderá ser quebrado com a internet. Espero que o meio digital não tenha concentração como a grande mídia. O governo deve ficar atento para que isso não ocorra”, argumentou.

O tema da democratização dos meios de comunicação já havia aparecido no seminário da UFABC nesta terça-feira. Na ocasião, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um dos principais formuladores da política externa do governo Lula (2002-2010), considerou que uma mudança nessa área é “essencial”.

“O primeiro passo seria dividir melhor a verba de propaganda do governo, que hoje é distribuída pelo critério de audiência, dando prioridade aos grandes oligopólios. Uma ideia seria tentar analisar a qualidade da informação e criar uma cota máxima para cada veículo, como nos EUA, mas é muito difícil que um projeto desse passe pelo Congresso”, lamentou.

Pinheiro Guimarães também lembrou que os Estados que tentaram democratizar a imprensa na América Latina, como Argentina e Venezuela, têm sofrido “intensa campanha contrária na mídia brasileira”. A conferência “2003-2010: Uma nova política externa” termina hoje, em São Bernardo do Campo, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Deputada encaminha lei pró-blogs no RJ

Do Blog do Miro

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Nem tudo está perdido. A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) encaminhou à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei que garante a jornais alternativos, blogs, sites e rádios comunitárias uma parcela da publicidade oficial dos órgãos do estado. É uma medida prática que corresponde a um avanço, a nível local, para o pluralismo da informação.

PROJETO DE LEI Nº 2248/2013

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS
Autor(es): Deputado ENFERMEIRA REJANE (PCDoB-RJ)

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art.1º-Os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Estadual, destinarão no mínimo 20% (vinte por cento) da verba reservada à publicidade oficial para a publicação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e quaisquer campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs ou portais eletrônicos e em rádios e TVs comunitárias.

Art.2º- Para os efeitos desta Lei, considera-se jornal alternativo o periódico que tenha tiragem mínima de 5.000 (cinco mil) exemplares, ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros, regiões e segmentos da sociedade.

Art.3º- O jornal alternativo que veicular edital de licitação deverá circular no bairro ou na região a que se destine o objeto do edital.

Art. 4º- Para os efeitos desta Lei, considera-se rádio comunitária a radiodifusão sonora em frequência modulada, operada em baixa potência e com cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos e com sede na localidade de prestação do serviço.

Art. 5º- Para os efeitos desta Lei, considera-se televisão comunitária a concessão pública para utilização livre de entidades dentro do sistema de TV a cabo, conforme previsto na Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.

Art. 6º- Os blogs, sítios ou portais eletrônicos da internet deverão constituir pessoa jurídica própria para concorrer às verbas de publicidade.

Parágrafo único- Para o fim do disposto no caput deste artigo, consideram-se:

I – baixa potência o serviço de radiodifusão com potência máxima de 25W (vinte e cinco watts) ERP e com altura do sistema irradiante não superior a 30m (trinta metros); e

II – cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de bairro ou vila.

Art. 7º- Os jornais alternativos, blogs, sítios, portais eletrônicos, televisões comunitárias e as rádios comunitárias interessadas em veicular publicidade oficial dos Poderes Executivo e Legislativo Estaduais deverão credenciar-se junto aos órgãos competentes.

Art. 8º- Caberá a Secretaria Estadual da Casa Civil, periodicamente, abrir o prazo de inscrição para as pessoas jurídicas habilitadas pela presente lei e estabelecer na LOA o sub- programa relativo ao financiamento desses veículos midiáticos alternativos.

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de Maio de 2013.

Projeto de iniciativa popular por democratização da mídia vai às ruas dia 1º de maio

by bloglimpinhoecheiroso

O documento trata da regulamentação de rádio e televisão, além dos artigos sobre comunicação da Constituição, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Para ser apreciado pelo Congresso, projeto deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

Via Carta Maior

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Democratização das Comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, dia 19, para debater e aprovar o documento – considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.

