Aberta a série: Quem é laranja de quem!

Após acusar a OAB de ser "laranja do PT", 

Gilmar Dantas, inaugura a série: 

Quem é laranja de quem!

STF solta nota desmentindo a Veja sobre supostas declarações de Barbosa

Barbosa descarta eleição, mas deixará STF antes dos 70

Estadão conteúdo - Por Erich Decat

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ratificou que não será candidato a presidente nas eleições de 2014, conforme nota divulgada neste sábado. No texto, Barbosa, que hoje tem 59 anos de idade, afirma ainda que não pretende ficar na Suprema Corte até os 70 anos de idade, quando se aposentaria compulsoriamente. Não há, no entanto, uma data definida por ele para deixar o STF.

"O Presidente do Supremo Tribunal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, ratifica que não é candidato a presidente nas eleições de 2014", diz o trecho inicial da nota. "Com relação a uma possível renúncia ao cargo que hoje ocupa, o Ministro já manifestou diversas vezes seu desejo de não permanecer no Supremo até a idade de 70 anos, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No entanto, não existe nenhuma definição com relação ao momento de sua saída."

A divulgação da nota pela assessoria do STF ocorreu após publicação de reportagem, na revista Veja deste fim de semana, dandos conta que o ministro teria dito a interlocutores que pretendia deixar o STF após o julgamento dos embargos infringentes do processo do mensalão.

A previsão inicial é que, em abril, a votação na Corte desses recursos seja concluída, mês em que também termina o prazo final para o ministro se filiar a um partido e disputar as próximas eleições de outubro.

Blog do Nassif

Bilhete aberto ao cidadão Joaquim Barbosa

 “Se a sua intenção de bem servir à causa da Justiça é um propósito sincero e verdadeiro, vá correndo assistir ao filme ‘Sobral’, documentário de longa-metragem de autoria da jovem diretora Paula Fiuza, neta de Sobral Pinto — em exibição nos cinemas da cadeia Arteplex Itaú.

Um emocionante filme sobre o não menos emocionante personagem Heráclito Fontoura Sobral Pinto, advogado que marcou a vida sociopolítica-cultural deste país ao longo de várias décadas, deixando um legado de corajosas atitudes na sua luta permanente e obstinada pelo ‘direito de ter direito’ (Hannah Arendt).

O filme em questão abre com duas frases emblemáticas desse homem, que faz imensa falta ao Brasil de hoje: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido’, citando o artigo 1º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, e ‘Odiar o pecado, mas amar o pecador’.

Essas frases definem o jurista democrata e o homem de fé cristã.

Não quero e nem vou me estender mais em outras considerações sobre erros e atropelos por você cometidos, cidadão Joaquim, nesse episódio da decretação da prisão dos condenados pela ação penal 470.

O erro maior e degradante cometido foi aquele que quase causou e ainda pode causar a morte de outro cidadão brasileiro — José Genoino.

Vá correndo, portanto, cidadão Joaquim Barbosa, assistir ao filme para banhar-se nas águas da sabedoria cívica, na convicção democrática e na indignação desse homem cristão e justo contra as injustiças.

Por fim, quero lhe dizer que odeio seus pecados, mas não posso deixar de amá-lo como pecador.”
Luiz Carlos Barreto, 85 anos, é produtor de cinema.
Copiado do blog do Ancelmo Gois

Eles mataram o "China"

 

Procurador que "montou o mentirão". Antonio Fernando

Esses são os grandes responsáveis pelo cancer e posterior morte de Luis Gushiken, que faleceu ontem.

Espero que, em nome da coerência e da JUSTIÇA esse julgamento passe a história como a maior perseguição perpetrada contra um segmento da sociedade.

CHINA - PRESENTE!

Gushiken, a mídia e a justiça: uma parábola do país que temos

Conheci o "China", como LULA o chama carinhosamente, em 1983, num encontro aqui no Rio, em Santa Tereza. Era uma reunião de sindicalistas do Brasil inteiro, promovida pelo CEDAC, com a intenção de trocarmos experiências a respeito de militância sindical.

Ele era, à época, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Em sua exposição falou de sua experiêcia com a eleição proporcional no sindicato e de como eles tinham resolvido a questão da divulgação das assembléias com a criação de uma "trapizonga" (assim ele chamou) inventada sobre um carro de quatro rodas, para entrarem no calçadão da área de bancos em São Paulo. 

Gushiken foi a maior vitima dessa covardia que o STF está cometendo contra o PT. Homem sério, responsável, acabou com o domínio da Globo nas verbas dos meios de comunicação. 

Pagou caro por isso.

Segundo esse artigo, abaixo, que reproduzo, está em estado terminal em  São Paulo!

Pena!

O Broguero

 

O que os anos recentes de um dos grandes líderes sindicais das décadas de 1970 e 1980 contam sobre o Brasil de hoje.

