A democracia precisa de muitas vozes

Jornal do Brasil 

 

Luiz Inácio Lula da Silva

Num país com uma das mídias mais concentradas do mundo, a circulação de mais um diário impresso já é por si uma boa notícia. Melhor ainda se este diário é o  JORNAL DO BRASIL, retomando uma longa tradição de jornalismo crítico, análise politica e tribuna de debates.   

A imprensa brasileira teve ao longo da sua história inúmeros exemplos de bom jornalismo e de coragem editorial, dos quais a trajetória do  JORNAL DO BRASIL está repleta. A edição de 14 de dezembro de 1968, denunciando com inteligência e sutileza o arbítrio do AI-5; a primeira página sem manchete (vetada pela censura) de 12 de setembro de 1973, denunciando o golpe militar no Chile; a trágica imagem do flagelado nordestino com o calango que tinha caçado para comer; e não posso me esquecer que o JB foi o único jornal a publicar na primeira página a greve da Scania de 1978, a primeira de uma série que iria mudar a história do Brasil.   

São exemplos da ousadia e criatividade que fizeram do JB uma de nossas maiores escolas de jornalismo.  

 Os tempos que vivemos, no entanto, exigem uma abordagem extremamente crítica dos grandes meios de comunicação brasileiros. A democracia não é o silêncio, mas também não pode se resumir à voz única de uma mídia concentrada em poucos e poderosos grupos familiares, praticamente unânimes nas suas posições políticas.   

Um jornal sem opinião seria um jornal sem alma. Mas o que vemos no Brasil é a opinião e a posição política dos donos da imprensa distorcendo fatos, silenciando e censurando  expressivos setores da sociedade, validando mentiras de autoridades sempre que lhes convém.   Mais de uma vez em nossa história, os maiores veículos da imprensa atuaram abertamente contra a democracia. Foi assim em 1954, na campanha de difamações que levou Getúlio Vargas ao suicídio, e em 1964, dando cobertura ao golpe contra o governo de João Goulart.   

Em 1984, o mais poderoso conglomerado de comunicação do país, as Organizações Globo, colocou-se mais uma vez contra a vontade popular, censurando a campanha das Diretas até o momento em que se tornou impossível vencer a maré das ruas.   

Décadas depois, a Globo falsificou a própria história, para esconder que censurou as diretas, e pediu desculpas por ter apoiado o golpe de 64, origem do poder que ela hoje ostenta. Nem a história deixou de ser história nem a Globo deixou de se envolver em ataques contra a democracia, como se comprovou na campanha para derrubar a presidenta Dilma Rousseff em 2016.   Em nosso governo, tentamos, mas não conseguimos avançar num projeto de regulamentação dos meios de comunicação. Hoje estou mais convencido do que nunca de que o liberdade de expressão e a liberdade de imprensa têm de ser para todos, não apenas para os setores da sociedade que detêm os jornais e as concessões de rádio e televisão.   Democratizar o acesso à informação correta e aos meios de comunicação tornou-se prioridade na pauta democrática do país. Por isso, saúdo o retorno à circulação do JORNAL DO BRASIL e torço para que o jornal volte a ser a referência de jornalismo que um dia foi e que a democracia brasileira tanto precisa.

* Ex-presidente da República

Os 95 anos da Previdência Social brasileira

 

Publicado em 16/01/2018 - 20:14 Vera BatistaServidor

A Previdência Social que está prestes a comemorar 95 anos no dia 25 de janeiro. Perdeu o rumo nos governos do PT/PMDB, perdeu os anéis com Lula/Dilma e os dedos com Temer. Perdeu o fôlego de oferecer futuro, esperança, segurança e tranquilidade aos brasileiros. Mesmo assim tem o que comemorar. Temos uma Previdência capaz de resistir à sanha demolidora do mercado, de Temer, dos especuladores e de seus algozes

Paulo César Régis de Souza*

A inflação está sob controle, as famílias estão conseguindo comer com o pouco que ganham, o nível médio de remuneração do trabalhador privado e do servidor público está em queda, os preços administrados sobem quando querem (energia, gasolina, álcool e gás), o dólar está estável, o PIB não ata nem desata, os investimentos externos entram para ganhar na especulação financeira e vão embora, a bolsa navega na volatilidade do céu de brigadeiro, o emprego não cresce.

A popularidade do presidente da República atingiu os mais baixos níveis desde que começou a ser medida e a credibilidade das instituições republicanas, como o Supremo, STJ, TSE, Senado e Câmara dos Deputados, desce a ladeira, a respeitabilidade dos políticos e da elite empresarial (indústria, comércio, agronegócio, transportes) está na lata do lixo. O povo ainda confia na igreja, nos militares, em parte da mídia, nos magistrados, nos membros do Ministério Público.

Este é o panorama visto do alto.

Aqui na terra, o desconforto é grande.

A educação está difícil de acertar. Não se ouviu um só protesto diante da infâmia de convocar um Enem para 10 milhões de jovens quando há 100 mil vagas nas universidades púbicas. Isto é coisa dos piores países da África e da América Latina. A saúde está indo pelo mesmo caminho: milhões de brasileiros diariamente procuram hospitais, médicos e remédios nos 5.700 municípios do país e pouco encontram. Mas o negócio do seguro saúde vai bem, obrigado.

Os transportes urbanos, ônibus e trens, que levam e trazem milhões de pessoas diariamente vivem em estado de calamidade permanente, apesar dos bilhões pagos em subsídios pelos governos, que exigem apoio em eleições e de outros bilhões, obrigatoriamente investidos em vias púbicas, acessos, viadutos, pontes, estações que duram de uma eleição a outra.

Mas o que me preocupa mesmo é o futuro da Previdência Social que está prestes a comemorar 95 anos no dia 25 de janeiro.

A Previdência perdeu o rumo nos governos do PT/PMDB, perdeu os anéis com Lula/Dilma e os dedos com Temer. Perdeu o fôlego de oferecer futuro, esperança, segurança e tranquilidade aos brasileiros. Mesmo assim tem o que comemorar.

Temos uma Previdência Social capaz de resistir à sanha demolidora do mercado, de Temer, dos especuladores e de seus algozes.

O INSS tem 60 milhões de segurados contribuintes e 27 milhões de segurados beneficiários, aposentados e pensionistas. Segue sendo a segunda maior receita da República, a maior seguradora social da América Latina, compõe o maior sistema de redistribuição de renda do país. Em 95 anos, nunca atrasou pagamentos, mesmo nos momentos mais turbulentos.

