NOTA TÉCNICA ACD No 1/2020 “PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA”

01 de abril, 2020

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O Objetivo dessa PEC do Orçamento de Guerra” é legalizar a indecente remuneração da sobra de caixa dos bancos que desviou, de forma ilegal, cerca de R$ 1 trilhão de recursos públicos em 10 anos (2009 a 2018), segundo dados do balanço do próprio Banco Central, além de jogar os gastos com a calamidade do coronavírus nas contas das áreas sociais!

Maria Lucia Fattorelli

Considerando a existência do saldo de R$ 1,439 TRILHÃO no caixa da Conta Única do Tesouro Nacional em dezembro/2019 (Confira )

Considerando que o pagamento do vale de R$ 600,00 aos mais pobres (já aprovado pelo Congresso Nacional desde 30/03/2020) pretende alcançar mais de 38 milhões de pessoas e tem custo estimado de até R$ 45 bilhões segundo o próprio Ministro Paulo Guedes;

Considerando que o Ministro da Economia Paulo Guedes, tem dito reiteradamente, a diversos veículos de imprensa, que não teria como pagar o vale de R$ 600,00 aos mais pobres, condicionando esse pagamento à aprovação de modificações na Constituição, pois afirma que somente quando o Congresso aprovar a “PEC do Orçamento de Guerra”, ele pagará o voucher aos pobres (https://bit.ly/3dM3QYQ );

Considerando notícia veiculada pela GloboNews, de que técnicos do próprio governo contradizem Guedes e afirmam que existe dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dos R$600,00 aos mais de 38 milhões de pobres já identificados,

a Auditoria Cidadã da Dívida buscou investigar o texto da referida “PEC do Orçamento de Guerra”, assinada nesta data por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a fim de verificar a razão pela qual, apesar da existência de recursos mais que suficientes em caixa, Guedes estaria criando esse condicionante ao pagamento do vale e pressionando o Congresso pela aprovação da “PEC do Orçamento de Guerra” ainda nesta semana.

A análise dos dispositivos da referida PEC desmascarou o seu principal objetivo: diversos dispositivos, como se menciona a seguir, visam favorecer ainda mais o setor financeiro, que já está sendo beneficiado com a crise provocada pelo coronavírus de várias formas: recebeu ajuda (sem qualquer restrição!) de R$1,2 trilhão, como anunciado pelo presidente do Banco Central dia 23/03/2020 (assista ), e ainda quer mais isenções, imunidade e liberdade (MP 930/2020).

A PEC do “Orçamento de Guerra” joga na conta das próprias áreas sociais o custo das medidas de combate à crise do coronavírus, na medida em que autoriza retirar os recursos de áreas sociais para atender a calamidade, porém, deixa INTOCADA a montanha de dinheiro reservada para o pagamento da dívida:

De acordo com o Art. 115 § 6º (ADCT), incluído pela PEC do “Orçamento de Guerra, poderão ser usados recursos da conta única do Tesouro Nacional, referentes a receitas vinculadas às áreas sociais para atender a calamidade. 

Ao mesmo tempo, a referida PEC não permite o acesso a centenas de bilhões que só podem ser destinados para o pagamento da dívida, tais como:

• R$ 162 bilhões – lucros do Banco Central
• R$ 81 bilhões – recebimentos de juros e amortizações de estados, municípios, BNDES
• R$ 13 bilhões – Lucros das estatais
• R$ 505 bilhões – recursos obtidos por meio da emissão excessiva de títulos da dívida no passado.

Tal dispositivo da PEC do “Orçamento de Guerra” significa, na prática, um sacrifício para as próprias áreas sociais, que irão pagar a conta da crise social, enquanto os rentistas continuarão com a sua montanha de dinheiro garantida e preservada.

A PEC do “Orçamento de Guerra” (Art. 115 § 7º – ADCT) visa “legalizar” a emissão de títulos da dívida pública para pagar as despesas correntes com juros dessa dívida, o que burla o art. 167, III, da própria Constituição. Essa prática ilegal que privilegia os beneficiários dos juros da dívida vem sendo denunciada há vários anos pela Auditoria Cidadã da Dívida (leia).

