Sábado, 21 de setembro de 2019
Passou
quase despercebido, fora pequenas notas na imprensa, que a Associação
Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, contratou em fins de
junho uma empresa de comunicação de Brasília, especializada em gestão de
crises, para atender a força-tarefa da Lava Jato do Paraná após o
Intercept e veículos parceiros começarem a publicar os diálogos travados
entre a turma de Deltan Dallagnol no Telegram.
Os diálogos, como sabemos, mostram que por trás das roupas de
super-heróis que Dallagnol e Sergio Moro se apressaram a vestir havia
conluio entre acusação e julgador, um procurador afoito para ganhar
dinheiro fazendo palestras – inclusive, às escondidas, para banqueiros
que deveriam ser alvos da Lava Jato – e com a mente atormentada por
ambições eleitorais.
Mas também há segredos na relação entre a Lava Jato e a ANPR, uma
espécie de sindicato dos procuradores da República. Soa curioso, afinal,
que a entidade que em tese cuida dos interesses de centenas de
procuradores (entre eles, certamente muitos críticos à Lava Jato e seus
métodos) tenha contratado especialistas para tratar de problemas
restritos a um grupo de menos de 20 de seus filiados – e causados por
eles mesmos.
Desde a eclosão da Lava Jato, em março de 2014, que a ANPR se tornou
defensora de primeira hora da operação. Nada haveria demais se a defesa
ficasse restrita aos procuradores, razão de existir da entidade. Mas não
foi o caso. Em dezenas de vezes, o então presidente da associação, José
Robalinho Cavalcanti – ele deixou o cargo em maio passado – saiu a
público também para defender Sergio Moro, à época juiz federal. Faça uma
pesquisa no Google e constate – ou clique aqui, aqui ou aqui.
Pelo Telegram, em março de 2016, Robalinho e Dallagnol trataram da
redação de mais uma nota da ANPR em defesa de Moro e da Lava Jato – à
época, para defender o então juiz por tornar públicos áudios de
conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz
Inácio Lula da Silva. Hoje, graças à #VazaJato, sabe-se que a ação de
Moro teve motivação evidentemente política.
Na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para
edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também
falava pelo Telegram:
___
17 de março de 2016 – chat pessoal
Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar
Dallagnol
– 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República
em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no
caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar
ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro,
atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força
Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do
ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização
judicial.
O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e
que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido
do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante
o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele
praticados, de acordo com a Lei 9.296/96.
Nenhuma autoridade com
prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente,
ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de
provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de
prerrogativa de foro.
O levantamento do sigilo do procedimento, pedido
pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça,
é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na
Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há
atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios
fundamentos da República.
Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo
que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser
necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso
constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao
escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os
procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende
da manutenção do sigilo.
Diante da notícia de que o ex-Presidente
assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se
concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao
Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente
qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de
qualquer pessoa ou Instituição.
Os procuradores da República não aceitam
ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que
envolvam o emprego do poder político ou econômico.
Tanto o Ministério
Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico,
profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e
legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas
economica e politicamente.
É natural a reação de investigados cujos
interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no
prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a
atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.
Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado
José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre
Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]
Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo
Dallagnol – 01:35:18 – peraí
Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores
Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?
Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs
Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido
Robalinho – 01:36:58 – Ok
Dallagnol
– 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra
"integralmente" porque parece que é integralmente a pedido... colocaria
"foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto..."
Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas - não ficaria melhor talvez ampla defesa?
Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas
Robalinho – 01:40:18 – Ok
Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções... para retirar a chance de interpretação de messianismo
Dallagnol
– 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: "que desenvolvem suas
missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que
deslinda...."
Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno... então vai outra possibilidade
Dallagnol – 01:42:23 – "que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda...."
Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele... colocaria "no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba'
Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs
Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.
Dallagnol – 01:43:31 – manda ver
Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente
Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra
Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras
Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo
Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que "o Brasil espera que as instituições funcionem" paraece um tom crítico
Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.
Dallagnol
– 01:45:25 – Sugestão: "O Brasil espera que suas instituições continuem
a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e
sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política,
econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja."
Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!
Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora... obrigado! Pode mandar ver
Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto
Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]
Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs
Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30
Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ
Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também
Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?
Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.
Dallagnol
– 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui
entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por
parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar
com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir
implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive
interno.
__
Dois
anos e meio depois, a Lava Jato teria seu mais dramático efeito sobre o
país: a eleição do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro para
presidir a República. Numa jogada inteligente, Bolsonaro chamou Moro
para ser seu – dizia-se então – "superministro" da Justiça. Para
surpresa de quem acompanhava a Lava Jato, inclusive a minha, Moro não
conseguiu sequer fingir que teve dúvidas e aceitou o convite em poucas
horas.
Dias depois, Robalinho viu a chance de pedir a Dallagnol – e a Moro – o
retorno pelo apoio tão fartamente prestado ao longo dos anos anteriores.