Montaigne escreveu que o tamanho do homem se mede na atitude diante da morte, e citava como exemplos Sócrates e Sêneca.

Os dois morreram serenamente consolando os que os amavam. Sócrates foi obrigado a tomar cicuta por um tribunal de Atenas e Sêneca a cortar os pulsos por ordem de Nero.

Meu pai jamais se queixou em sua agonia, e penso sempre em Montaigne quando me lembro de sua coragem diante da morte, confortando-nos a todos.

Me veio isso ontem à mente ao ler no twitter a notícia de Luís Gushiken morrera aos 63 anos. Depois desmentiram, mas ficou claro que ele vive seus dias finais num quarto do Sírio Libanês, com um câncer inexpugnável.

Soube que ele mesmo se ministra a morfina para enfrentar a dor nos momentos em que ela é insuportável, e para evitar assim a sedação.

Li também que ele recebe, serenamente, amigos com os quais fala do passado e discute o presente.

A força na doença demonstrada por Gushiken é a maior demonstração de grandeza moral segundo a lógica de Montaigne, que compartilho.

Não o conheci pessoalmente, mas é um nome forte em minha memória jornalística. Nos anos 1980, bancário do Banespa, ele foi um dos sindicalistas que fizeram história no Brasil ao lado de personagens como Lula, no ABC.

Eu trabalhava na Veja, então, e como jovem repórter acompanhei a luta épica dos trabalhadores para recuperar parte do muito que lhes havia sido subtraído na ditadura militar.

Os militares haviam simplesmente proibido e reprimido brutalmente greves, a maior arma dos trabalhadores na defesa de seus salários e de sua dignidade. Dessa proibição resultou um Brasil abjetamente iníquo, o paraíso do 1%.

Fui, da Veja, para o jornalismo de negócios, na Exame, e me afastei do mundo político em que habitava Gushiken.

Ele acabaria fundando o PT, e teria papel proeminente no primeiro governo Lula, depois de coordenar sua campanha vitoriosa.

Acabaria se afastando do governo no fragor das denúncias do Mensalão. E é exatamente esta parte da vida de Gushiken que me parece particularmente instrutiva para entender o Brasil moderno.

Gushiken foi arrolado entre os 40 incriminados do Mensalão. O número, sabe-se hoje, foi cuidadosamente montado para que se pudesse fazer alusões a Ali Babá e os 40 ladrões.

Gushiken foi submetido a todas as acusações possíveis, e os que o conhecem dizem o quanto isso contribuiu para o câncer que o está matando.

Mas logo se comprovou que não havia nada que pudesse comprometê-lo, por mais que desejassem. Ainda assim, Gushiken só foi declarado inocente formalmente pelo STF depois de muito tempo, bem mais que o justo e o necessário, segundo especialistas.

Num site da comunidade japonesa, li um artigo de um jornalista que dizia, como um samurai, que Gushiken enfim tivera sua “dignidade devolvida”.

Acho bonito, e isso evoca a alma japonesa e sua relação peculiar com a decência, mas discordo em que alguém possa roubar a dignidade de um homem digno com qualquer tipo de patifaria, como ocorreu. 

A indignidade estava em quem o acusou falsamente e em quem prolongou o sofrimento jurídico e pessoal de Gushiken.

O episódio conta muito sobre a justiça brasileira, e sobre, especificamente, o processo do Mensalão. 

A história há de permitir um julgamento mais calmo, e tenho para mim que o papel do Supremo será visto como uma página de ignomínia.

Gushiken não foi atropelado apenas pela justiça. Veio, com ela, a mídia e, com a mídia, o massacre que conhecemos.

Um caso é exemplar.

Uma nota da seção Radar, da Veja, acusou Gushiken de ter pagado com dinheiro público um jantar com um interlocutor que saiu por mais de 3 000 reais. A nota descia a detalhes nos vinhos e nos charutos “cubanos”.

Gushiken processou a revista. Ele forneceu evidências – a começar pela nota e por testemunho de um garçom – de que a conta era na verdade um décimo da alegada, que o vinho fora levado de casa, e os charutos eram brasileiros.

Mais uma vez, uma demora enorme na justiça, graças a chicanas jurídicas da Abril.

Em junho passado, Gushiken enfim venceu a causa. A justiça condenou a Veja a pagar uma indenização de 20  mil reais.

O tamanho miserável da indenização se vê pelo seguinte: é uma fração de uma página de publicidade da Veja. Multas dessa dimensão não coíbem, antes estimulam, leviandades de empresas jornalísticas que faturam na casa dos bilhões.

Não vou entrar no mérito dos leitores enganado, que construíram um perfil imaginário de Gushiken com base em informações como aquela do Radar. Também eles deveriam ser indenizados, a rigor.

Gushiken enfrentou, na vida, a ditadura, as lutas sindicais por seus pares modestos, a justiça e a mídia predadora.