Os ativos dos fundos de pensão, com R$ 750 bilhões, e dos planos de Previdência, com outros R$ 750 bilhões, mais de R$ 1,5 trilhão, estão a serviço não da política social, mas da fiscal.

Em 50 anos, a Previdência Social preconizada por Eloy Chaves – com as caixas e os institutos – foi orgulho de todos os brasileiros, com um sistema completo de proteção social, com o regime de repartição simples (os trabalhadores de hoje financiam os de ontem). O seu fundamento nº 1 era de que o sistema é contributivo. O fundamento nº 2, não existe benefício sem contribuição. 

Quando as entradas foram maiores que as saídas, foi possível financiar Volta Redonda, Vale do Rio doce e Brasília, construir uma rede de hospitais, ambulatórios, casas populares, atendimento de urgência e restaurantes populares. Nessa época, o empresário que não pagasse a sua parte ou descontasse e não recolhesse a parte do trabalhador, perdia seus bens.

Depois vieram as preocupações com o desvio de recursos para pagamentos de aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma contribuição. Os dois fundamentos foram fraudados, com consequências graves. Vieram as renúncias da contribuição patronal inicialmente para as “pilantrópicas” da saúde e da educação. 

Vieram prazos e condições favoráveis para os caloteiros, inadimplentes. Os trabalhadores perderam seus hospitais e a saúde (inclusive a reabilitação profissional) e foram atirados à vala comum do Sistema Único de Saúde. Até assistência social do INSS, limitada aos idosos sem renda e a pessoas com necessidades especiais, foi levada para um Ministério, inicialmente com recursos dos trabalhadores urbanos.

Como vocês estão vendo, a Previdência Social prestou inestimáveis serviços ao país apesar das fraudes que a abalaram.

As cinco gerações de servidores, antes do computador, quando tudo era feito à mão, travaram guerra sem quartel contra a corrupção, geralmente internalizada por políticos que agiam de má fé. Essas gerações avançaram muito com o computador para eliminar fraudes. É histórica a revisão de benefícios rurais em 1922, quando foram cassados 4 milhões deles fraudados.

Lamentavelmente tivemos uma reforma da Previdência com FHC, duas reformas com Lula, que para agradar o mercado e reduzir o déficit se fizeram sobre os benefícios, cortando privilégios, e se esqueceram de mexer no financiamento para não incomodar bancos e empresários. Não funcionou.

E por que as reformas de FHC Lula não deram certo? Porque não se mexeu no financiamento. As despesas cresceram e as receitas caíram. Os benefícios aos caloteiros púbicos e privados se acentuaram, construindo uma dívida administrativa, dentro da Receita, e ativa, dentro da AGU, depois na PGFN, que cresceu exponencialmente.

Em relação ao financiamento, o que houve? FHC inventou o fator previdenciário como instrumento de redução do déficit e ampliou o déficit com renúncias para o agronegócio. Lula incorporou a Receita Previdenciária à Receita Federal, com perversas consequências. Era uma exigência do mercado. Dilma atendeu o mercado, implantou a desoneração da folha.

Com o Temer, o mercado pediu e ele acabou de vez com o Ministério da Previdência Social e mandou o INSS para o Ministério de Combate à Fome com um ministro virtual. 

Levou todo o dinheiro da Previdência para o Tesouro e a Receita a fim de fazer o ajuste fiscal, impôs a Desvinculação da Receita da União ao INSS, promoveu a farra dos Refis, beneficiando todos os caloteiros e trombeteou uma nova reforma, sem mexer no financiamento.

A Previdência Social resiste, com seus servidores, apesar da omissão das elites e da ignorância dos trabalhadores, espera sobreviver e chegar aos 100 anos.

* Paulo César Régis de Souza – é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Como Eduardo Cunha colocou Sergio Moro no bolso!

 

Por Romulus Maya

- Eduardo Cunha - o rei dos dossiês: sua coleção começa com aquele produzido pela Kroll em 2015 sobre as “e$tripulia$” da “panelinha de Curitiba”, à época da notória advogada Beatriz Catta Preta.

- Operador das antigas, Cunha contaria ainda com outro sobre o caso Banestado.

- É bastante, mas isso não é tudo. Tendo em mãos o dossiê da Kroll e do Banestado, o ladino Eduardo Cunha conseguiu mais um trunfo – e, desta vez, com a ajuda decisiva (involuntária) do PT:

- “Operou” o PT na “CPMI da fábrica de delações” para adquirir a alavancagem final de que precisava sobre Sergio Moro;

- Instruiu os seus homens na Comissão, Carlos Marun à frente, a aprovarem a oitiva de Rodrigo Tacla Durán, requisitada pelos parlamentares do PT.

- De posse do depoimento explosivo, Cunha “presenteou” Sergio Moro com a “inesperada” (?) exclusão do mesmo do relatório final. Mediante a contrapartida da manutenção do status de “preso” fake, “clandestino”, de Cunha. Bem como a limitação do total das suas condenações ao “diminuto” (diante de sua ficha corrida) caso do campo de petróleo em Benin.

- Tudo isso conduziria à “liberdade” precoce de Eduardo Cunha. Não da cadeia (onde já não estava), mas da condição de “clandestino”, aquele que não pode ser visto circulando por aí.

O desembarque que os veículos da grande mídia fazem do navio da Lava Jato continua em plena marcha. No último dia 22/12, às vésperas do Natal, a Folha publicou matéria registrando que há “lacunas” nos “documentos” (sic) usados pelo consórcio Lava Jato/ Odebrecht para “lastrear” (?) as acusações que fazem ambas contra políticos – inclusive contra o Presidente Lula.

Em matéria (mais p/notinha) discretíssima @folha tenta fazer hedge c/iminência da "delação dos 77 executivos"/acordo de leniência/Odebrecht serem desmascarados.
É resposta a revelações q fizemos semana passada no @expressodamanha.
Casa caiu, @deltanmd!@TaclaDuran #TaclaFuraBolha pic.twitter.com/dUH71YTSjM

— Romulus Maya (@rommulus_) December 25, 2017

Antes disso, na semana anterior, Estadão, Veja, UOL – e até O Globo – já vinham, discretamente, colocando alguma distância para com a turma de Sergio Moro & “DD”. Para tanto, alguns desses veículos optaram por reproduzir, na sua integralidade, a dura nota divulgada pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán após mais uma denúncia contra si fabricada (às pressas...) pela “Força Tarefa”. Fizeram-nos, passando recibo, como retaliação ao depoimento que o mesmo prestara, dias antes, ao advogado de Lula, Cristiano Zanin.

De todos, O Globo foi mais “sutil”, limitando-se a registrar em suas páginas a “dificuldade”, até da própria Polícia Federal, para ter acesso ao sistema da Odebrecht que “lastrearia” (?) as acusações da Lava Jato.

