Governo nega prorrogar concessão de hidrelétrica Jaguara da Cemig
SÃO PAULO, (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia
negou prorrogar a concessão da hidrelétrica Jaguara à Cemig, depois que a
estatal mineira pediu extensão do contrato da usina com base em regras
antigas e não com aquelas estabelecidas pelo governo em 2012.
A prorrogação foi negada por meio de despacho publicado no
Diário Oficial da União nesta sexta-feira, no qual o governo indefere o
pedido de prorrogação por ter sido apresentado "intempestivamente".
A Cemig queria que a concessão da hidrelétrica de 424 megawatts
(MW) fosse prorrogada mais uma vez, por 20 anos, de acordo com as
regras antigas do setor elétrico e conforme permitiria o contrato
vigente, segundo a empresa.
Mas o governo determinou no fim do ano passado que a concessão
da usina seria incluída na regra da renovação antecipada da concessões,
por meio da qual sua energia seria considerada na distribuição de cotas
que colaboram para a queda do preço da energia para os consumidores.
Como Cemig não renovou a concessão da usina --e nem das
hidrelétricas São Simão e Miranda-- quando o contrato atual terminar, de
acordo com as novas regras, os ativos serão revertidos à União que
poderá relicitá-los.
A Cemig não pôde informar imediatamente o que fará em relação à
decisão publicada no Diário Oficial, mas tinha sinalizado no início de
abril que poderia entrar na Justiça para brigar pelas usinas.
(Por Anna Flávia Rochas)
(Por Anna Flávia Rochas)