O documento trata da regulamentação das comunicações eletrônicas no País, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente.

Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação:

“Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”.

O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no País.

“A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.

Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”.

Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.

A deputada Luísa Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.

Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação

Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros.

“A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.

Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil:

“Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”.

 Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão:

 “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito.

Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.

Dilma deveria estudar a maneira como a Dinamarca regula a mídia

O principal é criar um órgão fiscalizador independente do governo, dos partidos — e das empresas jornalísticas

A mídia britânica, nos últimos 60 anos, tem sido auto-regulada, como a brasileira. O escândalo do NoW – que caiu como uma bomba na opinião pública depois que se soube que o tabloide de Murdoch invadira a caixa postal de uma garota de 13 anos sequestrada e morta – mostrou os limites da auto-regulação. Para usar uma palavra, a auto-regulação fracassou miseravelmente na Inglaterra.

Os ingleses entraram em 2013 dando os toques finais num novo sistema de monitoramento da mídia.  O ponto principal é que a auto-regulação será substituída por um modelo em que o órgão fiscalizador é independente das empresas jornalísticas. E também — vital — dos partidos políticos e do governo.

O Brasil, cedo ou tarde, e quanto mais cedo melhor, vai ter que enfrentar a mesma realidade:  a falência da auto-regulação na mídia e, consequentemente, a necessidade de dar um passo adiante. O maior obstáculo reside nas grandes empresas de jornalismo, que por obtusidade ou má fé, ou uma mistura de ambas as coisas, rechaçam discussão preliminarmente sob o argumento, aspas, de que se trata de “censura” para a “imprensa livre”.

A não ser que consideremos a mídia acima da sociedade, o Brasil não poderá ficar acorrentado eternamente a uma auto-regulação que, como na Inglaterra, é nociva ao interesse público.

Dilma parece estar querendo fingir que o problema não existe, para evitar mais problemas com as famílias que controlam a imprensa brasileira. Mas o problema existe, e não é certo que o interesse de milhões de brasileiros fique subordinado ao de quatro ou cinco famílias.

Talvez a tarefa de Dilma ficasse mais fácil se ela deixasse claro que não ser trata de uma causa do PT ou do governo — e sim do país. Ela deveria também garantir às empresas jornalísticas que um novo órgão fiscalizador — e ele é o princípio de qualquer mudança séria que se queira fazer — não terá vínculo nem com o PT e nem com o governo.

Há um modelo bom no qual se espelhar, e não estou falando da Lei de Meios da Argentina, que já nasce no seio de uma guerra entre o governo Kirchner e o Clarín. É melhor olhar para a Dinamarca do que para a Argentina. Os ingleses fizeram isso.

Sempre surge a Escandinávia, como o Diário tem afirmado exaustivamente, quando se trata de identificar ações de uma sociedade realmente avançada.

Os dinamarqueses encontraram uma forma de, preservada a liberdade de imprensa, controlar os excessos prejudiciais à sociedade como um todo.

O Brasil deveria estudar o caso aplicadamente.

Vigora, lá, uma “co-regulação”. Um comitê, presidido por um juiz da suprema corte, é formado por um grupo composto por 12 pessoas. Seis são designadas pela indústria da mídia, e seis pelo governo. (Nenhum destes seis últimos é funcionário do governo, mas pessoas que as autoridades entendem que dominam o assunto, contribuem para o debate e são independentes da indústria.)

O comitê tem um orçamento anual de cerca de 700 mil reais, bancados pelos jornais. Estes se comprometem a acatar as decisões.

No ano passado, foram encaminhadas ao conselho 157 queixas. Quarenta e duas foram consideradas legítimas. Os jornais que cometeram infrações publicaram, como sempre ocorre, o parecer do comitê na íntegra.

Retificações por erros cometidos, na Dinamarca, têm que ser visíveis. Devem estar na primeira página, com destaque. Recentemente, por exemplo, uma enfermeira foi erradamente citada como cúmplice num esquema de pedofilia. A correção veio na primeira página de quem cometeu o erro.