Pois hoje a Folha volta à carga, colocando-se a mais alguns metros de distância de Curitiba. Em matéria curiosa, o jornal paulista registra o uso de mais uma teoria “exótica” do direito, por parte dos juízes da Lava Jato, para chegarem a condenações para o crime de lavagem de dinheiro – na ausência de provas!

Diz o texto da Folha:

(reproduzido integralmente no final do artigo)

Juízes que conduzem os processos da Operação Lava Jato vêm usando com frequência uma doutrina jurídica estrangeira para fundamentar condenações pelo crime de lavagem de dinheiro nos casos em que as provas apresentadas contra os acusados parecem mais frágeis.
Conhecida como teoria da cegueira deliberada e formulada pela primeira vez na Inglaterra no século 19, essa doutrina permite tratar como culpada uma pessoa que tenha movimentado dinheiro sujo sem ter conhecimento da natureza ilícita dos recursos, punindo-a com o mesmo rigor aplicado a quem comete esse crime conscientemente.
(...)
Ao julgar essas ações, os juízes reconheceram que não havia provas de que os réus soubessem da ligação entre o dinheiro movimentado e a corrupção, mas os condenaram mesmo assim, argumentando que tinham motivo para suspeitar do que estavam fazendo e tinham consciência do risco de cometer crimes.
(...)
De acordo com essa visão, uma pessoa que evita fazer perguntas que poderiam confirmar suas suspeitas deve ser punida da mesma forma que alguém com completa consciência da ilicitude de sua conduta, ou dos riscos assumidos.

Em plena seca, Temer faz corte de 92% no Programa Cisternas

16/11/2017 16:58

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Da Fundação Perseu Abramo

O governo ilegítimo de Temer anunciou um corte de 92% no orçamento do Programa Cisternas do Ministério de Desenvolvimento Social para o próximo ano. 

A seca no Nordeste é historicamente um problema social que atinge 23 milhões de brasileiros, muitos dos quais compartilham de histórias de fome, sede e migração devido à impossibilidade de continuar em suas comunidades em épocas de seca no passado.

O Programa Cisternas, iniciado pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) no começo dos anos 2000, é o resultado de uma tecnologia social que surgiu de experiências locais com a participação da sociedade civil e se tornou um programa de governo devido ao seu maior êxito, que foi possibilitar à população do semiárido a convivência com a seca.

Na prática, as cisternas são construções de cimento ao lado de casas de famílias que moram em zonas rurais do semiárido e tinham dificuldade de acesso à água devido à característica de municípios pequenos e domicílios difusos, dificultando soluções tradicionais de abastecimento público de água.

Essas construções armazenam a água da chuva e possibilitam que uma família de até cinco pessoas possa utilizar a água para consumo humano durante oito meses em período de seca. 

Também existe a modalidade de cisternas para a agricultura familiar e criação de animais para possibilitar que as famílias rurais mantenham as condições básicas de alimentação para o sustento no período da seca.

A importância do programa foi reconhecida na COP 13 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) como uma política de sucesso, sobretudo no contexto das mudanças climáticas previstas para o futuro. O programa foi contemplado com o segundo lugar no Prêmio Internacional de Política para o Futuro 2017 (World Future Council).

Desde o seu início, o Programa Cisternas possibilitou a cinco milhões de pessoas o acesso a água potável por meio da construção de mais de um milhão de cisternas entre tecnologias voltadas para o consumo humano, produção de alimentos e cisternas escolares. 

Segundo a ASA, ainda há a necessidade da construção de 350 mil novas cisternas, no entanto com o corte previsto só seriam possível construir cinco mil cisternas, bem no momento em que o semiárido vive a maior seca dos últimos cem anos.

O BARRACO RUIU, MORO

T.g. Meirelles 

(Os coxinhas vão ficar órfãos de novo)

via EsquerdaCaviar https://goo.gl/P6cxJU

Desde sempre as suspeitas pairam sobre Curitiba, nas hostes da boa justiça brasileira, não partidária, não golpista e não corrupta, como entre renomados juristas internacionais: há algo de podre na Gestapo tucana.

A desconfiança veio crescendo na medida em que o mecanismo das delações premiadas estava acontecendo, tudo levando a crer que tinham um preço político: colaborar com a destruição do Lula e do PT, e um preço pecuniário mesmo, a corrupção também tem filial na Vara Federal de Curitiba.

Vejamos a delação de Léo Pinheiro, da OAS, a empreiteira do triplex: em novembro de 2014 Léo Pinheiro é levado para o cárcere de Curitiba, sendo abandonado atrás das grades; em agosto do ano seguinte (2015) Moro o condena a 16 anos e 4 meses de prisão, o que levou Léo a pedir o benefício da delação premiada, para não morrer, de velho, na cadeia; junho de 2016: Léo presta depoimento explicando todo o funcionamento da corrupção na OAS, entrega um monte de nomes, e inocenta Lula, afirmando que ele não tem nada a ver com o triplex; novembro do mesmo ano: Moro eleva a pena de Léo para 26 anos e o isola novamente. Léo pede novo depoimento; abril de 2017, sem provas testemunhais, documentais ou factuais, Léo incrimina seriamente Lula, afirmando que ele é o dono do triplex; setembro de 2017, Moro reduz a pena de Léo para 2 anos e 6 meses de prisão, já cumprida.

Agora vamos analisar, para entendermos o que está estarrecendo o mundo jurídico nacional (a banda decente) e internacional.

Primeiro Moro prende Léo preventivamente, sem ter sido condenado, pelo menos ter sido flagrado em delito, oferecer riscos à sociedade ou às investigações, uma prisão arbitrária, como quase todas na Lava Jato.

Léo é abandonado no cárcere e podemos imaginar o que isso significa, para um homem que usufrui de todas as benesses que o dinheiro pode dar, uma forma de tortura psicológica.

Meses depois, como forma de pressão, para que Léo peça o benefício da delação premiada, Moro o condena a quase 16 nos e meio de cadeia, em regime fechado. Léo pede o benefício (é delatar ou passar muitos anos na cadeia).

Léo entrega todo o mecanismo de propinagem da OAS, descreve com minúcias como funcionava a corrupção ativa, dá nomes, muitos nomes, todos de cabeças coroadas, e inocenta Lula.

Os vídeos estão aí no Youtube e nos blogs, para serem consultados, como Moro e os procuradores do Ministério Público imprensando Léo para que entregasse Lula, e ele “não sei”, “não estive com ele”, “ele não participou dessas tratativas”, “ele nada tem a ver com o triplex, dona Marisa comprou a cota, abriu-se uma janela lega e ela desfez o negócio”... Para o estampado ódio na cara de Moro.