Combateu — ainda combate — o bom combate.

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Dom Joaquim Barbosa I - O Possesso - A maior vergonha juridica do Brasil

Este é o protagonista do julgamento mais vergonho já acontecido neste pais. Ele se julga acima do bem e do mal. O justiceiro do PT - o maior partido de esquerda do mundo.

Que houve crime? Não há dúvida.

Um vergonhoso caixa dois.

E só!

Para aparecer no JN, e nos grande jornais do pais, este dito Ministro do Supremo, esconde provas, a favor dos réus e as mantém em "segredo de (in)justiça.

Uma vergonha jurídica que deveria ser denunciada por TODOS os que defendem a democracia e a justiça.

Com a mais nova das covardias, a de Barroso e Dias Tófoli, somente Lewandowsky é capaz de enfrentá-lo.

Ainda por cima tripudia dizendo "que fala o que pensa". 

É por isso que FEDE!

Vamos assistir a um massacre.

Condenações sem provas!

Mudanças casuísticas em datas para justificar a conduta.

UMA VERGONHA!

Diretas na Justiça

A opção por eleições diretas para a escolha dos presidentes dos tribunais (estaduais e federais) está sendo discutida em todo o país. A publicação deste artigo está emparelhada com o debate que se trava neste momento. 

 Se aprovada a ideia, todos os juízes votariam na próxima escolha do presidente, vice-presidente e corregedor geral que comandariam a nau da Justiça do Espírito Santo, que é o Estado onde resido. 

Nas demais unidades federativas, o mesmo ritual democrático seria celebrado. O tema foi inspirado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que está desenvolvendo campanha nacional neste sentido.

É empolgante a dinâmica do tempo. Às vezes os avanços pretendidos levam decênios para que se tornem realidade.

Em primeiro de outubro de 1967 – há quase meio século, portanto – defendemos esta tese na Segunda Conferência dos Juízes de Direito do meu Estado. Os colegas da magistratura acolheram a inovação. Os anais registram este fato, que foi também noticiado pelo Diário da Justiça.

A eleição dos presidentes e demais dirigentes dos tribunais foi até agora entendida como questão “interna corporis”, ou seja, questão que deve ser discutida e decidida no interior da corporação judicial.

Contradizendo essa postura de descabido resguardo do espaço forense, agiganta-se, na opinião pública, a consciência de que a Justiça é um direito, e não um favor. A leitura da seção de cartas dos leitores, o mais democrático espaço dos jornais, revela ao observador atento esse clamor.

Nesse contexto histórico, é inaceitável, tanto manter panelinhas eleitorais para escolher os dirigentes da Justiça, quanto erguer muros que vedam o acesso do povo ao território judicante. Não se concebe, por exemplo, que continuem sendo realizadas sessões secretas nas cortes de Justiça, salvo para salvaguardar a intimidade pessoal e familiar.

A ditadura das cúpulas, ao que parece, está prestes a ruir.

No Congresso Nacional duas emendas estão pretendendo instituir eleição direta nos tribunais: 
PEC 15/2012, no Senado, subscrita por Vital do Rêgo; 
PEC 187/2012, na Câmara dos Deputados, proposta por Wellington Fagundes.

Essa mudança de padrões é altamente positiva. Os ventos que estão soprando na direção de uma faxina geral na vida pública brasileira, estão soprando também no sentido de democratizar a Justiça, desnudar a deusa Têmis que, de deusa, só tem o nome. Aliás por qual motivo a Justiça deve ser ser remetida para a secreta jurisdição da Mitologia? 

Não prefere o povo uma Justiça humana, acessível, dialogante, de olhos abertos para vivenciar as dores das partes, juízes e juízas com as vestes dos mortais e não escondidos atrás de solenes togas?
João Batista Herkenhoff
Direto da Redação 

Dom Joaquim Barbosa I - O Possesso - continua no ataque!

Barbosa manobra para triplicar folha de salários do CNJ

Felipe Recondo e Fabio Fabrini

Sem conseguir nos bastidores emplacar no Congresso mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, quer editar resolução que praticamente triplica o limite de gastos do órgão com o pagamento de pessoal. Em valores, Barbosa busca aumentar em R$ 74 milhões o teto do CNJ para contratação de servidores - de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões. A manobra desafia o Tribunal de Contas da União (TCU), que considera obrigatório o aval do Legislativo para as alterações.

Para não precisar do Congresso, que desde 2009 debate novos parâmetros da LRF para o Judiciário, Barbosa pediu aos presidentes de quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) que cedam ao CNJ parte dos seus limites de despesas. A proposta de resolução, assinada pelo ministro, precisa ser aprovada pelo plenário do conselho. Sem ela, o órgão estourará o máximo de gastos definido pela legislação e não poderá convocar todos os candidatos já aprovados no concurso feito este ano.