O conselho não estipula indenizações. Isso fica a cargo da justiça comum.

O Brasil, como a Inglaterra está fazendo, poderia olhar para o exemplo dinamarquês de “co-regulação” da mídia. Deveria. É muito mais avançado do que o que existe no Brasil – como, aliás,  quase tudo que diga respeito ao modo de operação da sociedade escandinava.

O sistema dinamarquês não coibe a livre imprensa — e sim a aperfeiçoa. E o Brasil precisa de uma mídia melhor do que a que temos, muito mais apegada a seus próprios interesses do que aos do país.

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo. Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática. O artigo é de Venício A. de Lima.

Venício A. de Lima

 

(*) Artigo publicado originalmente pelo Observatório da Imprensa.

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.

De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.





(Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013)

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

DILMA reveja sua opinião! Ley de Medios neles!

Reino Unido sob o impacto da morte de enfermeira vítima de trote. A rádio 2Day FM foi colocada sob vigilância por cinco dias.

LONDRES (AFP)

A rádio 2Day FM foi colocada sob vigilância por cinco dias. Não é a primeira vez que está na mira do organismo de controle australiano por "violações graves" das regras.  

Casal de radialistas Australianos

Os britânicos despertaram neste sábado impactados e tristes com a morte da enfermeira do hospital - onde a duquesa de Cambridge esteve hospitalizada -, depois de ser vítima de uma 'pegadinha' de uma rádio australiana que acabou provocando o primeiro escândalo no "conto de fadas" de William, Kate e do bebê que esperam.

Segundo a polícia, que espera os resultados da necropsia, até a próxima semana não serão divulgadas as causas da morte da enfermeira, que, segundo noticiou a imprensa após seu falecimento na sexta-feira, se tratou de um suicídio.

 

Todos os jornais britânicos, com exceção do Financial Times, destacam na primeira página sua morte, e as redes sociais fervem com críticas aos autores do trote telefônico.

Segundo o Times, Jacintha Saldanha tinha 46 anos e era mãe de dois filhos, adolescentes.

Segundo o jornal, ela foi encontrada nas dependências reservadas às enfermeiras no hospital. A enfermeira, originária da região de Mangalore, na Índia, vivia em Bristol com sua família desde 2003.

Na terça-feira recebeu às 05h50 locais um telefonema de dois dos apresentadores da rádio australiana 2Day FM, que se fizeram passar pela Rainha e pelo príncipe Charles para perguntar pelo estado de Kate, que, desde a véspera, estava internada por fortes náuseas provocadas por sua gravidez.

 A enfermeira, que caiu na pegadinha, passou a chamada a uma colega do serviço onde a esposa do príncipe William estava internada, e este forneceu notícias da paciente aos falsos nobres.

O Daily Telegraph lembra que a rádio australiana, que decidiu suspender até nova ordem os dois apresentadores, continuava reproduzindo a pegadinha várias horas após a morte de Saldanha.

Também acrescenta que a rádio 2Day FM foi colocada sob vigilância por cinco dias. Não é a primeira vez que está na mira do organismo de controle australiano por "violações graves" das regras. A rádio declarou neste sábado que não fez "nada ilegal".

O Daily Mirror destaca na primeira página o "sofrimento de Kate após o suicídio da enfermeira enganada", assim como o resto dos tablóides, que insistem particularmente no impacto da notícia na esposa grávida do príncipe William.

hospital King Edward VII

O Reino Unido despertou neste sábado "impactado e triste" com a morte da enfermeira do hospital onde a duquesa de Cambridge esteve hospitalizada, que foi vítima de um trote de uma rádio de Sydney, primeira sombra no conto de fadas do príncipe William e Kate.

O correspondente real do Mirror chega a temer que o bebê real "se veja associado por toda a sua vida a este espantoso acontecimento".