Tal dispositivo da PEC do “Orçamento de Guerra” não guarda qualquer relação com o pagamento do vale de R$600,00 aos mais pobres e visa, na prática, “legalizar” mecanismo fraudulento que tem aumento ilegalmente o estoque da dívida, usando recursos de capital para pagar as privilegiadas despesas correntes com juros.

Em vez de realizar a auditoria da dívida pública e interromper esse mecanismo inconstitucional de emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes com juros, essa PEC do “Orçamento de Guerra” visa legalizá-lo, o que é inaceitável!

A PEC do “Orçamento de Guerra”, no art 115 § 10 (ADCT), promove salvamento de empresas e bancos, transferindo para os cofres públicos o ônus de papéis podres em poder do mercado, (tal como ocorreu nos EUA e Europa na crise de 2008, afetando gravemente os cofres públicos), com aporte de 25% do Tesouro Nacional, sem exigir contrapartida alguma das empresas e bancos beneficiados.

A PEC do “Orçamento de Guerra” inclui o Art. 164-A ao texto Constitucional e cria a figura do Depósito Voluntário dos bancos junto ao Banco Central. Tal medida visa “legalizar” a remuneração escandalosa da sobra de caixa dos bancos, que já vem acontecendo de forma ilegal, mediante o abuso das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central.

Tal operação ilegal custou cerca de R$ 1 trilhão aos cofres públicos em 10 anos (2009 a 2018), segundo dados dos balanços do próprio Banco Central.

O BC vinha alegando que tal operação seria necessária para enxugar o excesso de liquidez e combater a inflação, porém, em 2017 o IGP foi negativo e, em vez de reduzirem o volume de tais operações, o que se verificou na prática foi o seu crescimento ao valor recorde de R$1,287 trilhão.

O Banco Central perdeu o seu argumento e a ilegalidade ficou flagrante!

Naquela circunstância, o BC apresentou ao Congresso o PL 9.248/2017, mediante o qual criava a figura do Depósito Voluntário remunerado pelo Banco Central que foi refutado até por Nota da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), pois o depósito voluntário de mais de R$1,2 trilhão no BC gera escassez brutal de moeda no mercado financeiro e provoca elevação das taxas de juros de mercado aos patamares indecentes praticados no Brasil.

Todos os setores econômicos sofrem com as elevadas taxas de juros de mercado, em especial as indústrias, que não têm como operar sem créditos financeiros.

Pois bem, o referido PL 9.248/2017 não andou.

Em seguida, no projeto de independência do BC (PLP 112/2019), houve nova tentativa de “legalizar” essa remuneração imoral e parasita aos bancos, pois o valor que depositam voluntariamente no BC é dinheiro de seus depositantes e aplicadores, ou seja, ganham às custas dos outros e ainda provocam dano à economia!

É infame que no momento de crise de pandemia de coronavírus o ministro Guedes e o deputado Rodrigo Maia queiram empurrar goela abaixo do Congresso esse mecanismo indecente que, ao mesmo tempo provoca rombo às custas públicas para remunerar bancos e provoca dano à economia ao gerar escassez de moeda e provocar aumento dos juros.

Tal medida é contrária ao propósito declarado dessa PEC do “Orçamento de Guerra” pois retira dinheiro de circulação da economia, causando mais dificuldade de crédito, além do ônus de sua remuneração aos bancos! Não há como justificar esse Art. 164-A, a não ser que se assuma de vez que o orçamento público será mais ainda sacrificado para garantir a remuneração diária da sobra de caixa dos bancos às custas da pobreza e miséria que aumentam de forma galopante no Brasil!

Em vez de realizar a auditoria da dívida pública e interromper esse mecanismo inconstitucional de remuneração da sobra de caixa dos bancos, essa PEC do “Orçamento de Guerra” visa legalizá-lo com esse Art. 164-A, o que é inaceitável!