Conforme informações encaminhadas pelo CNJ aos quatro tribunais superiores, às quais o Estado teve acesso, o limite atual de despesas "mostra-se insuficiente para comportar as presentes despesas e os acréscimos decorrentes do provimento de cargos". Os gastos previstos na lei orçamentária já ultrapassariam o limite de despesas com pessoal definido para este ano. Em alguns cenários, incluindo aumento de salário e contratação dos 177candidatos aprovados em concurso para o CNJ, o limite poderia ser extrapolado em cerca de R$ 9 milhões.

O CNJ foi criado após a aprovação da LRF, sancionada em 2000. Por isso, os limites de gastos do órgão vêm sendo definidos por normas internas - a mais recente é a Resolução 26, de 2006, em vigor atualmente. Segundo o TCU, contudo, a solução é irregular, pois uma lei complementar não pode ser alterada pela caneta dos conselheiros. "Como a divisão interna dos porcentuais entre os diversos órgãos do Poder Judiciário foi feita a partir de um comando expresso contido na LRF, esses valores não ensejam modificação apenas por meio de uma resolução daquele órgão. A via legislativa é o canal indicado para a promoção dessas alterações", diz decisão da corte de contas, que analisou a reivindicação em 2008 e recomendou ao conselho que tomasse providências para que as mudanças tivessem o aval do Congresso.

Desde 2009, um projeto visando à adequação dos parâmetros tramita no Legislativo, mas não foi votado. Diante disso, Barbosa pretende levar adiante a aprovação de mais uma resolução, aumentando as despesas do CNJ, apesar do entendimento do Tribunal de Contas. A restrição feita pelo tribunal foi lembrada aos assessores de Barbosa. Mas, segundo fontes dos tribunais, o presidente decidiu levar o projeto adiante.

Procuradores do Ministério Público que atuam no TCU adiantam que, aprovada a norma no CNJ, cabe representação para que a corte analise novamente o caso. "Se a matéria é tratada por lei, você não pode alterar por portaria ou resolução, a não ser que a própria lei preveja assim", diz um dos representantes do MP, que falou reservadamente com o Estado.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal criticou, nos últimos dias, a proposta de criação de quatro novos tribunais regionais federais (leia abaixo) e o consequente aumento de custos no Judiciário. No começo de sua gestão, chegou a sugerir no CNJ que uma comissão avaliasse a necessidade da existência Justiça Militar. Desta vez, Barbosa viu-se compelido a pedir a anuência dos presidentes do Conselho da Justiça Federal (CJF), Felix Fischer, e do Superior Tribunal Militar (STM), general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

Em documento enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alerto Reis de Paula, Barbosa pede que todos se manifestem favoravelmente à nova resolução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil precisa superar discussão do mensalão, diz Barroso

Com informações da Agência Brasil e do jornal O Globo

Jornal GGN - O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta (7) que o país precisa superar a discussão sobre a Ação Penal 470, popularmente conhecida como “mensalão”.

De acordo com ele, há causas mais importantes que aguardam julgamento da Corte. “Eu não estou indo para o Supremo para julgar o mensalão. Se pudesse escolher, escolheria ir logo depois do julgamento. 

O STF discute inúmeras questões mais importantes para a vida das pessoas. Gostaria que o país virasse rapidamente essa página”, relatou, em conversa com jornalistas em seu escritório em Brasília.

Fazendo referência ao comentário que fez durante sua sabatina no Senado - julgamento do mensalão foi um “ponto fora da curva”, ele esclarece que o comentário não foi uma critica a postura do tribunal. 

 “Foi um comentário descritivo que, ao meu ver, é observável a olho nu”, disse. Ele também relatou que outros ministros compartilham essa opinião.

Barroso, que participará do julgamento dos embargos de declaração no segundo semestre, e para isso, passará o mês de julho estudando os processos. Ele ainda garantiu que não chegou a tocar no tema do mensalão em conversas que teve com a presidente Dilma Rousseff anteriores à sua indicação.

Em sua conversa com os jornalistas, Barroso falou sobre dois grandes defeitos da justiça: a morosidade e a massificação. “a massificação diminui o tempo que o juiz poderia dedicar aos processos, dificultando decisões “mais artesanais, que possam analisar o caso concreto”, analisa. “O Fato real é que somos punitivos seletivamente. Na justiça penal, a estratificação de classes é muito evidente.”

Em matéria divulgada pela Agência Brasil, Barroso disse que não se sente impedido de julgar processos sobre os quais tenha se manifestado, exceto os em que atuou como advogado.

 “Sou de uma geração que enfrentou censura e tem opinião sobre quase tudo. Teria que me dar por impedido em milhares de processos”, relata. E conclui: “Não me sinto impedido de julgar qualquer coisa da qual eu tenha falado. A não ser em casos em que atuei como advogado”.

Barroso ocupará a vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro de 2012 e deve assumir seu novo cargo no dia 26 de junho.