E Moro mandou Léo para a cadeia de novo, quatro meses depois ampliando a permanência na cadeia para 26 anos, o que significa dois julgamentos numa mesma instância, sem que o réu tivesse recorrido para pedir novo julgamento ou revisão da pena, uma ilegalidade.

26 anos de cadeia, na idade do Léo... Prisão perpétua, o desespero e agora é falar qualquer coisa, para reduzir a pena, e Léo pede nova oportunidade de delação, incriminando Lula até os ovos, sem apresentar uma única prova (o próprio Léo afirmou que não teria como provar nada).

Com base no depoimento de Léo, Lula é indiciado e condenado por Moro, sem provas, por convicção das palavras de Léo.

Moro reduz a pena de Léo de 26 anos (312 meses) para 2 anos e meio (30 meses), uma redução de 91,5%, o que na verdade foi um terceiro julgamento na mesma instância, com a absolvição do réu, já que ele havia cumprido esse tempo no cárcere.

O que justificaria uma redução de 91,5% em uma condenação?

Benefício pela delação premiada não foi, é muito, uma vez que Léo confessou todo o continuado mecanismo de corrupção, comandado por ele.

E chegamos às vendas de sentenças, com dindim nas contas da senhora Mora.

Aqui entra o doleiro Duran, que está na Espanha e dá todos os detalhes do mercado de sentenças em Curitiba, inclusive da compra da absolvição de Léo, apresentando não só provas documentais disso, confirmadas pela Receita Federal (Duran declarou ter pago à dona Mora e ela declarou ter recebido de Duran), mas prometendo entregar a conhecimento público todos os documentos encontrados nos computadores da Odebrecht, que nada têm a ver com Lula, grosseiramente adulterados, para incriminá-lo (por isso Moro, arbitrariamente, em cerceamento à Justiça, ao direito de defesa, não permitiu o acesso dos advogados de Lula aos documentos da Odebrecht. Descobririam a fraude.

Moro fez pronunciamento alegando que não se deve dar crédito a um condenado.

Como? Mas não foi dando crédito ao condenado Léo Pinheiro que ele condenou Lula?

Com a diferença de que Léu não tem provas contra Lula, foi de boca, e Duran tem um rio arquivo de provas contra Moro.

A mídia está absolutamente calada.

Eleição presidencial direta e irrestrita

Manifesto à Nação: Parlamentarismo é Golpe

publicado 04/10/2017

Eles não querem deixar o povo escolher o Presidente (Lula) - Crédito: Paraíba.com.br

Líderes do Projeto Brasil Nação apresentam nesta quinta-feira, 5 de outubro de 2017, às 17h, manifesto em defesa de eleição direta e irrestrita em 2018. 

O lançamento ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (R. Rêgo Freitas, 530, São Paulo), com entrevista coletiva dos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira (governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso) e Celso Amorim (governos Lula e Dilma Rousseff) e do historiador e cientista social Luiz Felipe de Alencastro.

O texto afirma que “a democracia brasileira está em perigo” e alerta: “Para completar o golpe parlamentar, os atuais detentores do poder discutem a ideia de costurar um remendo parlamentarista ou adiar a eleição presidencial de 2018. Há tentativas de impedir a plena representação das camadas populares. Tudo isso é inaceitável”.

O manifesto defende que “o atual governo impõe uma política radicalmente oposta à decisão soberanamente expressa pelos eleitores no escrutínio de 2014. A eleição presidencial de 2018 é a condição essencial para que o governo recupere legitimidade e possa liderar um projeto de desenvolvimento nacional”.

O Projeto Brasil Nação reúne um grupo de intelectuais, artistas, economistas, advogados, jornalistas, sociólogos que, em abril passado, lançou um manifesto inaugural que já obteve mais de 11 mil assinaturas. 

O texto condena a destruição do país pelo atual governo ilegítimo, antipopular e antinacional e aponta para a necessidade de os brasileiros recuperarem a ideia de nação e formularem um projeto para definir rumos para um futuro com soberania, democracia, desenvolvimento e redução das desigualdades.

Se o primeiro manifesto foi mais focado na esfera econômica _definindo cinco pontos de um projeto nacional _, neste segundo texto o grupo se posiciona sobre a questão democrática, a um ano da eleição presidencial. Adesões aos manifestos do Projeto Brasil Nação podem ser feitas em www.bresserpereira.org.br.
Abaixo, o manifesto:

Eleição presidencial direta e irrestrita em 2018!

Nós, que, em abril deste ano, assinamos o manifesto do Projeto Brasil Nação, voltamos aos brasileiros para defender a manutenção de eleição presidencial direta e irrestrita.

A democracia brasileira está em perigo. Para completar o golpe parlamentar, os atuais detentores do poder discutem a ideia de costurar um remendo parlamentarista ou adiar a eleição presidencial de 2018.

Há tentativas de impedir a plena representação das camadas populares.

Tudo isso é inaceitável.

A eleição presidencial direta representa o momento alto da nossa vida política brasileira. Ao longo das lutas republicanas, as eleições presidenciais, fortalecidas pelos dois turnos que garantem a maioria absoluta ao presidente eleito, se transformaram no momento político da afirmação na identidade nacional.

Na diversidade de suas regiões, de seus sotaques, de suas crenças, os eleitores arbitram o debate democrático sobre os destinos do país. 

No século 19, o Brasil foi o único agregado colonial da América que não se fragmentou na Independência. 

Na segunda metade do século 20, o Brasil se urbanizou, se expandiu para o Centro-Oeste e para o Norte.

Desenvolveu sua indústria, criou a Petrobras e o BNDES, investiu em ciência e tecnologia. Padeceu a opressão ditatorial e reconquistou a liberdade.

Ampliada e consolidada na Constituição de 1988, a democracia republicana transformou a carcaça autoritária e oligárquica herdada do Império num vibrante Estado-nação. 

Nesse processo, a eleição presidencial permitiu que a maioria social se transformasse em maioria política.

Na contramão dessa conquista, o atual governo impõe uma política radicalmente oposta à decisão soberanamente expressa pelos eleitores no escrutínio de 2014. 

A eleição presidencial de 2018 é a condição essencial para que o governo recupere legitimidade e possa liderar um projeto de desenvolvimento nacional.

A diversidade e a liberdade de nosso país, a esperança dos que participaram da transformação da maioria social em maioria política, formam uma poderosa barreira contra o autoritarismo. 