Diante desses argumentos, a Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida:

a) repudia principalmente os incisos 6º, 7º e 10 do art 115 (ADCT) que a PEC do “Orçamento de Guerra” pretende criar e recomenda aos parlamentares a rejeição dos referidos incisos, que na prática aprofundam os abusivos privilégios ao setor financeiro;

b) denuncia que a PEC do “Orçamento de Guerra” não é necessária para garantir o pagamento do vale de R$ 600,00 aos mais pobres (já aprovado pelo Congresso Nacional desde 30/03/2020), que irá alcançar mais de 38 milhões de pessoas e tem custo estimado de até R$ 45 bilhões segundo o próprio Ministro Paulo Guedes, tendo em vista a existência de mais de R$ 1,4 trilhão no Caixa do Tesouro Nacional, conforme dados oficiais já citados na presente Nota;

c) exige a imediata suspensão do pagamento dos juros e encargos da dívida pública para que os recursos se destinem a garantir a vida das pessoas nesse momento de pandemia, conforme Petição Pública que já conta com milhares de assinaturas.

Brasília, 01 de abril de 2020

Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Bilionários estão indiferentes à pandemia.

Por Tereza Cruvinel, no site Brasil-247:

Otto Lara Resende celebrizou a frase, com a qual nem concordo, “o mineiro só é solidário no câncer”. 

Numa paráfrase invertida, podemos dizer, com certeza, que os ricos do Brasil não são solidários nem na pandemia de coronavírus. 

Mesmo com ministros e técnicos de carreira tropeçando na burocracia, batendo cabeças e remando contra a inabalável ignorância de Bolsonaro, o Estado brasileiro está se endividando para viabilizar as poucas medidas de proteção social já aprovadas.

Em entrevista ao jornal Valor Econômica desta sexta-feira, 03 de abril, o médico e acionista do Banco Itaú José Luiz Setúbal afirmou que “a responsabilidade dos ricos será grande nesta crise”. 

Ele, pessoalmente, que atua no terceiro setor e em ações filantrópicas, pode até desejar uma elite mais solidária, mas não se viu até agora um bilionários brasileiro oferecer um mísero real para o enfrentamento da dupla tragédia, sanitária e social.

Se o Congresso tivesse coragem de tributar as grandes fortunas, o Estado brasileiro poderia arrecadar pelo menos R$ 116 bilhões anuais.

Se fosse criado um imposto de 3% sobre as fortunas dos 206 bilionários do país, possuidores de R$ 1,2 trilhão, a arrecadação seria de R$ 36 bilhões, mais de um terço dos R$ 98 bilhões que, segundo o ministro Paulo Guedes, será gasto com o socorro de R$ 600, que podem chegar a R$ 1200, aos mais vulneráveis. 

Milhares de pessoas anseiam por este dinheirinho, que não pagam sequer uma garrafa do bom vinho consumido pelos muitos ricos.

A riqueza de todas as famílias brasileiras soma R$ 16 trilhões, sendo que a metade disso pertence a apenas 1% das famílias. 

Esta é a verdadeira elite brasileira, egoísta e tacanha.

Se fosse também criado um imposto de apenas 1%, incidente sobre o patrimônio de R$ 8 trilhões destas famílias, teríamos mais R$ 80 bilhões. As contas são do presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara.

A soma das duas tributações (3% sobre o patrimônio dos bilionários e 1% sobre o patrimônio das famílias mais ricas) renderia R$ 116 bilhões aos cofres públicos. 

Para enfrentar a pandemia, ainda seria pouco, diante dos gastos astronômicos que serão necessários para a compra de equipamentos e ampliação de leitos e UTIS, afora o parco socorro social que está sendo oferecido.

Mas, em tempos normais, este dinheiro poderia financiar ações importantes de redução das desigualdades e da pobreza. Os bilionários e os muitos ricos não comprometeriam em nada seus luxos, suas viagens, o padrão de vida que os mais pobres não conseguem sequer imaginar.

Os ricos no Brasil ganham sempre, até na desgraça. 

Os R$ 98 bilhões destinados ao socorro aos informais e desvalidos representam 1/6 do dinheiro grosso, R$ 650 bilhões que, segundo decisão de quinta-feira, o Banco Central vai injetar nos bancos, para que eles possam manter o crédito durante a crise. 

E o que eles têm feito é dificultar empréstimos e renegociações. Serão os bancos públicos que bancarão a maior parte dos empréstimos para pequenas e médias empresas pagarem os salários.

Os bilionários e os muito ricos pagam muito menos impostos que o conjunto de brasileiros que trabalham, juntando a classe média e os pobres. 

Estes últimos, mesmo quando não pagam imposto de renda, pagam os impostos indiretos que estão embutidos em cada quilo de feijão, em cada produto que compram. 