"Se Kate precisar voltar ao hospital King Edward VII, onde é bastante provável que dê à luz, esta lembrança a perseguirá", afirma.

O tablóide também cita um antigo guarda-costas da princesa Diana, mãe de William, que lembra que sempre houve um protocolo para evitar este tipo de coisas, embora neste caso aparentemente nada tenha sido explicado aos funcionários do hospital.

Já o The Independent convida seus leitores a tomarem a distância necessária para que "esta tragédia não seja utilizada como uma desculpa para denunciar a imprensa".

"As pessoas fazem brincadeiras todo o tempo. Às vezes se voltam conta elas. Em outras, as consequência são desproporcionais", escreve o redator-chefe Chris Blackhurst antes de acrescentar que "não pode desculpar" os apresentadores australianos, embora "seja preciso se distanciar um pouco desta tragédia".

Esta intrusão na vida particular de William e Kate, embora neste caso não se trate de paparazzis em busca de uma exclusiva, ocorre após o escândalo pela publicação neste verão em uma revista francesa de fotos tiradas da jovem quando tomava sol de topless em uma propriedade particular.

Este novo escândalo midiático, protagonizado, como da última vez, por um meio de comunicação estrangeiro, só vai contribuir para a reserva do príncipe William, traumatizado pela forma como sua mãe, que viveu perseguida pelos paparazzi, faleceu.

Quanto à imprensa britânica, no olho do furacão após o escândalo das escutas telefônicas e de um relatório que pede a criação de uma comissão de controle da imprensa, decidiu apresentar em sua maioria o casal real como uma vítima de seus colegas estrangeiros.

Pode ser tarde demais, não dar limites agora à imprensa!!

A enfermeira que foi a vitima de trote na Inglaterra, foi encontrada morta em sua casa. Suspeita-se de suicídio. O motivo, se for suicídio mesmo, pode ter sido o fato de ser enganada por dois repórteres da Austrália, que se passaram  pela Rainha da Inglaterra e pelo Principe Charles. Ingenuamente, e de boa fé, passou a ligação para o quarto onde estava a Princesa Kate. Os reporteres conseguiram "um furo" diz o jargão jornalistico.

A alguns anos atrás, Diane, perseguida por paparazzis, em Paris, sofreu um acidente fatal. Ela e seu namorado morreram fugindo da imprensa. Hoje lá existe uma enorme peça dourada simbolizando o local da morte.

Essa semana, aqui no Brasil, circulou foto montagem do Presidente LULA, abraçado a Dona Marisa e a Ex-Secretária do Gabinete da Presidência em São Paulo, Sra. Rosimere. A revista VEJA reproduziu num de seus blogs.

A pouco tempo atrás, Carolina Dieckman  foi perseguida por um programa “humorístico” da TV. Teve que entrar na justiça, para mantê-los afastados de seu filho, traumatizado.

Não posso deixar de citar a tentativa de invasão do quarto de hotel, por repórteres da VEJA, na ansia de descobrir algo sobre José Dirceu.

Enfim, total falta de limites, de respeito à pessoa humana.

Mas, uma cantilena repetida em relação a crimes de colarinho branco poderia servir aqui. A certeza da impunidade, faz com que pessoas continuem realizando falcatruas.

Agora mesmo no episódio da AP 470 (o mensalão do PIG) o”domínio do fato” serviu para querer (sim, querem, ainda não conseguiram) mandar para cadeia pessoas sem as provas necessárias, pelo simples discurso de que “tem que usar como exemplo”.

Será que a impresna e esses paparazzis, que vendem suas fotos para os grande conglomerados, como denunciou na Globo o ator Pedro Cardoso, vão ficar sempre impunes? Não será certeza de que ninguém vai preso, ou mesmo indiciado, como se safou a poucos dias o “Caneta” (empregado do meu marido, segundo a esposa de Cachoeira)?