Mas, no curto prazo, a perplexidade dos brasileiros diante da ambição de políticos sem voto, do sentimento de impunidade e de um programa antipopular e antinacional proposto pela grande finança e seus aliados favorece as manobras contra a democracia, contra a eleição presidencial direta, contra o sufrágio verdadeiramente integrador da nacionalidade.
Eleição presidencial direta e irrestrita em 2018!

LULA, magistral!

"Meritíssimo, Vossa Excelência acha que eu, em troca do que fiz para todos os brasileiros, dos mais miseráveis aos mais ricos, sem nenhuma luta de classes, sem nenhuma revolução sangrenta, a ponto de entregar meu governo com aprovação de 80%, e com esse reconhecimento nacional e mundial todo, iria me comprometer recebendo como recompensa um tríplex que mal vale R$ 2 milhões e um sítio de terceira categoria? 

 

Se eu quisesse recompensa pelo simples cumprimento de minhas obrigações como presidente da República, e se eu sou o maior corrupto deste país, como a mídia poderosa anda espalhando por aí, eu seria o dono e usufrutuário, com tudo passado em cartório, com tudo faturado e pago, de um conjunto de bens à altura dessa fama toda. 

 

Eu seria o dono da cobertura de Sérgio Cabral, na praia do Leblon, do apartamento de Fernando Henrique na Avenue Foch, em Paris, da mansão do dono do Banco Safra, que valem, respectivamente, 20, 20 e 200 vezes o tal tríplex de Guarujá. 

 

Em vez do sítio em Atibaia, eu teria a suntuosa fazenda de Fernando Henrique em Minas Gerais, ou um aeroporto privado construído com o dinheiro público, como Aécio Neves. 

 

Eu teria ligações com o tráfico de drogas e armas, com o PCC. Eu teria a mansão de 1.100m2 dos donos da Globo em terreno de 29 hectares da Marinha em área de proteção ambiental, com praia privativa, em Paraty. 

 

Eu teria ainda haras, helicóptero, jatinho, iate, tudo de alto luxo, uma grande coleção de obras de arte de alta cotação no mercado. Eu seria o dono do maior museu particular de arte sacra do Brasil na cobertura do finado Antônio Carlos Magalhães. Eu teria ainda o império de José Sarney no Maranhão. 

 

Eu seria tão rico quanto Jorge Bornhausen, Sílvio Santos, Paulo Maluf. Eu teria uma fazenda com 500.000 cabeças de gado, como o banqueiro Daniel Dantas. Eu teria a casa da Dinda e uma frota de carros os mais luxuosos e sofisticados, como Fernando Collor. 

 

Eu teria um bom punhado de ações do Banco Itaú, do Bradesco, do Safra, do Santander e de várias empresas que não pagam impostos e sonegam à Previdência Social. Eu teria muitos milhões de reais aplicados em ouro, renda fixa e depósitos em paraísos fiscais. 

 

Eu seria o dono de um império midiático para receber polpudas verbas de propaganda do governo. 

 

O que é que eu tenho, Excelência? Onde é que eu moro, Dr. Moro? Será que não posso continuar tomando minha cachacinha, comendo minha mortadela, meu churrasco? 

 

Será que não vou poder mais sair pelas ruas e cair nos braços do povo, esse povo que tanto deseja que eu volte ao Planalto? 

 

Será que eu vou ser condenado e preso sem prova?" 

 

E virando-se para Deltan Dallagnol: "isso é justo, Sr. Procurador?"...

Celso Amorim: é triste ver tentarem destruir um líder popular

Por Fernando Brito · 07/09/2017

 

Reproduzo artigo do ex-ministro e embaixador Celso Amorim, que durante muitos anos acompanhou e, a longo de muitas viagens, pode conhecer bem a personalidade e o comportamento pessoal de Lula. Amorim não era petista, não era alguém que tivesse feito uma carreira graças ao ex-presidente. Ao defendê-lo, mas que o respeito e a amizade que construiu com Lula nestes 15 anos, penso que Amorim se move pela defesa do Brasil que, sem seu líder, ficaria desamparado, sem referências para defender a soberania recém construída e já tão cedo ferida de morte.

Lula: líder do povo e homem de Estado

 Celso Amorim

Foi com enorme honra que recebi, em dezembro de 2002, o convite do Presidente Lula para ser seu Ministro das Relações Exteriores. Diplomata de carreira, eu fora chanceler de Itamar Franco e havia representado o Brasil,em diversos governos, perante às Nações Unidas, em Nova Iorque, à Organização Mundial do Comércio e outras organizações internacionais em Genebra. Quando recebi o convite, era Embaixador do Brasil junto ao governo britânico. 

A opção do presidente recém-eleito por um funcionário de carreira já denotava sua visão sobre como deveria ser conduzida a política externa em seu governo, já que não faltavam, nos próprios quadros do Partido dos Trabalhadores, pessoas com qualificações e com amplo conhecimento e experiência na realidade internacional. Mais do que qualquer outra coisa – uma vez que jamais tivéramos contato direto – , o Presidente Lula quis significar, com essa opção, que a política externa do Brasil, sem deixar de ser sensível aos anseios populares que o levaram ao poder, seria, sobretudo, uma política de Estado.

 Desde logo, percebi que havia grande sintonia em nossas visões. Ao falar à imprensa no momento em que minha indicação foi anunciada, limitei-me praticamente a dizer que a política externa seria levada adiante de forma “ativa e altiva”. Foi esse sentimento, de profundo respeito pela dignidade do país, ao lado da crença na capacidade do povo brasileiro de enfrentar desafios, que norteou nossas posições e iniciativas no cenário internacional. A auto-estima substituiu o inexplicável complexo de inferioridade, que, afora alguns momentos excepcionais, costumava marcar a nossa atuação diplomática. 

Durante o governo Lula, o Brasil rejeitou acordos comerciais desvantajosos que se nos queriam impor; trabalhou intensamente pela integração sul-americana; fortaleceu as relações com os demais países da América Latina e Caribe; intensificou laços de amizade com a África e os países árabes e rompeu novos horizontes na formação de fóruns e blocos com as grandes nações emergentes. Sem hostilizar nossos parceiros do mundo desenvolvido (ao contrário, criamos uma “parceria estratégica” com a União Europeia e um “diálogo global”com os Estados Unidos), trabalhamos em favor de um mundo mais multipolar, no qual os interesses do Brasil e dos países em desenvolvimento como um todo pudessem ser afirmados e respeitados.

Durante as duas gestões do Presidente Lula, o Brasil liderou a criação de uma organização política sul-americana (a Unasul) e esteve à frente da iniciativa da CELAC – Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos. Pela primeira vez em duzentos anos de vida independente foi possível criar órgãos que representassem o conjunto da América do Sul, e da América Latina e Caribe, sem qualquer tipo de tutela externa. 

O fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul)não somente abriu novos caminhos para a cooperação sul-sul como esteve na raiz da criação do BRICS, que se constituiu em importante fator de equilíbrio na ordem econômica internacional, até então dominada pelo G7 (grupo de economias mais ricas). O Presidente Lula esteve à frente, também, de importantes lutas para erradicar a fome e a pobreza no mundo e para facilitar o acesso de populações pobres a tratamentos de saúde. 

Sua liderança na reforma das regras do comércio e das finanças internacionais foi amplamente reconhecida, o que se espelhou sobretudo no G20, o grupo das maiores economias, que, para efeitos práticos, substituiu o G7 como principal foro internacional em temas econômico-financeiros.

 No plano da paz e da segurança, o Brasil foi chamado a participar de esforços em prol de uma solução pacífica no Oriente Médio, como ocorreu no caso da Conferência de Annapolis, em relação ao conflito Israel-Palestina (o Brasil foi um dos três únicos países em desenvolvimento predominantemente islâmicos a participar do encontro). Juntamente com a Turquia, estivemos, em 2010, no centro de uma importante iniciativa para solucionar o problema em torno do programa nuclear iraniano, que viria servir de inspiração ao acordo estabelecido entre as grandes potências e Teerã, em 2015.

 Durante os oito anos em que servi diretamente sob as ordens do presidente Lula, pude testemunhar a admiração que ele inspirava nos estadistas das mais variadas partes do mundo. 

Não seria exagero dizer que, durante esses anos, o Brasil era um “farol” que apontava o caminho do desenvolvimento em direção a uma sociedade mais justa e democrática em um mundo política e economicamente mais equilibrado. Nesses anos, o respeito pelo Brasil atingiu níveis nunca antes alcançados e a figura do nosso presidente era reverenciada por todos, ricos ou pobres, poderosos ou fracos. 

Em vários momentos, principalmente nas longas viagens ao redor do mundo, participei de conversas reservadas, em que temas de política internacional se misturavam com os da situação interna no nosso país. 

Durante todos esses momentos, jamais presenciei, da parte do Presidente Lula, gesto ou palavra que não fosse indicativa de sua absoluta integridade moral e dedicação aos objetivos maiores do povo brasileiro. 

Recordo-me de uma primeira viagem pelo interior do Nordeste, em que Lula fez questão de mostrar aos seus ministros (a maioria dos quais oriundos de partes mais bem aquinhoadas do país) a verdadeira realidade brasileira. 

Constatei, com misto de surpresa e espanto,não só a afeição mas também a confiança que o povo pobre do Brasil depositava no líder que acabara de assumir. Há poucas semanas, acompanhei novamente Lula em um trecho de sua “caravana” àquela região e pude constatar que a mesma relação de confiança se preservou. 

Melhor: foi reforçada pelos avanços sociais que seu governo trouxe. É, pois, com grande tristeza, que vejo as tentativas daqueles que sempre defenderam privilégios de classe e atitudes de dependência em relação a potências estrangeiras de desconstruir a imagem e a obra daquele que foi, sem dúvida, o maior líder popular que o Brasil já teve. 

Como tantos brasileiros, confio que a justiça, afinal, prevalecerá e que Lula poderá seguir conduzindo o Brasil no rumo de uma sociedade menos desigual e de uma posição de respeito, independência e dignidade no plano internacional.

"Moro deveria ser preso"!

 

Antônio Carlos de Almeida Castro “Kakay”:

“É claro que temos que dar ao Moro e aos Procuradores a presunção de inocência, o que este juiz e estes procuradores não fariam, mas é interessante notar e anotar algumas questões: 

1- o juiz diz que não se deve dar valor à palavra de um ‘acusado’, opa, isto é rigorosamente o que ele faz ao longo de toda a operação! 

2- O juiz confirma que sua esposa participou de um escritorio com o seu amigo Zucolotto, mas sem ‘comunhão de trabalho ou de honorários’. Este fato seria certamente usado pelo juiz da 13º vara como forte indício suficiente para uma prisão contra um investigado qualquer. Seria presumida a responsabilidade, e o juiz iria ridicularizar esta linha de defesa. 

3- A afirmação de que 2 procuradores enviaram por email uma proposta nos mesmos termos da que o advogado, padrinho de casamento do juiz e socio da esposa do juiz, seria certamente aceita como mais do que indício , mas como uma prova contundente da relação do advogado com a força tarefa. 

4- O fato do juiz ter entrado em contato diretamente com o advogado Zucolatto, seu padrinho de casamento, para enviar uma resposta à Folha, ou seja combinar uma resposta a jornalista, seria interpretado como obstrução de justiça, com prisão preventiva decretada com certeza. 

5- A negativa do tal procurador Carlos Fernando de que o advogado Zucolatto , embora conste na procuração, não é seu advogado mas sim um outro nome da procuração, seria ridicularizada e aceita como motivo para uma busca e apreensão no escritório de advocacia. 

6- O tal Zucolatto diz que trabalha com a banca Tacla Duran, mas que conhece so Flavia e nem sabia que Rodrigo seria socio, o que , se fosse analisada tal afirmação pelo juiz da 13 vara certamente daria ensejo a condução coercitiva. 

7- E o fato simples da advogada ser também advogada da Odebrecth seria usado como indício de participação na operação.

Advogado acusa amigo do juiz Moro de vender favores na Lava Jato

Investigado na Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que tem cidadania espanhola e não foi extraditado ao Brasil, acusa o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo do juiz Sergio Moro, de vender favores na Operação Lava Jato, como a redução de penas e multas; ele diz ter em seus arquivos correspondências de Zucolotto que comprovariam a intermediação de vantagens; em nota, Moro afirmou que Zucolotto, que foi com ele recentemente a um show do Skank, é um profissional sério e negou qualquer tipo de triangulação; a advogado também afirmou que a acusação é absurda; Tacla Duran está escrevendo um livro em que pretende contar sua versão dos fatos

247 – Investigado na Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que tem cidadania espanhola e não foi extraditado ao Brasil, acusa o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo do juiz Sergio Moro, de vender favores na Operação Lava Jato, como a redução de penas e multas.

É o que a aponta a jornalista Mônica Bergamo, em reportagem publicada neste domingo na Folha de S. Paulo.

"O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato.  

O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça)", diz Mônica.

Tacla Duran diz ter em seus arquivos correspondências de Zucolotto que comprovariam a intermediação de vantagens. Segundo a reportagem, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois e o dinheiro serviria para 'cuidar' das pessoas que o ajudariam na negociação.