De imposto de renda, os ricos quase nada pagam. Recebem das empresas que possuem ou das quais são acionistas através de dividendos, que são isentos. Só os bancos, no ano passado, distribuíram a seus acionistas R$ 52 bilhões, isentos de imposto de renda.

Mas falar em taxação de grandes fortunas no Brasil é tabu, deixa a elite histérica e seus lacaios na política apavorados. Eles estão lá para impedir estas “maluquices” esquerdistas. 

Talvez o país ainda tenha que sangrar muito mais para que seu povo consiga um dia subverter tamanha iniquidade.

Esta elite contempla a tragédia brasileira de longe, com a indiferença olímpica de quem não se sente realmente parte do Brasil. Aqui ganham dinheiro para gastar lá fora. 

Mas desta vez sobrou para ela pelo menos um castigo: com a pandemia, não têm como embarcar para Paris, Nova York ou qualquer ilha do Caribe. O vírus também é global.

Estão transformando a PEC de GUERRA em PEC DOS BANQUEIROS!

Excelentíssimos(as) Senhores e Senhoras Parlamentares Congresso Nacional Brasília – DF

Excelentíssimos(as) Parlamentares,

Pela presente manifestação, alertamos Vossas Excelências para o imenso risco embutido nos § 9 o e 10 o do Art. 115 que a PEC 10/2020 pretende inserir no ADCT da Constituição Federal.

Da forma aberta como está redigido o § 9 o , ele está permitindo que o Banco Central compre qualquer papel financeiro privado (derivativos, papéis podres e qualquer outro “crédito”, inclusive privados!) de qualquer instituição nacional ou internacional, em qualquer
tipo de mercado, sem limite ou controle algum, sem necessidade de identificar os créditos ou a sua condição!

Adicionalmente, o § 10 o prevê que o Tesouro Nacional entrará com 25% do dinheiro para essa compra de papéis! Porém, na verdade, o Tesouro acabará arcando com muito mais, pois os prejuízos do Banco Central são integralmente transferidos ao Tesouro Nacional!

QUANTO PODE CUSTAR ISSO? TRILHÕES?

Alertamos Vossas Excelências para o ROMBO IMENSURÁVEL AO ORÇAMENTO PÚBLICO que esses § 9 e 10 do Art. 115 que a PEC 10/2020 pretendem inserir no ADCT da Constituição Federal! É um escândalo! Nenhum país faz isso!

O § 10 o menciona apenas que o valor da operação será informado ao Congresso Nacional, mas não exige a identificação de quais créditos estarão sendo comprados pelo Banco Central, de quem estão sendo comprados, quais as condições desses créditos, ou seja, uma verdadeira CARTA BRANCA para a compra de qualquer papel podre existente no mercado financeiro internacional! Nenhum país do mundo admite isso!

Essa autorização embutida nos dispositivos da PEC 10/2020 (§ 9 e 10 do Art. 115) acobertaria a compra de papéis podres até de bancos que foram salvos durante a crise de 2008 nos EUA. 

Diversos desses bancos se encontram tecnicamente quebrados, a exemplo do Bank of America, que só não fechou as portas naquela época (como o Lehman Brothers), porque recebeu o aporte de US1,344 Trilhão (segundo dados divulgados pela auditoria oficial feita pelo Departamento de Contabilidade Governamental dos EUA

(órgão semelhante à nossa CGU)! Cabe lembrar que o próprio ministro Paulo Guedes já declarou diversas vezes que gostaria de fazer uma associação com o Bank of America, conforme noticiado em vários
meios de comunicação ( Leia ).

Alguns parlamentares estão sendo iludidos com o discurso de que tais dispositivos da PEC 10 (§ 9 e 10 do Art. 115) estariam destinados a apoiar empresas brasileiras e preservar empregos, MAS NÃO É ISSO QUE ESTÁ DE FATO ESCRITO NA PEC! Se for essa a intenção do governo, ele terá que enviar outra proposta ao Congresso para apreciação, porque o que está escrito nessa PEC é outra coisa muito mais grave, sem limite ou controle algum, que pode quebrar o Brasil e comprometer de forma definitiva todo o nosso patrimônio.