Dom Joaquim Barbosa I - O Possesso - ataca novamente!

Barbosa faz crítica a colegas e diz que STJ é órgão burocrático

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou os colegas de corte e classificou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como um "órgão burocrático de Brasília", por ter arquivado o caso do calouro de medicina da USP morto depois de um trote em 1999. 

Durante a sessão de ontem, os ministros do STF analisaram a decisão tomada pelo STJ que, em 2006, arquivou uma ação contra os acusados de matar o estudante Edison Tsung Chi Hsueh por falta de provas, o que impediu o julgamento do caso. 

Por 5 votos a favor e 3 contra --incluindo Barbosa--, os ministros do STF mantiveram a decisão do STJ. A discussão foi focada apenas numa questão técnica, sem entrar no mérito da morte do estudante, o que irritou o presidente do Supremo. 

"O tribunal se debruça sobre teorias, sobre hipóteses, e esquece aquilo que é essencial: a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da família", disse Barbosa. 

"Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Quero dizer que o STF está impedindo que essa triste história seja esclarecida", afirmou. 

Para Barbosa, o STJ "violou a soberania" do júri e, com isso, "violou abertamente" a Constituição.

"A quem incumbiria examinar se eles são ou não culpados? O tribunal do júri ou um órgão burocrático da Justiça brasileira situado em Brasília, o STJ?", questionou. 

Procurada, a assessoria de imprensa do STJ não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Em 2006, o relator do caso no STJ, ministro Paulo Galotti, afirmou que não havia o "menor indício" de que a morte do estudante, encontrado afogado, tinha relação com o trote da noite anterior. 

Histórico Barbosa acumula histórico de críticas contra magistrados, advogados, congressistas e outros tribunais. No mês passado, em palestra a estudantes universitários, o presidente do STF disse que os partidos são de "mentirinha" e o Congresso é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo".

O ministro também já afirmou que a relação de "conluio" entre juízes e advogados é o que há de "mais pernicioso", o que provocou reação das três maiores entidades de magistrados do país. 

Em abril, durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Barbosa havia dito que a Justiça Militar não deveria existir. 

Trote

Apesar dos questionamentos de ontem no Supremo, Barbosa não conseguiu convencer os colegas quanto a reverter a decisão tomada pelo STJ no caso do estudante. 

A maioria do plenário concordou com o argumento apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu que o STJ agiu dentro de seus limites. 

Em 1999, Edison Tsung Chi Hsueh morreu aos 22 anos quando se preparava para entrar no primeiro ano do curso de medicina. Após participar de uma aula inaugural, foi pintado e seguiu com outros calouros e os veteranos para a Atlética da USP. 

Seu corpo foi encontrado no fundo da piscina na manhã seguinte ao trote. 

Foram acusados da morte quatro estudantes. Um deles chegou a afirmar, em vídeo feito em uma festa, que tinha matado o calouro. Depois, negou, afirmando que fez a declaração "em tom de brincadeira".

Agora só falta pedir o dinheiro público de volta!

Barbosa autoriza desbloqueio de bens de Duda Mendonça e sócia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou o desbloqueio dos bens do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes. Os dois foram absolvidos no julgamento do mensalão, em outubro do ano passado, mas continuavam com os bens bloqueados desde 2006. A decisão foi tomada ontem, mas divulgada apenas nesta quarta-feira.

A primeira vez que o publicitário e sua sócia pediram a liberação de seus bens foi em janeiro. Em março, no entanto, o presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, negou o pedido justificando que era preciso aguardar o trânsito em julgado do mensalão, ou seja, quando não haveria mais chances de recurso.

Em maio, quando a absolvição foi oficializada e não havia mais como o Ministério Público recorrer, os advogados voltaram a pedir o desbloqueio dos bens. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que só se manifestou ontem, quando os advogados já haviam entrado com um terceiro pedido.

Na decisão, Barbosa cita a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e afirma que o acórdão que absolveu Duda e Zilmar transitou em julgado no dia 2 de maio. “Sendo assim, defiro o pedido de restituição das coisas apreendidas e de levantamento de todas as medidas constritivas patrimoniais (sequestros e hipotecas legais) relativas aos réus absolvidos”, anotou o presidente do Supremo.

A decisão não informa o valor dos bens bloqueados, mas estima-se que cerca de R$ 30 milhões estavam retidos.

Agora precisa mandar que o dinheiro público usado no "mentirão" seja devolvido. Ai ficará claro que NÃO HAVIA DINHEIRO PÚBLICO NENHUM. O "mentirão", assim com Dom Joaquim Barbosa - O Possesso - serão DESMORALIZADOS
O Broguero

Barroso defende financiamento público de campanha

Um juiz tolerante.

Da Redação

Após breve intervalo em sabatina ainda em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luís Roberto Barroso, indicado para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a redução dos custos de campanhas eleitorais.