Em nota, Moro afirmou que Zucolotto, que foi com ele recentemente a um show do Skank, é um profissional sério e negou qualquer tipo de triangulação.  

"A alegação de Rodrigo Tacla Duran de que o sr. Carlos Zucolotto teria prestado alguma espécie de serviço junto à força-tarefa da Lava Jato ou qualquer serviço relacionado à advocacia criminal é falsa", disse o magistrado. "

O sr. Carlos Zucolotto é pessoa conhecida do juiz titular da 13ª Vara Federal [o próprio Moro] e é um profissional sério e competente", afirma ainda.

O advogado também afirmou que a acusação é absurda. "Não tem o mínimo de verdade nisso. Não existe", diz Zucolotto.

"Eu não conheço ninguém [da força-tarefa]. Nunca me envolvi com a Lava Jato. Sou da área trabalhista. Não tenho contato com procurador nenhum", diz.

Tacla Duran, por sua vez, está escrevendo um livro em que pretende contar sua versão dos fatos. "Carlos Zucolotto então iniciou uma negociação paralela entrando por um caminho que jamais imaginei que seguiria e que não apenas colocou o juiz Sergio Moro na incômoda situação de ficar impedido de julgar e deliberar sobre o meu caso, como também expôs os procuradores da força-tarefa de Curitiba", escreveu Duran, num dos trechos obtidos por Mônica Bergamo.

Leia, abaixo, a íntegra da nota de Moro, enviada ao 247:

Nota oficial

Sobre a matéria "Advogado acusa amigo de Moro de intervir em acordo" escrita pela jornalista Mônica Bérgamo e publicada em 27/08/2017 pelo Jornal Folha de São Paulo, informo o que segue:

- o advogado Carlos Zucoloto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;

- o relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;

- nenhum dos membros do Ministério Público Federal da Força Tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;

- Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;

- Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;

- o advogado Carlos Zucoloto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e

- lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria. 

Curitiba, 27 de agosto de 2017.

Sergio Fernando Moro

Juiz Federal

Antônio Carlos de Almeida Castro “Kakay”:

“É claro que temos que dar ao Moro e aos Procuradores a presunção de inocência, o que este juiz e estes procuradores não fariam, mas é interessante notar e anotar algumas questões: 

1- o juiz diz que não se deve dar valor à palavra de um ‘acusado’, opa, isto é rigorosamente o que ele faz ao longo de toda a operação! 

2- O juiz confirma que sua esposa participou de um escritorio com o seu amigo Zucolotto, mas sem ‘comunhão de trabalho ou de honorários’. Este fato seria certamente usado pelo juiz da 13º vara como forte indício suficiente para uma prisão contra um investigado qualquer. Seria presumida a responsabilidade, e o juiz iria ridicularizar esta linha de defesa. 

3- A afirmação de que 2 procuradores enviaram por email uma proposta nos mesmos termos da que o advogado, padrinho de casamento do juiz e socio da esposa do juiz, seria certamente aceita como mais do que indício , mas como uma prova contundente da relação do advogado com a força tarefa. 

4- O fato do juiz ter entrado em contato diretamente com o advogado Zucolatto, seu padrinho de casamento, para enviar uma resposta à Folha, ou seja combinar uma resposta a jornalista, seria interpretado como obstrução de justiça, com prisão preventiva decretada com certeza. 

5- A negativa do tal procurador Carlos Fernando de que o advogado Zucolatto , embora conste na procuração, não é seu advogado mas sim um outro nome da procuração, seria ridicularizada e aceita como motivo para uma busca e apreensão no escritório de advocacia. 

6- O tal Zucolatto diz que trabalha com a banca Tacla Duran, mas que conhece so Flavia e nem sabia que Rodrigo seria socio, o que , se fosse analisada tal afirmação pelo juiz da 13 vara certamente daria ensejo a condução coercitiva. 

7- E o fato simples da advogada ser também advogada da Odebrecth seria usado como indício de participação na operação. 

8- A foto apresentada, claro, seria usada como prova. 

9- A negativa de Zucolatto que afirma não ter o aplicativo no seu celular seria fundamento para busca e apreensão do aparelho . 

10- Enfim, a afirmação de que o pagamento deveria ser em espécie, não precisaria ter prova, pois o próprio juiz admitiu ontem numa palestra, que a condenação pode ser feita sem sequer precisar do ato de oficio, sem nenhuma comprovação. 

11- Ou seja , embora exista a hipótese destes fatos serem falsos o que nos resta perguntar é como eles seriam usados pela República do Parana? Se o tal Deuslagnol [o advogado se refere ao procurador Deltan Dallagnol] não usaria a imprensa e a rede social para expor estes fortes ‘indícios’ que se entrelaçam na visão punitiva.  Devemos continuar dando a eles a presunção de inocência, mesmo sabendo que eles agiriam de outra forma. 

Como diz o poeta ‘a vida da, nega e tira’, um dia os arbitrários provarão do seu próprio veneno.”

Algoritmos desnudam parcialidade de Moro

A "prova" dele é notícia de jornal (Globo)

publicado 25/07/2017

Quem disse que o Lula é dono do triplex foi a Globo...

O Conversa Afiada publica devastador artigo do professor José Francisco Siqueira, que usou a tecnologia do "legal reading" para demonstrar o que o professor Wanderley Guilherme dos Santos, por outro caminho, também comprovou: além de parcial, Moro não é equilibrado!

DELAÇÃO, NOTÍCIA DE JORNAL, CONDENAÇÃO: elementar, meu caro Watson!

 José Francisco Siqueira Neto[1]

A Sentença da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, em trâmite na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, proferida em 12 de julho de 2017, encerra uma importante fase da mais longa novela com enredo jurídico da maior rede de televisão do Brasil.

A partir de Delação de um doleiro já conhecido de outras passagens da autoridade judiciária que proferiu a sentença em comento, foi desenvolvida uma trama ardilosa, indutora de comportamentos sociais de arredios a agressivos, escandalosamente destinada à desestabilização política do País, com claro protagonismo dos “inquisitores do bem” de Curitiba, por meio de uma unidade de ação entre polícia federal, ministério público e magistratura nunca antes ocorrida na história dos países civilizados e verdadeiramente democráticos.

Mesmo sem dizer ou assumir claramente, olhando em retrospectiva, não resta dúvida que muito antes do oferecimento da denúncia específica, o alvo sempre foi LULA. Não foram poucos —do início da operação até a denúncia— os comentários laterais no rádio e na televisão, enxurradas de mensagens nas redes sociais enviadas por robôs virtuais e humanos alimentando a expectativa de chegar a LULA com frases referência como “ir a fundo”, “passar o país a limpo”, “atingir os poderosos”.  