Não podemos admitir o uso da pandemia para aprofundar o privilégio dos bancos nacionais e estrangeiros às custas do orçamento público, por isso os § 9 e 10 do Art. 115 devem ser suprimidos do texto da PEC 10/2020!

Exigimos que o Congresso vote de forma NOMINAL os destaques já feitos por parlamentares para esses parágrafos 9 e 10, para que a sociedade possa acompanhar de forma transparente a atuação dos representantes do povo!

Contamos com a atuação firme de V.Exa. para impedir que esse risco de rombo imensurável, sem controle ou limite algum, venha a fazer parte da Constituição Federal.

Atenciosamente,

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

NOTA DE OBROGUERO: os bancos já levaram 75 bilhões e não prestaram contas do que fizeram com esse dinheiro. Além disso, NADA AJUDARAM O BRASIL. Não fizeram uma doação somente. Os banqueiros são BILIONÁRIOS. Quem precisa de ajuda é o povo que está, já a muito tempo, PASSANDO FOME!

Coronavírus: ‘na zona norte do Rio, o discurso irresponsável de Bolsonaro pegou’

Bruno Sousa

26 de Março de 2020, 18h37

Vista da favela do Complexo do Chapadão, zona norte do Rio de Janeiro, em 25 de março. As favelas serão as regiões mais afetadas pelo coronavírus por causa da alta densidade populacional.

Foto: Luiz Souza/NurPhoto via Getty Images

As ruas do meu bairro, na zona norte do Rio, amanheceram diferentes ontem, dia seguinte ao do pronunciamento de Jair Bolsonaro.

Aparentemente, o presidente conseguiu o que queria: com desinformação, manipulação e meia dúzia de clichês, ele colocou a população da periferia contra as medidas de contenção que são necessárias para frear a propagação do novo coronavírus.

Meus vizinhos são, em grande parte, trabalhadores informais. Está todo mundo muito preocupado com a falta de trabalho, de dinheiro e vendo o estoque de comida na despensa e na geladeira sumindo rapidamente.

 

 

Ontem eu saí de casa para comprar umas coisas de que precisava. Encontrei todo o comércio aberto. Passando por bares, padarias, oficinas mecânicas, consegui ouvir as conversas. Não tinha outro assunto: todos falavam sobre o coronavírus e o discurso do presidente.

Até ontem, poucas lojas abriam por aqui. E tinha menos gente na rua que de costume. Moro numa área simples, entre a favela e o asfalto. Comércio, aqui, são lojinhas de roupas, alguns bares, lanchonetes e oficinas mecânicas e, claro, pequenas igrejas evangélicas.

Depois dos ataques de Bolsonaro à prevenção da saúde pública, encontrei calçadas mais cheias – com muitos idosos, inclusive, a maioria homens. Não tanto como antes da epidemia, mas deu para perceber que muita gente se sentiu autorizada a retomar a vida habitual pelo discurso do presidente. 

Afinal, se a maior autoridade do país está dizendo para geral ir para a rua, quem sou eu para dizer o contrário?

Numa das oficinas, um dos mecânicos falava, se referindo ao presidente: “Ele está certo, os grupos de risco são os velhos, mais de 60 anos. Não tem porque quem é novo ficar em casa”. 

“Tu não estás vendo, os patrões tão demitindo sem dar um real. Fica sem trabalhar para tu ver”, concordou um colega. Até antes da fala de Bolsonaro, a oficina estava fechada. E tinha de estar – era ordem da prefeitura do Rio.

Editorialista do Valor fala em renúncia de Bolsonaro a partir de pressão de militares “especialistas em milícias”

Jornalista diz que os únicos que teriam "autoridade" para convencer a saída do presidente são os generais "envolvidos na intervenção do Rio"

Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Por Redação

Em artigo publicado nesta quinta-feira (26), a jornalista do Valor Econômico Maria Cristina Fernandes diz que uma das saídas para a crise política que atravessa o país é a renúncia de Jair Bolsonaro, pois o presidente “já não governa”. 

Em cenário agravado pela postura do ex-capitão perante a pandemia do coronavírus, a jornalista diz que caberia aos militares, “PhDs” em milícia, o papel de convencer o presidente a se retirar.