__
14 de novembro de 2018 –chat pessoal
José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas
– é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e
dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor.
Sofre com a mesma
corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que
todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está
enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para
procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da
AGU.
Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das
declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de
fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de
transição do novo governo.
Ou ao menos isso estaria sendo usado como
pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a
falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar
que isso é incabível e inadequado.
Ele já foi escolhido ministro e deve
primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o
presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí
vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo
governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à
corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e
do engajamento das magistraturas nacionais.
Acredito, então, que ele
não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e
argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça.
Estamos há 5 anos sem
efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de
2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que
só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em
toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o
dever de casa.
O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda
constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de
despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de
gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como
é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é
economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus
próprios orçamentos.
Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o
chamado "efeito cascata" também é muito menor do que alegado, pois na
enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E,
de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível,
exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a
responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os
governadores e assembleias têm de fazer.
De outra parte, estamos cientes
e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada
contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e
constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que
por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso).
Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se,
ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é
necessário para compensar gasto público algum.
Os valores do reajuste já
foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem
dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva,
foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no
governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm
responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja
administrativa.
Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse
fantástico se ocorresse rs - , mas se o presidente e sua equipe não
obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e
muito obrigado. José Robalinho
__
A
pressa de Robalinho se justificava: cabia ao governo do turno,
comandado por Michel Temer, incluir no orçamento ou mandar para lixo o
aumento de 16,38% nos salários dos procuradores. Embora Dallagnol não
tenha respondido, pelo Telegram, às mensagens do presidente da ANPR, o
reajuste, afinal, saiu.
Embora não mais comande a ANPR, José Robalinho
Cavalcanti conversou comigo por mais de 20 minutos, ontem, a respeito da
contratação da Novo Selo para a Lava Jato e da defesa que a entidade
fez, sob seu comando, do então juiz Moro – alguém de quem procuradores,
por questões éticas, deveriam manter um afastamento protocolar.
"Até onde eu sei, é um contrato amplo de assessoria. Não conversei sobre
isso em tempo algum com o atual presidente, mas achei bastante natural,
muito boa, não vejo nada demais", opinou, sobre a entidade contratar
uma empresa para cuidar da imagem dos procuradores da Lava Jato.
"Estamos num ano muito pesado, e não estou fazendo qualquer crítica às
reportagens que vocês estão fazendo, mas elas são apenas um pedaço das
questões que estão atingindo a carreira do MPF hoje. Você tem [a lei do]
abuso de autoridade, [a escolha de um novo procurador geral da
República fora da] lista tríplice, ene coisas que estão num contexto de
gestão de crises. Não se resume à Lava Jato", argumentou.
A assessoria da ANPR enviou, por e-mail, o seguinte: "A Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade de direito
privado, e a Novo Selo Comunicação assinaram, em julho de 2019, contrato
de 3 meses para prestação de serviços de assessoria de imprensa. A
empresa auxilia a ANPR e seus associados na gestão de imagem e no
relacionamento com os meios de comunicação em diversos temas públicos de
interesse da entidade".
Robalinho disse não se lembrar do teor das conversas, nem ter mais como
acessá-las, haja vista que Dallagnol as destruiu. Mas confirmou que
discutia notas com os procuradores da lava Jato. "Era praxe da minha
diretoria que notas da ANPR que se relacionavam com qualquer colega
fossem discutidas com os envolvidos, para ver se os fatos estavam
corretos", falou.
Sobre defender Moro, disse o seguinte: "Soltei notas também em favor de
Marcelo Bretas e em favor de juíza federal do Norte do país, quando
colegas foram atacados de forma conjunta, sempre que fosse importante
para a classe. Nunca vi problema nisso".
Robalinho, que disse ser homem de boa memória, garantiu não se lembrar
de pedir a Dallagnol que falasse a Moro sobre o reajuste de procuradores
e juízes, em novembro de 2018. Mas relatou ter estado com o ministro,
em janeiro de 2019, para tratar de temas que ele listou a Dallagnol em
mensagens enviadas no mesmo 17 de novembro — a sucessão na Procuradoria
Geral da República e segurança pública. Além, claro, de salários.
"Eu falei com Moro. Não nessa época, mas depois dele assumir como
ministro. Já tinha saído reajuste, mas toquei nessa questão
remuneratória. Foi em janeiro de 2018. Pedi oficialmente uma audiência.
Fui para tratar do pacote dele, de questões institucionais, toquei no
assunto de listra tríplice e de questões remuneratórias", afirmou
Robalinho.
Perguntei a Sergio Moro se recebeu de Dallagnol o pedido do então
presidente da ANPR. Longe de ser o "superministro" que imaginava e
cotidianamente ameaçado no cargo, ele recusou-se a responder. "O
Ministro da Justiça não se manifesta sobre supostas mensagens de
terceiros - obtidas por meios criminosos - e desconhece o assunto em
questão", informou, via assessoria.
Também via assessores, Deltan Dallagnol disse que não iria se manifestar.