Esse clima de laboratório foi meticulosamente montado, executado e monitorado pelo noticiário impresso, radiofônico e televisivo, com suporte substancial das redes sociais.

Tudo foi encaminhado de modo a “naturalizar” o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, anunciada em coletiva de imprensa em luxuoso Hotel, cujo ápice foi a apresentação do inesquecível power point com sinalizadores de todas as laterais em direção ao centro com a identificação de LULA.

Esse peculiar documento, contudo, é um infográfico sintetizador das informações decorrentes de papéis e gravações organizadas para conferir uma visão estruturada desse acúmulo. O resultado é a aparência, a sensação de muita evidência e prova de comportamento anormal. É o resultado máximo esperado pelos condutores das investigações e denúncias, porque causa evidente impacto.

O cenário e o ambiente estava montado para finalmente “o personagem mocinho-acadêmico- palestrante-ativista social- juiz” atuar.

A partir da denúncia começou a ser estudada a possibilidade de gerar a tecnologia de interpretação apresentada neste artigo com aplicação na Sentença da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR.

Dentre as inúmeras situações e circunstâncias desse episódio que coloca em xeque a consciência jurídica do país ao desprezar os mais elementares fundamentos do Estado Democrático e Social de Direito, um aspecto —inicialmente— lateral em relação a essas agressões substanciais ao ordenamento jurídico me intrigava: a quantidade de papéis, depoimentos, gravações de voz e imagens geradas pelas apurações, vazadas ou fornecidas com precisão cirúrgica de narrativa, de maneira a manter a coerência do enredo do começo ao fim.

Observando com maior concentração esse movimento constatei que a acusação trabalha com suporte considerável de um computador muito poderoso[2] no tratamento de muitos documentos para conferir a eles certa racionalidade discursiva.
Estava explicado como os protagonistas judiciários com intensa vida social conseguiam exibir tão eloquente produtividade.

Com esse referencial, comecei um percurso de conversas com físicos e matemáticos ligados a tecnologia sobre a possibilidade de responder ao robô da acusação, no intuito de checar a consistência da convicção do Ministério Público com os fatos.

Após uma longa rodada de nivelamento de informações, checagem de linguagem e experimentos, a ferramenta ficou pronta, testada e aprovada, um mês antes da prolação da Sentença do caso LULA.

Essa tecnologia (legal reading) é um algoritmo de inteligência artificial (deep learning) para interpretação de textos com propriedade intelectual exclusiva, registrada em 60 países. Por isso, fácil de ser auditada.

A tecnologia extrai de grandes volumes de textos, relações de causas e efeitos dos temas, conexões entre fatos, pessoas e entes que necessitariam grandes equipes, dispêndio de tempo —muitas vezes incompatíveis com os prazos processuais— e análise sujeitas a equívocos naturais de interpretação.

 Essa tecnologia permite ler em segundos milhares de textos e criar uma estrutura hierárquica entre assuntos e sub assuntos, organizando todas as suas partes. Além de organizar textos, permite encontrar a relação causal entre pessoas, entes e fatos, suas conexões diretas ou indiretas, assim como o respectivo peso dado à cada uma das partes. 

Ao final, ela cria um mapa visual interativo (organograma) que permite em segundos a compreensão geral do conteúdo. Permite, portanto, analisar a tese lógica formulada pela parte, MP ou Juiz, para validar se o racional de suas conclusões está ancorado em fatos, hipótese ou ilações. O organograma feito pelo robô, similar ao power point, ajuda a conduzir a linha de pensamento e a tese na interpretação do magistrado.

Aplicando essa tecnologia na longa —238 páginas, 29.567 palavras— Sentença da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, encontramos o seguinte quadro de relações diretas e indiretas:



Como se vê, em que pese o disfarce das páginas excessivas, a sentença não consegue estabelecer vínculo direto de LULA com nada, senão com o Delator. A relação direta com o Acervo Presidencial e seu Armazenamento foi descartada pelo próprio juiz por falta de provas.

Outro aspecto que merece destaque, diz respeito a Volumetria da Sentença, isto é, a proporção de citações. A Petrobrás foi citada 252 vezes, o Condomínio Solaris 75, Lula 395, Leo Pinheiro 156 e o Grupo OAS 367. Ou seja, Grupo OAS e Leo Pinheiro correspondem a 523 citações, 132% acima de Lula.

No que se refere a correlações de grupos, a Sentença enfatiza que a conexão com a Petrobras, no menor caminho se dá em nível terciário, predominando o nível quaternário, o que evidencia a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgamento do caso. 



 
Com a relação da Petrobrás caracterizada preponderantemente de forma quaternária, a identificação de única imputação direta com a Delação —cuja legislação de regência impede sua admissão como única prova—, restou à autoridade judicial a busca de prova para afastar-se deste óbice. 

A saída encontrada no cipoal de floreios foi fundamentar a condenação em matéria jornalística mencionada 8 (oito) vezes na decisão. Ou seja, em prova nenhuma. Eis a representação geral:



E a específica por relevância de evidência:


A Sentença é tecnicamente frágil, em que pese a ostentação. Algumas particularidades, entretanto, devem ser destacadas. A decisão, como frisado, tem 238 páginas. O relatório vai da página 2 a 10, a fundamentação —lastreada na matéria de jornal— da página 10 a 225, o dispositivo, as demais páginas.

O curioso e verdadeiramente inacreditável é a autoridade judicial consumir aproximadamente 20% da Sentença (da página 10 à 55) para ataques políticos e ideológicos ao Réu e seus advogados de defesa, em evidente demonstração de perda completa e absoluta da imprescindível imparcialidade do julgador, sabidamente indispensável requisito do julgamento justo nos moldes preconizados pelas mais expressivas manifestações de Direito Internacional.[3]

As nulidades e defeitos processuais no caso em referência são evidentes, mas o que sustenta o movimento frequente do moinho que dá curso permanente ao noticiário para abafar as transgressões jurídicas estruturais do Estado Democrático e Social de Direito é a manipulação de matrizes tecnológicas de inteligência artificial que asseguram ao final de cada dia a vitória sobre a narrativa do processo. Assim, com fundamento em matéria de jornal condena-se LULA. 

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[1] Advogado, Mestre (PUC-SP) e Doutor (USP) em Direito, Professor Titular de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito.

[2] Da IBM, de nome Watson.

[3] Artigo X, da Declaração Universal de Direitos Humanos e Artigos 9.1. e 14.1. do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.