“Vem daí a solução que ganha corpo, até nos meios militares, de uma saída do presidente por renúncia. O problema é convencê-lo/ A troco de que entregaria um mandato conquistado nas urnas? O bem mais valioso que o presidente tem hoje é a liberdade dos filhos. Esta é a moeda em jogo”, diz a editorialista.

“Não faltam pedras no caminho (…) Quem teria hoje autoridade para convencer o presidente? Cogita-se, à sua revelia, dos generais envolvidos na intervenção do Rio, PhDs em milícia”, continuou. Para ela, um processo de impeachment contra Bolsonaro é inviável, mesmo que motivos não faltem.

“Os parlamentares dizem que Bolsonaro, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff, já não governa. Se uma caiu sob alegação de que teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, o outro teria infrações em série contra uma ‘lei de responsabilidade social’. Permanece sem solução, porém, o déficit de legitimidade de um impeachment em plenário virtual”, escreve. 

Fernandes diz ainda que Bolsonaro não tem endosso das Forças Armadas “para uma aventura que extrapole a Constituição”, o que foi evidenciado depois que o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, publicou um vídeo em prol da mobilização contra o coronavírus – caminhando, portanto, na contramão da política que Bolsonaro tem adotado perante o vírus. 

A jornalista mostra que o distanciamento também alcançou os ministros militares do próprio presidente. “O distanciamento contaminou os ministros militares com assento no Palácio do Planalto. 

‘Não quero ter minha digital nisso’, comentou um deles ao perceber o rumo provocativo que o pronunciamento da noite de quarta-feira teria. Deixou o Palácio antes da gravação, conduzida sob o comando dos filhos e da milícia digital do bolsonarismo”, escreve.

Exclusivo: Abin fala em 5,5 mil mortes em 15 dias enquanto Bolsonaro chama coronavírus de histeria

Rafael Moro Martins, Leandro Demori

24 de Março de 2020, 23h37

Apesar das declarações em que tenta minimizar a gravidade da epidemia do novo coronavírus, Jair Bolsonaro recebe relatórios da Abin, a agência de inteligência do governo federal, que deixam claro o impacto da doença no Brasil. O mais recente deles projeta que 5.571 brasileiros deverão morrer por covid-19 até 6 de abril – ou seja, em duas semanas.

O Intercept teve acesso aos informes da Abin – classificados como sigilosos e enviados também a agentes de governos estaduais. Os relatórios deixam ainda mais evidente o desprezo do presidente da República pela população: mesmo informado sobre quantas pessoas podem morrer, Bolsonaro segue fazendo pouco caso da emergência. Nesta terça à noite, ele desdenhou da ciência e da imprensa antes de pedir o fim de medidas de confinamento.

Os informes da agência são claros ao enfatizar a necessidade de medidas de contenção como a quarentena – medidas essas que são ignoradas ou até criticadas por Bolsonaro, por empresários aliados e assessores do presidente. 

“Coréia do Sul, Irã e China conseguiram mudar a direção da reta, provavelmente depois da adoção de medidas de contenção”, avalia a Abin no documento mais recente, finalizado às 22h10 desta segunda, 23. A agência é comandada pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional – uma das vítimas do coronavírus após a viagem do presidente aos EUA, há alguns dias.

Abin [23/03/20]19 pages

No Brasil, prefeitos e governadores tomaram as rédeas da crise. Muitos instituíram quarentena à revelia do que pensa o governo federal.

A China conseguiu diminuição na taxa de crescimento cerca de 10-15 dias depois da adoção de medidas de contenção, inclusive com lockout (fechamento da entrada e saída de pessoas) em municípios e cidades. A partir desse período o número de casos novos parou de crescer na mesma taxa e o número de casos ativos começou a reduzir em função da melhora dos pacientes mais antigos”, relatam os agentes.

O documento também deixa claro que “a taxa de letalidade no Brasil ainda é baixa quando comparada a outros países e aos dados da Organização Mundial da Saúde – OMS”, mas que “é importante considerar que o país se encontra no início da epidemia”.

Colapso nas UTIs em 15 dias

A Abin preparou uma projeção da demanda por leitos de UTI em duas semanas caso a curva da epidemia no Brasil seja semelhante à de Irã, Itália e China. Nesse caso, a Abin avalia que 10.385 leitos – ou 17,4% dos quase 60 mil disponíveis no país – estarão ocupados por doentes com casos graves de covid-19.