 A audiência começou às 10h20.

Barroso se disse favorável ao financiamento predominantemente público de campanha, com a possibilidade de contribuição apenas por pessoa física, com teto máximo, e proibição para financiamento por pessoas jurídicas.

– No topo de reforma política deve estar o barateamento das eleições. Muitos problemas estão relacionados a custo de campanha – disse, ao responder a questionamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O indicado ao Supremo concordou com o senador sobre a necessidade de adoção de mecanismos de controle de doações e de gastos e disse ser o sistema proporcional com lista aberta muito caro e que dificulta o controle de gastos.

Provocado por pergunta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Barroso não quis opinar sobre a polêmica em torno da criação de tribunais federais nos estados por emenda constitucional, sem que tenha havido demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O indicado, no entanto, disse acreditar que o debate que deverá ocorrer sobre o tema colocará de um lado os que dizem ser a medida inconstitucional por ter havido vicio de iniciativa e, de outro, os que afirmam que vício de iniciativa não alcançaria emenda à Constituição.

Daniel Dantas é um dos investigados do Inquérito 2.474

by bloglimpinhoecheiroso

Barbosa e Daniel - nova dupla caipira

Maria Inês Nassif, 

via Carta Maior

O empresário [bandido] Daniel Dantas é um dos investigados pelo Inquérito 2.474, mantido em segredo de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e relatado pelo presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, paralelamente à Ação Penal 470, que condenou 38 réus do caso chamado de “mensalão”. Em decisão monocrática datada de 14 de abril de 2011, em que os advogados de Dantas pedem vistas aos autos do inquérito secreto, Barbosa despacha favoravelmente, alegando que Dantas é parte do processo.

No mesmo documento, Barbosa informa que recebeu uma petição de Dantas para que seja instaurada uma “investigação criminal a fim de apurar a responsabilidade pelo vazamento do relatório do inquérito [2.474]”, pedido pelo empresário, e dá um prazo de cinco dias para a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre esse pedido.

O documento foi encontrado pelo internauta Stanley Burburinho(quem será esse rapaz)  em pesquisa ao site do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusa mais cinco decisões monocráticas de Barbosa – isto é, somente da sua responsabilidade – relativas ao Inquérito 2474.

No site do STF, existe apenas o despacho da decisão monocrática de Barbosa sobre a Petição Avulsa 21.350/2011, mas o documento do ministro é esclarecedor de que Daniel Dantas é parte envolvida no inquérito secreto. E também informa que, naquela data (14 de abril de 2011), os volumes principais do inquérito secreto estavam com o procurador-geral da República. No Supremo, encontravam-se apenas os apensos, que foram liberados para as vistas do advogado do empresário.

Abaixo, a íntegra da decisão do ministro Joaquim Barbosa sobre a petição de Daniel Dantas:

Despacho referente à Petição Avulsa 21.350/2011: Trata-se de pedido de vistas dos autos desse inquérito [2.474], formulado pelo senhor Daniel Valente Dantas.

Os volumes principais estão sob análise do procurador-geral da República, para manifestação sobre as últimas diligências realizadas e o relatório apresentado pela Polícia Federal.

Por se encontrarem na secretaria deste tribunal apenas os apensos do presente inquérito, e por haver menção ao nome do peticionário, defiro o pedido de vistas a todos os documentos atualmente localizados neste Supremo Tribunal Federal.

Encaminhe-se a petição à Procuradoria Geral da República para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de “instauração de investigação criminal a fim de apurar a responsabilidade pelo vazamento do relatório do inquérito”, formulado pelo peticionário.

Publique-se e intime-se.

Relator

Começam a aparecer as ligações de Azeredo com Joaquim Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa não esclarece o porquê mesmo advertido pelo TCU mantêm um contrato irregular do STF com a Fundação Renato Azeredo

 

Os jornais costumam repercutir na segunda-feira com grande destaque as matérias que são publicadas pelas revistas semanais. Pois sábado saiu uma seríssima reportagem na Carta Capital e não houve um pio de quem quer que seja.

Conta os bastidores da luta Serra x Alckmin em torno da substituição de João Sayad da presidência da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, de São Paulo. Que, segundo a revista, respinga sobre o Supremo.

Sayad publicou um artigo, um tanto cifrado, na Folha, intitulado “A taxonomia dos ratos”, para dizer que, ao lado dos grandes casos de corrupção, havia outros, menores mas constantes, que “sangra a organização (pública), faz favores a seus superiores e enche-se de queijo de maneira paulatina e continuada”.

Diz a revista que a história tem relação com um negócio ocorrido “meses antes da eleição em que Alckmin seria candidato à Presidência da República, (quando) a (TV) Cultura contratou a Fundação Renato Azeredo por R$ 18 milhões" para operar seu próprio contrato com o Supremo Tribunal Federal na manutenção da TV Justiça.