Essa certeza de que nenhuma punição acontecerá, foi que permitiu a VEJA fazer uma covardia sem tamanaho com o Presidente LULA (de novo!), forjando uma entrevista, sem que nada acontecesse, pois nada precisa ser provado.

Que a morte dessa enfermeira inglesa nos leve a uma reflexão.

Será preciso morrer alguém aqui no Brasil para que se comece a discutir um Marco Regulatório dos Meios de Comunicação? Sim, porque a qualquer momento, alguém pode se achar no direito de fazer justiça com as próprias mãos. 

Pode ser até um suicídio!

Mas é isso que vai ter que acontecer?

De quem será a responsabilidade?

Que lei vão usar?

Já passou da hora de se discutir isso!

Molon cobra a aprovação do Marco Civil da Internet

Para Molon esperar o resto do mundo decidir o que o Brasil deve fazer com a sua internet é uma posição submissa, subserviente que não é mais condizente com o tamanho que o Brasil tem hoje no mundo.

Molon explica Marco Civil da Internete

IBOPE condenado: erro de medição!

Ibope é condenado a ressarcir 

Record por erro em medição

KEILA JIMENEZ
COLUNISTA DA FOLHA

A guerra entre a Record e o Ibope ganhou um capítulo judicial.

A Folha teve acesso a sentença do dia 23 de outubro, que ainda aguarda publicação, em que o juiz César Augusto Vieira Macedo, da 32ª Vara Cível de São Paulo, condena o Ibope a ressarcir a Rede Record no valor de R$ 326 mil por uma falha técnica no serviço de medição de audiência em tempo real em junho deste ano.

É a primeira vez que o instituto que afere audiência no país é condenado a indenizar um cliente. Cabe recurso.

Em reportagem publicada pela Folha no dia 19 de junho, o Ibope reconheceu uma falha na medição minuto a minuto, também conhecida como "real time".

O instituto informou aos assinantes do serviço que seria realizado um ajuste na divulgação dos resultados do serviço "real time".

O erro se deveu ao fato de que os dados de HD ("high definition") do SBT não estavam sendo somados à estatística total do SBT.

Após receber o comunicado do Ibope sobre a falha, a Rede Record ingressou com uma ação, no dia 21 de junho, contra o instituto, requerendo ressarcimento material e a declaração de nulidade de cláusula contratual.

A emissora alegou na ação a existência de vícios na prestação dos serviços contratados e erros nos dados fornecidos pelo Ibope.

Segundo a ação, a falha acarretou graves problemas para o canal, com respeito à definição de estratégia de programação e outros, decorrentes dessa estratégia.

É uma prática comum em televisão a utilização da medição de audiência em tempo real para guiar programas ao vivo.

É com base nos dados minuto a minuto, por exemplo, que se determina se um apresentador adiará o intervalo comercial ou se esticará mais uma atracão que esteja indo bem em audiência.

Devido à falha técnica do Ibope, a Record exigiu, na ação, o ressarcimento do valor pago pela assinatura do serviço de "real time" no período de 1º de janeiro a 12 de junho, além de uma indenização por danos morais.

Na sentença, o juiz nega o pedido de danos morais, mas condena o Ibope a ressarcir a emissora no período estipulado pela emissora.

CONTRATO

Em sua defesta, o Ibope afirmou que os números de audiência "real time" são dados provisório, sujeitos a alterações, não devendo, portanto, servir para orientar a programação das emissoras.

O contrato do instituto com seus clientes tem uma cláusula que estabelece que o Ibope não se responsabiliza pelo dados do serviço de medição minuto a minuto.

Na sentença, o juiz declara a nulidade da cláusula do " real time" e diz que o "o envio com vício destas informações acarreta mudança nos planos da emissora".

Procurada, a Record não se pronunciou sobre o assunto. O Ibope diz que ainda não foi notificado da decisão e por isso não vai se pronunciar sobre o caso.