A análise, diz a agência, é imprecisa, porque “o Ministério da Saúde divulga os dados dos casos confirmados e dos óbitos por COVID-19, o que não permite fazer projeções mais precisas sobre o crescimento dos casos no país”.

Se o percentual parece pequeno quando se olha para a média nacional, a impressão muda ao se analisar a situação dos estados mais afetados pela doença. No Ceará, Distrito Federal, Santa Catarina e Acre, casos graves de infecção por coronavírus demandariam 46,3%, 44,5%, 30,6% e 30,4% dos leitos de UTI, respectivamente. Em apenas duas semanas.

Apesar de concentrar a maioria dos casos até agora – e da tendência a manter-se nessa posição –, São Paulo chegaria a 6 de abril com 25% das vagas em UTIs ocupadas por doentes de covid-19. Isso se deve ao fato do estado ter a melhor rede hospitalar do país.

Há um outro dado do próprio levantamento que agrava o caráter sombrio da análise – a taxa atual de ocupação das UTIs, segundo o Ministério da Saúde informou à Abin, gira entre 80% e 90%. Quer dizer – o governo federal sabe que, em duas semanas, já deverá faltar vagas em terapia intensiva no país.

Mais de 5 mil mortos e 200 mil casos

A mesma curva de progressão – a de China, Itália e Irã – é usada para projetar a mortalidade da doença daqui a duas semanas. Se o coronavírus se propagar aqui com a mesma velocidade com que se espalhou por China, Itália e Irã, o Brasil chegará a 6 de abril com 5.571 mortos e 207.435 casos da doença.

Um segundo cenário, menos sombrio, mas também menos provável, também é traçado pela Abin. Nesse caso, a epidemia no Brasil cresceria às mesmas taxas observadas na França e na Alemanha – países cujos líderes tomaram medidas duras contra o coronavírus, em vez de menosprezá-lo e agir para atrapalhar iniciativas de governadores e prefeitos.

Ainda assim, chegaríamos a 6 de abril com a covid-19 matando 2.062 pessoas.

Abin [22/03/20]15 pages

Uma ressalva importante: as projeções da Abin são feitas diariamente e a partir dos números divulgados pelo Ministério da Saúde e de comparações com as curvas de avanço da epidemia noutros países. Assim, eles podem variar bastante de um dia para outro. Na análise de 22 de março, por exemplo, a agência projetava 8.621 mortes até 5 de abril caso a covid-19 avançasse por aqui em ritmo semelhante ao que teve na Itália – quase 60% mais do que a previsão feita no dia seguinte.

Quer dizer – os números estão longe de serem definitivos. Mas todos eles enfatizam a gravidade da situação, que o presidente e seu núcleo duro insistem em relativizar.

E ainda há um outro ponto a considerar.

Curva inferior às de Itália e EUA. Mas…

Em um terceiro documento, também enviado ontem, a Abin compara as trajetórias do avanço da epidemia na Itália, Estados Unidos e Brasil a partir do dia em que os três países chegaram a 150 casos.

Abin Síntese Internacional [23/03/20]21 pages

Por aqui, ontem (segunda, 23) completaram-se dez dias desde que essa marca foi atingida com 1.891 casos notificados ao Ministério da Saúde. Para efeitos de comparação, dez dias após chegarem à marca de 150 doentes confirmados, Itália e EUA já tinham, respectivamente, 2.502 e 2.247 casos.

Mas algumas ressalvas devem ser feitas. Foi justamente dez dias após a marca de 150 casos confirmados que os EUA massificaram a realização de testes – como mostra essa reportagem, em inglês. Com isso, 19 dias após a marca de 150 casos, o país já tinha 33.546 doentes diagnosticados – mais que o dobro do que a Itália tinha no mesmo momento da epidemia (15.113).

Fazer testes em massa foi essencial para que a Coréia do Sul conseguisse deter o avanço do coronavírus e reduzir o número de mortes. Por aqui, o Ministério da Saúde anunciou no sábado, 21, a compra de 5 milhões de testes. Mas eles só devem chegar a hospitais e postos de saúde no dia 30 – ou seja, um mês após o Brasil registrar seus primeiros 150 casos.

Até lá, a situação já poderá estar fora do controle. Como na Itália.

ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. 

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