A Fundação Renato Azeredo leva o nome do pai do tucano Eduardo Azeredo, que a criou em 1996, quando era Governador de Minas Gerais. Desde então, e até hoje, tem como esmagadora maioria de seus clientes secretarias, empresas, universidades e órgãos estaduais e municipais de Belo Horizonte, além de diversas prefeituras mineiras.

E, como jóias da coroa, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, agora como titular dos contratos, não mais terceirizada, de prestação de serviços.

Carta Capital diz que o ministro Joaquim Barbosa “está incomodado com a presença da Fundação”, quem sabe por  suas ligações umbilicais com Eduardo Azeredo, réu no Supremo pelo chamado “mensalão mineiro”, que todos esperam que, finalmente, possa ser julgado.

O Tribunal de Contas da União considerou, em 2009, irregular o contrato e foi comunicado pelo STJ de que a fundação paulista seria a mineira.

Segundo a Folha publicou em fevereiro, a Fundação Renato Azeredo foi “contratada em março de 2010, com dispensa de licitação, por R$ 1,6 milhão. 

A vigência era de seis meses. Seis meses depois, um aditivo prorrogou o contrato por 12 meses. Serviços foram ampliados e o valor passou para R$ 4,2 milhões. O acréscimo de 24,93% foi no limite do percentual permitido por lei”.

Numa nova licitação, a Fundação José Paiva Neto, ligada à Legião da Boa Vontade, ganhou a licitação para cuidar do CNJ e, segundo Carta Capital, também a do STF, embora ambas as instituições ainda apareçam como clientes da Renato Azeredo em seu site.

No CNJ, já com Joaquim Barbosa, o contrato com a Paiva Neto foi cancelado e a administração assumida diretamente pela TV Justiça. No STJ, segundo CartaCapital, a Paiva Neto venceu, mas foi inabilitada e a contratação recaiu sobre a Renato Azeredo. O contrato segue para incômodo do ministro Joaquim Barbosa, diz a revista.

Não é possível crer que o ministro Joaquim Barbosa tenha o domínio sobre o fato de poder estar existindo alguma irregularidade e se limite a ficar desconfortável.

Sua Excelência, se a imprensa não os busca, haverá de dar todos os esclarecimentos sobre o assunto, inclusive sobre as contratações feitas antes de sua gestão, mas já com sua presença no Supremo, que as aprova de forma colegiada.

Afinal, não é possível imaginar que possa haver mais compromisso com a transparência do que na administração da mais alta Corte brasileira, não é?

Matéria “A taxonomia dos ratos” de João Sayad

A farsa do "mentirão" é desmascarada!

Dilma escolheu sozinha novo juiz para STF

Indicação de Barroso foi decisão solitária de Dilma e na contramão de lobbies e pressões

Maria Inês Nassif

A indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quarta e última feita neste mandato de Dilma Rousseff, foi uma decisão solitária da presidenta, feita à margem das pressões e lobbies -- inclusive do PT --, mas registra uma preocupação que, num eventual segundo mandato, pode dar outro perfil ao atual Supremo Tribunal Federal: a de dotá-lo de pessoas com formação sólida, capaz de mantê-las afastadas das injunções políticas das questões colocadas para a mais alta Corte, porém discretas, pouco seduzidas pela excessiva exposição que o tribunal ganhou na mídia, principalmente a partir do episódio do “mensalão”. De 2015 a 2018, cinco ministros do Supremo, inclusive Teori Zavascki e Rosa Weber, indicados por ela no primeiro, também entrarão em aposentadoria compulsória.

Segundo fonte que acompanhou o longo processo de seis meses que levou à indicação de Barroso, Dilma ouviu muitas pessoas ligadas à área do direito e ouviu indicações do próprio partido, mas a escolha foi sua e recaiu sobre uma pessoa com a mesma sólida formação constitucional do indicado anterior, Teori Zavascki; e ambos, com a mesma discrição da segunda nomeada neste governo, Rosa Weber.

A escolha de Luiz Fux, em fevereiro de 2011, logo depois do início de seu mandato, foi o aprendizado: Dilma acabou se decidindo por um ministro que tinha pouco reconhecimento técnico, pressionada, de um lado, pelos petistas que caíram no lobby montado por ele, e de outro, por reiteradas posturas políticas do colegiado do Supremo, estimuladas pela mídia especialmente nas vésperas do julgamento do mensalão, o que a fez privilegiar alguém que parecia um contraponto a uma militância oposicionista de parte dos ministros do STF.

Fux mostrou que tinha tanto deslumbre pelo jogo midiático no julgamento do mensalão do que a parcela do Supremo considerada oposicionista, e aderiu a ele sem qualquer apuro técnico. De todas as 11 indicações feitas pelos governos petistas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em dez anos de governo, a de Fux foi a que trouxe, efetivamente, arrependimentos – embora Dilma tenha feito a indicação, o processo de escolha já havia andado bastante no governo de seu antecessor: os dois dividem essa culpa.

De 2015 a 2018, entrarão em aposentadoria compulsória cinco ministros do Supremo que completam 70 anos no período. São eles: o decano Celso de Mello (que completa 70 anos em 2015), Marco Aurélio Mello (em 2016), Ricardo Lewandowski (em 2018) e também os indicados pela própria Dilma, Zavascki (2018) e Rosa Weber (2018). 

Apenas sobreviverão no STF ao segundo mandato de Dilma, se ela se reeleger, Joaquim Barbosa (que se aposenta em 2024), Gilmar Mendes (2025), Carmen Lúcia (2024), Dias Toffoli (2037), Luiz Fux  (2023) e o próprio Luís Roberto Barroso (2028) – isto, se não anteciparem suas aposentadorias. Se for eleita para um segundo mandato, a indicação de cinco ministros para o STF, mantendo os critérios de notório saber jurídico e discrição, é uma segunda chance de mudar o perfil do Supremo. Lula indicou oito e a maioria deles foi engolida pela lógica corporativista e conservadora da instituição.

No PT, a movimentação em torno da escolha do novo ministro do Supremo foi política. Para pessoas mais ligadas ao PT, o exemplo Fux remetia para a ideia de que a garantia de um STF mais neutro – menos antipetista – era a escolha de pessoas minimamente comprometidas com a esquerda, com o partido ou mesmo que tivessem simplesmente relações de lealdade com o governo – era o caso de Benedito Gonçalves, nomeado ministro do STJ por Lula; de Maria Elizabeth Guimarães, ministra do Supremo Tribunal Militar, que trabalhou na Casa Civil no governo Lula; o desembargador Pedro Feu Rosa, do Espírito Santo, que era apoiado pela igreja e pelo governador do seu Estado; Heleno Torres, indicado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; Luiz Edson Fachin, que tinha a ministra Gleisi Hoffmann como madrinha e o apoio de movimentos sociais. Eugênio Aragão era indicação do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Dilma trilhou outro caminho. Está apostando que o reencontro do STF com o bom senso será dado pela qualidade do conhecimento jurídico e pela capacidade do indicado de resistir à tentação dos holofotes.

Nota do Broguero

Tudo bem, posso até concordar, mas quero aqui lembrar o que disse Rosa Weber, que de tão vergonhoso, foi apagado, editado, dos vídeos do STF sobre o "mentirão".

“é certo que não há provas contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me autoriza a condená-lo mesmo assim”!

O Ponto positivo é a afirmação do novo juiz, dizendo que "o STF não pode judicializar a política" 

Aguardemos para ver como se comporta no "mentirão"

Dilma indica constitucionalista Luís Roberto Barroso para o STF

Barroso, 55 anos, é procurador do estado do Rio e professor universitário.
Ele é o quarto indicado por Dilma para o Supremo, que tem 11 ministros.

Priscilla Mendes e Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

O advogado e professor Luís Roberto Barroso,
durante audiência pública no STF (Foto: SCO/STF)

  A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quarta-feira (22) o advogado especialista em direito constitucional Luís Roberto Barroso, de 55 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. Nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a indicação será encaminhada ao Senado Federal para apreciação.

Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã desta quinta durante reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país", diz a nota da Presidência.

Procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso ocupará a vaga deixada há seis meses (em novembro do ano passado) por Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente após completar 70 anos.
 Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo, que tem 11 ministros. Antes dele, a presidente havia indicado os ministros Luiz Fux (que substituiu Eros Grau), Rosa Weber (Ellen Gracie) e Teori Zavascki (Cezar Peluso). Desses, a indicação que demorou mais tempo foi a de Fux (sete meses).
Os demais ministros são indicações dos então presidentes José Sarney (Celso de Mello), Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello), Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes) e Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli).
Para assumir, Luís Roberto Barroso precisará ser submetido a sabatina e ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Depois, a indicação passará por votação no plenário do Senado.

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Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.
 

Perfil

Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Luís Roberto Barroso mantém escritório de advocacia no centro do Rio.  Casado e pai de dois filhos, Barroso nasceu na cidade em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958.

É formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde atualmente é professor. Também leciona, como profesosor visitante, na Universidade de Brasília (UnB). Fez pós-doutorado na Universidade de Harvard e mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.
Luís Roberto Barroso advogou em causas recentes importantes no tribunal, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Neste ano, foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Atuou ainda no julgamento do Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa.
Entre os livros publicados por Barroso estão "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro".
O STF
O Supremo é integrado por 11 ministros, que são responsáveis por analisar a constitucionalidade das leis e os recursos em diversas áreas que apontem decisões contraditórias em relação a normais constitucionais.
Também compete ao Supremo o julgamento criminal de autoridades com foro privilegiado, como presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais.